DOE 01/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº201  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2021
CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº 196, SÉRIE 3, ANO XIII, Fortaleza. 25 de Agosto de 2021, que publicou o Extrato de AGUA MINERAL, NATURAL DA FONTE, 
SEM GAS, CONSUMO HUMANO, ACONDICIONADA EM GARRAFAO RETORNAVEL DE 20 LITROS, Nº do Processo 03027293/2021, através 
da Secretaria da Educação/CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS- UNIDADE MARACANAÚ - CREDE 01 - MARACANAÚ/CE, inscrita no CNPJ/MF: 
07.954.514/0806-41, e a Empresa LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS - ME.  Onde se lê:  Nº DO DOCUMENTO 03027609/2021  Leia-se:  Nº DO 
DOCUMENTO 03027293/2021  Fortaleza, 27 de agosto de 2021. 
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº 195, SÉRIE 3 ANO XIII, Fortaleza. 24 de Agosto de 2021, que publicou o Extrato do contrato de prestação de SERVIÇOS DE 
CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE, Nº DO DOCUMENTO 03720967/2021, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO DR. CÉSAR CALS, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0423-91, e a Empresa ACE ASSESSORIA CONTABIL LTDA. Onde se lê: 
Nº DO DOCUMENTO 0372096/2021 Leia-se: Nº DO DOCUMENTO 03720967/2021 Fortaleza, 27 de agosto de 2021. 
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº 196, SÉRIE 3, ANO XIII, Fortaleza. 25 de Agosto de 2021, que publicou o O Extrato do contrato de AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO 
BOTIJÃO DE 13KG PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA EDIMAR MARTINS DA CUNHA PARA O ANO LETIVO DE 2021, Nº DO 
DOCUMENTO 07172123/2021, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO VEREADORA EDIMAR MARTINS DA CUNHA, 
Itapiúna/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0733-51, e a Empresa PETROGÁS LOGISTICA COMERCIAL GLP EIRELE-ME.  Onde se lê:  Nº DO 
DOCUMENTO 06772810/2021  Leia-se:  Nº DO DOCUMENTO 07172123/2021  Fortaleza, 27 de agosto de 2021. 
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº261/2021 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e  CONSIDERANDO a impor-
tância de formar uma Comissão com objetivo de proceder com a análise dos portfólios, propostas técnicas, financeiras e recursos administrativos referentes 
ao processo de contratação de serviços de consultoria para a elaboração, implementação, implantação e execução continuada do Projeto “PLATAFORMA 
DE CIDADANIA FISCAL”, de repositório dos conteúdos de educação fiscal e de ensino, com amplo acesso via internet, ambientes web e por aplicativos, 
considerando a disponibilização das ferramentas tecnológicas para efeito do amplo compartilhamento das funcionalidades da plataforma, com recursos do 
Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará - PROFISCO II CE – Contrato Nº 4436/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará 
e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID;  RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Germana Parente Neiva Belchior, matrícula 497819-
1-1, Imaculada Maria Vidal da Silva, matrícula 100484-1-9, Márcio Luiz Carlos de Morais, matrícula 497576-1-1, sob a coordenação do primeiro, integrar a 
COMISSÃO DE ANÁLISE, instituída para ser encarregada do PROJETO CIDADANIA FISCAL.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação até 
dezembro do ano de 2021.  Cumpra-se e publique-se.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de agosto de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº05/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no art. 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 05/2021 (publicado no D.O.E. de 03 de 
agosto de 2021).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 26 de agosto de 2021.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°05/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)05/2021   
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.115779-1
MENEZES E IRMÃOS
02
06.171454-2
FOR LIFE COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
03
06.367099-2
ESTRELA INDUSTRIA E COMERCIO DE PREMOLDADOS LTDA
04
06.567268-2
ENGETRATE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
05
06.684210-7
C W DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
06
06.741531-8
GLOBAL COMERCIO ATACADISTA DE RESINAS PAPEL & EMBALAGENS
07
06.743569-6
JOAQUIM MARCELO HOLANDA GUERRA
08
06.772558-9
FJRS INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS
  
  
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ATO DECLARATÓRIO Nº14/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 40 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 114 
a 118, 120,122,123, 131/2021 (publicado no D.O.E. de 26 e 30 de Julho de 2021).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. 
os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem 
ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Água Fria, 18 de agosto de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°14/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)114 A 118, 120, 122, 123, 131/2021 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.504212-3
LINDA OTICA LTDA ME
02
06.312447-5
CONSTRUTORA ENGETERRA LTDA EPP
03
06.506289-2
CEARA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
04
06.619440-7
RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A
05
06.356723-7
F & D COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP
06
06.479412-1
F & V DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME