DOE 01/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº201 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 006/2021
PARTÍCIPES: Procuradoria Geral do Estado do Ceará, Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social
do Estado do Ceará e Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. OBJETO: a) Constitui objeto do presente Convênio de Cooperação Técnica e Opera-
cional, o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando o efetivo combate às condutas tipificadas como Crimes contra a Ordem Tributária,
mediante representações fiscais devidamente instruídas, e ainda, a recuperação dos créditos fiscais inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado do Ceará. b)
Propiciar a defesa do patrimônio público e social, correspondentes aos impostos não pagos na forma devida, ampliando a arrecadação de tributos e realizando
a justiça fiscal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, Lei federal nº 8.137, de 27 de
dezembro de 1990, Lei Federal nº 12.850 de 02 de agosto de 2013, no que couber e demais normas jurídicas aplicáveis, mediante as cláusulas, condições e
termos seguintes, a que se submetem os partícipes VIGÊNCIA: O presente CONVÊNIO vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de
sua assinatura, podendo ser renovado no interesse dos partícipes, na forma da Lei nº 8.666/93 e entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
do Estado. FORO: Comarca de Fortaleza DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS : Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador
Geral do Estado, Manuel Pinheiro Freitas, Procurador Geral de Justiça, Sandro Luciano Caron de Moraes, Secretário de Segurança Pública e Defesa Social
e Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Secretária da Fazenda do Estado do Ceará SECRETARIA da Fazenda do Estado do Ceará, em
Fortaleza, aos 30 de agosto de 2021.
Bertino Medeiros de Lucena Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/CEGÁS/2020
I - ESPÉCIE: 1° (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO:
Av. Washington Soares, 6475, Bairro Jose de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ENGEAR ENGENHARIA DE AQUE-
CIMENTO E REFRIGERAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: João Pessoa/PB, na Av Coronel Estevão D’avilla Lins nº 780, bairro Cruz das Armas, CEP:
58.085-010; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 71 Caput, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho 2016. Artigo 72, da Lei Federal nº 13.303, de
30 de maio de 2016. Justificativa do Gerente de Engenharia com o de acordo do Diretor Técnico e Comercial da CEGÁS; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII
- OBJETO: O prazo da execução dos serviços, objeto do contrato ora aditado, fica prorrogado por mais 02 (dois) meses, contados a partir de 29/08/2021,
com término previsto para 29/10/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.342.596,52 (sete milhões, trezentos e quarenta e dois mil, quinhentos e noventa e
seis reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: vigência - 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da assinatura deste instrumento
contratual, que se deu em 02/03/2020. Prazo de execução - 12 (doze) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, que se deu em
30/08/2020 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por
este ou qualquer outro Termo de Aditamento; XII - DATA: Fortaleza/Ce., 27 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Enaldo Cezar Santana Valadares,
Hugo Santana de Figuêiredo Junior (CEGAS) e Carlos Roberto Cordeiro Barros (ENGEAR) .
Hugo Santana de Figuêiredo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 041/CEGÁS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: M & M ANDRADE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS
E PAPELARIA EIRELI-ME. OBJETO: aquisição de material elétrico/eletrônica para reposição do estoque da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS,
conforme descrições previstas no Anexo A – Relação de Material Elétrico/Eletrônica, termo integrado ao Anexo I - Termo de Referência e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do Art. 29 da Lei Federal nº 13.303/2016, nos termos da Cotação Eletrônica nº 2021/10502 e
a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato será de 30 (trinta) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais) pagos em primeira
quinta feira após 15 dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS..
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e
Francisco Luís dos Santos Almeida (M & M).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº092/2021-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA do servidor, que viajou em 15.08.2021, conforme Portaria Nº. 087/2021-
DPR, JOSÉ JACINTO DE MELO DOS SANTOS, Assistente Condutor, matrícula nº 10082, desta Economia Mista, na cidade de Sobral - CE, no período
de 31.08.2021 a 05.09.2021, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 61,33
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 367,98 (trezentos e sessenta e sete reais e noventa e
oito centavos), e passagem terrestre, para o trecho Sobral/Fortaleza, no valor de R$ 51,20 (cinquenta e um reais e vinte centavos), perfazendo o valor total
de R$ 419,18 (quatrocentos e dezenove reais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 26
de agosto de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº093/2021-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EVALDO JANSEN ALVES DA SILVA, Auxiliar Operacional, matrícula nº 10157,
desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 30.08.2021 a 31.08.2021, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral,
concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no
valor total de R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), e passagem terrestre, para o trecho Fortaleza/Sobral, no valor de R$ 52,75 (cinquenta e dois
reais e setenta e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 163,15 (cento e sessenta e três reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b
do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em
27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 26 de agosto de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº094/2021-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA do servidor, que viajou em 30.08.2021, conforme Portaria Nº. 093/2021-
DPR, EVALDO JANSEN ALVES DA SILVA, Auxiliar Operacional, matrícula nº 10157, desta Economia Mista, na cidade de Sobral - CE, no período
de 31.08.2021 a 16.09.2021, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 16 (dezesseis) diárias, no valor unitário de R$
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 1.177,54 (Hum mil cento e setenta e sete reais e
cinquenta e quatro centavos), e passagem terrestre, para o trecho Sobral/Fortaleza, no valor de R$ 51,20 (cinquenta e um reais e vinte centavos), perfazendo
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