DOE 01/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº201  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2021
ridos no site da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e direitos Humanos. 14 de Outubro de 2021/ Prazo para recursos. 14 de Outubro 
de 2021 a 18 de Outubro de 2021/ Análise dos recursos interpostos. 19 de Outubro 2021 a 21 de Outubro de 2021/ Publicação da relação de entidades da 
sociedade civil aptas. 22 de Outubro de 2021/ Eleição das entidades. 01 de Novembro de 2021/ Publicação do resultado definitivo do processo de eleição, 
através da divulgação da ata da Assembleia de Eleição. 01 de Novembro de 2021. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30 de agosto de 2021. 
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1914/2021 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 
2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MOACIR DE LIMA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/ Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula 
nº 125948-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Trairi, no período de 25 a 27/08/2021, a fim de realizar levantamento cadastral para construção do Açude 
Trairi, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa 
e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1915/2021 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO, ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico – DAS-1, 
matrícula n.º 0011271-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte, no período de 24 a 27/08/2021, a fim de realizar fiscalização, concedendo-lhe 
3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e 
oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
24 de agosto de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1916/2021 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO, ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico – DAS-1, 
matrícula n.º 0011271-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral, no período de 30/08/2021 a 03/09/2021, a fim de realizar fiscalização, concedendo-lhe 
4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), e acréscimo de 20% perfazendo o valor total de R$ 416,34 
(quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1917/2021 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e ainda, de 
acordo com o art. 52 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; Considerando o disposto na Lei Estadual nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, 
que instituiu o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; Considerando a Portaria CGE nº 74/2020, que dispõe sobre diretrizes para 
operacionalização do Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará, RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR o Comitê de Integridade da SRH 
com a seguinte composição: I – Ramon Flávio Gomes Rodrigues, Presidente do Comitê e representante da Gestão Superior; II – Heloísa Helena Garcia Mota, 
representante da área de Desenvolvimento Institucional e Planejamento; III – Ricardo Veras Paz, representante da Assessoria Jurídica; IV – Francisca Isabel 
Vieira Carvalhêdo, representante da área Administrativa e Financeira; V – Maria Vanja Boaventura Apolinário, representante da Assessoria de Comunicação; 
VI – Fernando Antônio Costa Pereira, representante da área de Tecnologia da Informação e Comunicação; VII – Goretti de Fátima Ximenes Nogueira, 
representante da Comissão de Ética da SRH; VIII – Germana de Mattos Brito Góes Gíglio, representante da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria. Art. 
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 30 de agosto de 2021. 
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2017/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: POÇOS E CIA LTDA; 
V - ENDEREÇO: AV. DEPUTADO PAULO FERRAZ, Nº 2775, SALA 3; BAIRRO: SÃO RAIMUNDO; CEP.: 64.075-005; TERESINA-PI; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 13.303/16, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente 
seu art. 61, § 7°, na Cláusula Quinta do Contrato nº 038/2017/COGERH, na solicitação oriunda da Contratada, na manifestação do Gestor do Contrato, 
bem como tudo que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 07754505/2021, parte integrante deste instrumento, independentemente de 
transcrições; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar o saldo do valor do Contrato nº038/2017/
COGERH; IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 41.569,70 (quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e nove reais e setenta centavos); X - 
DA VIGÊNCIA: De 20/08/2021 até 22/08/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Contrato Nº 038/2017/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 20/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis 
/ CONTRATANTE e Denis Campos de Aguiar / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: BEZERRA FREITAS 
ENGENHARIA LTDA ME; V - ENDEREÇO: RUA JOSÉ DA FRANCA CABRAL, Nº 817, casa: 8-C; BAIRRO: BOA VISTA; CEP.: 60.867-580; 
FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, arts. 
61, VI, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na solicitação na solicitação apresentada pela contratada às fls. 02-05, no Parecer Técnico 
da Gerência de Manutenção – GEMAN da COGERH às fls. 27-29 e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 03796017/2021,