DOMFO 01/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 43
Guilherme Sampaio, Pela Ordem, solicita ao Sr. Presidente
discutir o Regime de Urgência em destaque. O Sr. Presidente
sugere aos Senhores Vereadores que os líderes das bancadas
possam discutir e encaminhar simultaneamente o Regime de
Urgência, conforme foi realizada na Sessão Extraordinária
anterior. O Dr. Eron Moreira, Com a Palavra, indaga ao Sr.
Presidente se a discussão nesse momento é somente do
Regime de Urgência. O Sr. Presidente informa que neste
momento está sendo discutido o Regime de Urgência. O Dr.
Eron Moreira propõe votação consensual dos Regimes de
Urgência da Pauta, isto é, sem nenhuma discussão. O Sr.
Presidente informa ser prerrogativa do Vereador discutir ou não
as matérias. O Sr. Guilherme Sampaio, Com a Palavra, acata a
solicitação do Dr. Eron Moreira, esclarecendo que, em razão
das circunstâncias, usará somente um minuto do tempo desti-
nado à discussão da matéria. O Sr. Presidente indaga aos
Senhores Vereadores se acatam a proposta do Dr. Eron
Moreira, no sentido de discutirem somente a matéria e votarem
consensualmente os Regimes de Urgência. O Sr. Adail Júnior,
Com a Palavra, solicita ao Sr. Presidente que coloquem em
Bloco a Votação dos Regimes de Urgência da Pauta. O Sr.
Presidente submete à apreciação do Plenário para que as
quatro matérias que estão tramitando em Regime de Urgência
sejam votadas em Blocos e sem discussão. “APROVADA”. O
Sr. Márcio Martins, Com a Palavra, registra sua preocupação
em relação ao Regime de Urgência ao Projeto de Lei de Dire-
trizes Orçamentária (LDO). O Sr. Presidente informa ao Sr.
Márcio Martins que a LDO não está tramitando em Regime de
Urgência e que foi encaminhada hoje às Comissões Conjuntas
de Legislação e Orçamento. O Sr. Márcio Martins, Pela Ordem,
indaga quais matérias estão em Regime de Urgência. O Sr.
Presidente faz a leitura dos quatros Projetos que se encontram
em Regime de Urgência. O Sr. Guilherme Sampaio, Com a
Palavra, ressalta a necessidade de cooperação de todos os
Vereadores, a fim de darem suporte à Prefeitura Municipal de
Fortaleza no tocante ao presente momento de pandemia, solici-
tando apoio do relator das Comissões e do líder do governo
para o acolhimento das Emendas e sugestões que forem apre-
sentadas, objetivando o aperfeiçoamento das matérias. O Sr.
Presidente presta esclarecimentos ao Sr. Guilherme Sampaio
sobre o assunto. O Sr. Presidente informa que neste momento
colocará em votação os Regimes de Urgência. “VOTAÇÃO
CONSENSUAL E EM BLOCO DOS REGIMES DE URGÊNCIA
AOS PROJETOS DE LEI Nºs: 0116/2020 – MENSAGEM
PREFEITORAL Nº 0009/2020 e 0117/2020 – MENSAGEM
PREFEITORAL Nº 0011/2020 e PROJETOS DE LEI COM-
PLEMENTAR Nºs: 0020/2020 - MENSAGEM PREFEITORAL
Nº 0008/2020 E 0021/2020 – MENSAGEM PREFEITORAL Nº
0008/2020. Feita a Chamada na Forma Regimental, constata-
se que votaram quarenta Vereadores, dando como resultado:
quarenta votos SIM. “APROVADOS OS REGIMES DE
URGÊNCIA”. O Sr. Presidente informa que as matérias irão às
Comissões Conjuntas de Legislação e Orçamento. O Sr. Didi
Mangueira, Pela Ordem, convoca os membros das Comissões
Conjuntas de Legislação e Orçamento para reunião logo após o
término desta Sessão, solicitando ao Sr. Presidente o prazo de
uma hora para construir um entendimento sobre as matérias. O
Dr. Eron Moreira, Pela Ordem, reporta-se ao e-mail encami-
nhado à Comissão da Frente Parlamentar, indagando a Presi-
dência se a Emenda será considerada. O Sr. Presidente infor-
ma que o Líder do Governo está construindo uma negociação e
que durante esse período de intervalo de uma hora, apresenta-
rá resposta. O Sr. Márcio Martins, em Questão de Ordem, con-
sidera que o Projeto que trata do Edital das Artes deveria ser
encaminhado em conjunto à Comissão de Cultura. O Sr. Presi-
dente responde ao Sr. Márcio Martins, informando que a Lei Nº
10.432 foi aprovada em 2015 e que à época passou pelas
Comissões de Legislação e Orçamento e, agora, segue o
mesmo trâmite, justificando sua afirmativa. O Sr. Márcio
Martins, Pela Ordem, informa ao Sr. Presidente não está
convencido da razão pela qual a matéria não tenha sido enca-
minhada também à Comissão Permanente de Cultura. O Sr.
Presidente informa que a Comissão Permanente existia à
época da criação da citada Lei, porém, a matéria também não
passou pela Comissão de Cultura na votação em 2015, tecen-
do vários esclarecimentos sobre o assunto. O Sr. Evaldo Lima,
Com a Palavra, presta várias explicações sobre o mérito da
matéria, salientando a importante aprovação da Lei do Edital
das Artes, justificando as razões pelas quais a matéria necessi-
tava passar pela Comissão de Justiça e Orçamento. O Sr.
Márcio Martins, Com a Palavra, mais uma vez justifica as
razões pelas quais entende que a matéria deveria passar pela
Comissão de Cultura. O Sr. Evaldo Lima, Com a Palavra, tece
ainda vários esclarecimentos sobre o assunto. O Sr. Gardel
Rolim, Com a Palavra, afirma ao Sr. Márcio Martins que a
matéria não mexe no mérito do Edital das Artes, uma vez que a
alteração proposta é de caráter administrativo da operação do
Edital, justificando sua afirmativa. O Sr. Márcio Martins, Pela
Ordem, informa ao Sr. Gardel Rolim que a matéria recebeu
Emenda. O Sr. Adail Júnior, Com a Palavra, acosta-se à fala do
Sr. Gardel Rolim, dizendo das suas razões para fazê-lo. O Sr.
Evaldo Lima, Com a Palavra, faz a Leitura da matéria em
destaque, esclarecendo a relevância de sua aprovação neste
momento de pandemia. O Sr. Guilherme Sampaio, Com a
Palavra, destaca a importância da aprovação da matéria,
ressaltando o apoio desta Casa em atender à solicitação da
classe artística, reconhecendo ainda que esse tema não está
na pauta de alguns Vereadores, mas que a realização do Edital
das Artes não é uma ação a mais, na verdade, é a antecipação
de uma ação que estava prevista. O orador registra que a opo-
sição se reuniu hoje para contribuir com a matéria, enfatizando
a importância das Emendas que foram encaminhadas. O Sr.
Esio Feitosa, Pela Ordem, solicita ao Sr. Presidente que res-
ponda à Questão de Ordem levantada pelo Sr. Márcio Martins,
justificando sua solicitação. O Sr. Presidente informa que de
forma democrática ouviu alguns Vereadores e dará seguimento
ainda às falas do Senhores Guilherme Sampaio, Didi Manguei-
ra, Elpídio Nogueira e Sargento Reginauro. O Sr. Didi Manguei-
ra, Com a Palavra, salienta entender as colocações do Sr.
Márcio Martins, enfatizando que, diante da urgência da matéria,
sugere ao Sr. Márcio Martins que retire a Questão de Ordem,
justificando sua solicitação. O Sr. Guilherme Sampaio, Com a
Palavra, justifica as razões pelos quais entende a importância
de se aprovar a matéria, salientando, porém, ser um tema
complexo. O Sr. Elpídio Nogueira, Com a Palavra, apresenta
seu posicionamento sobre a importância da Câmara Municipal
de Fortaleza aprovar a matéria do Edital das Artes, justificando
suas colocações. O Sargento Reginauro, Com a Palavra, afir-
ma entender a solicitação do Sr. Márcio Martins, acostando-se
à esta. A seguir, o orador sugere aos membros das Comissões
Conjuntas de Legislação Justiça e Orçamento que verifiquem a
possibilidade de uma Emenda que esclareça como será o
repasse desses recursos, justificando suas colocações. O Sr.
Presidente indefere a Questão de Ordem apresentada pelo
Vereador Márcio Martins. O Sr. Presidente convoca os Senho-
res Vereadores para a 5ª Sessão Extraordinária Virtual, para
logo após o intervalo de uma hora da reunião das Comissões.
O Sr. Benigno Júnior, Pela Ordem, sugere que o retorno da
Sessão seja estipulado para as quatorze horas. O Sr. Didi
Mangueira, Pela Ordem, esclarece que o intervalo de uma hora
será suficiente para a apreciação das matérias pelas Comis-
sões, sugerindo que seja estipulado o horário das 13 horas, a
fim de dar início à próxima Sessão. O Sr. Presidente informa
que fica convocada a 5ª Sessão Extraordinária para as 13
horas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a
presente Sessão, informando antes que a próxima Ordem do
Dia será o que ocorrer. A Sessão é levantada às 12 horas.
SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 15 de abril do ano de 2020. Antônio
Henrique - PRESIDENTE.
*** *** ***
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL DA 4ª
SESSÃO
LEGISLATIVA
DO ANO
DE
2020
DA
18ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Presidência do Sr. Antônio Henrique.
Fechar