DOE 01/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº201  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2021
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°156/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.04203
MANDADO DE AÇÃO FISCAL N°2021.02151
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.04203, o contribuinte COMERCIO 
ATACADISTA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES BRAINME, CGF: 06.603280-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), 
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ICMS DIFAL NAS SAÍDAS DE MERCADORIAS 
INTERESTADUAIS, DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES, NO PERÍODO DE MARÇO/2017 A DEZEMBRO/2018, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA 
DESTE TERMO.CONFORME A EC 87/2015, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 
79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 23 de agosto de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº157/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.79§1°,IV,LEI 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através 
de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (trinta) 
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado 
e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 18 de agosto de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°157/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.925740-0
TRIADE INOVACAO SOLUCOES EM ATENDIMENTO LTDA
202108096-6
  
  
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°158/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.03523
MANDADO DE AÇÃO FISCAL N°2021.01724
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.03523, o contribuinte BRUNO 
AMARO O GIRAO, CGF: 06.117393-2, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A 
APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DOS NEGOCIOS MERCANTINS ATEINENTES AS ENTRADAS INTERESTADUAIS 
RELATIVAS AO PERÍODO DE 01/01/2021 A 31/01/2021 E DE 01/05/2021 A 31/05/2021, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 
(quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 20 de agosto de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº159/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.79§1°,IV,LEI 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através 
de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (trinta) 
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado 
e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 23 de agosto de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°159/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.925740-0
TRIADE INOVACAO SOLUCOES EM ATENDIMENTO LTDA
202108096-6
  
  
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº18/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe os artigos 22, 23, 24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CNT, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados 
no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto 
ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da 
publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TARIA, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°18/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
3412008320
JOSENYR MADEIRA OSORIO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 130354, COM VENCIMENTO EM 10/03/2019.
02
24126624368
FRANCISCO JOSÉ SIQUEIRA OSÓRIO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 130962, COM VENCIMENTO EM 10/03/2019.
03
24132110397
DENISE MARIA SIQUEIRA OSÓRIO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 130965, COM VENCIMENTO EM 10/03/2019.
04
24126624368
FRANCISCO JOSÉ SIQUEIRA OSÓRIO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 130361, COM VENCIMENTO EM 10/03/2019.
05
24132110397
DENISE MARIA SIQUEIRA OSÓRIO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 130362, COM VENCIMENTO EM 10/03/2019.
06
38525437387
FERNANDO LUIS SIQUEIRA OSORIO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 130366, COM VENCIMENTO EM 10/03/2021.
07
38525437387
FERNANDO LUIS SIQUEIRA OSORIO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 130966, COM VENCIMENTO EM 10/03/2019.
08
3834709352
MATHEUS SIQUEIRA OSÓRIO FERNANDES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 130976, COM VENCIMENTO EM 10/03/2019.
09
2620972302
LUCAS DE CASTRO OSORIO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 150507, COM VENCIMENTO EM 26/02/2019.
10
2620999340
VICTOR DE CASTRO OSORIO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 150509, COM VENCIMENTO EM 26/02/2019.
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