DOE 01/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº201  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2021
reconhecer dívida no valor de R$ 31.390,46 (Trinta e um mil, trezentos e noventa reais e quarenta e seis centavos), junto à MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, cujo objeto é Serviço de Mão de Obra Terceirizada, na categoria Motorista, prestados no período 
de 01/01/2021 a 21/01/2021. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza - CE, 24 de agosto de 2021.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº09/2021
PROCESSO: 06776912/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 2.529.834,39 (dois milhões, quinhentos e vinte nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais 
e trinta e nove centavos), junto à COOPERATIVA DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA - CEMERGE, inscrita no CNPJ sob o 
n° 03.200.244/0001-06, cujo objeto é contratação da prestação de serviços especializados de Médico Emergencistas, referente ao período de 21/05/2021 a 
20/06/2021. Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, em Fortaleza - CE, 17 de agosto de 2021.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 197, Fortaleza, 26 de AGOSTO de 2021, que publicou o extrato de contrato nº do documento 536/2021.  Onde se lê:  Aquisição de 
material de consumo (higienização e limpeza)  Leia-se:  Aquisição de material de expediente  Fortaleza, 26 de agosto de 2021. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 197, Fortaleza, 26 de AGOSTO de 2021, que publicou o extrato de contrato nº do documento 537/2021.  Onde se lê:  Aquisição de 
material de consumo (higienização e limpeza)  Leia-se:  Aquisição de material de expediente  Fortaleza, 26 de agosto de 2021.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 197, Fortaleza, 26 de AGOSTO de 2021, que publicou o extrato de contrato nº do documento 538/2021.  Onde se lê:  Aquisição de 
material de consumo (higienização e limpeza)  Leia-se:  Aquisição de material de expediente  Fortaleza, 26 de agosto de 2021.   
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2021
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº. 12/2021;  II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27,;  III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob. o nº. 10.875.066/0001-89;  V - 
ENDEREÇO: Rua Mutamba, 175, letra A, Bairro Jangurussu, Fortaleza/CE,;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos das cláusulas e condições 
do Contrato nº 12/2021 e do Processo nº 08201453/2021; II. Nos termos do Art. 57, II, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações e cláusula 11.3 do Edital do 
Pregão Presencial nº 20130001 – Processo nº 12845294-3 ESP/Nugad, estando, assim, estabelecido no instrumento convocatório.;  VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO de vigência e execução do Contrato da Administração nº. 12/2021, o qual visa a contratação de empresa na prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da(s) 
área(s) de Asseio e Conservação, Informática e Transporte desenvolvidas pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/
CE, por 30 (trinta) dias, a contar do dia 30/08/2021.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 85.935,34 (oitenta e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e trinta e 
quatro centavos) ;  X - DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão 
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE).;  XII - DATA: 27/08/2021;  XIII 
- SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e SUZANA FLOR FERREIRA- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2021
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, com sede no ANTONIO JUSTA, 3161 Meireles - Fortaleza/CE , CEP nº 60165-090, 
inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 73.695.868/0001-27 CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, empresa 
pública federal, com sede no SGAN Quadra 601, Módulo V, Brasília/DF, CEP: 70836-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07. OBJETO: 
O presente contrato tem por objeto o provimento, pelo CONTRATADO, de serviços especializados de tecnologia da informação, relativos à publicação 
de uma API (Application Programming Interface ou Interface de Programação de Aplicações) de Codificação, destinada à geração de um código gráfico 
bidimensional no padrão QR-Code (Quick Response Code) seguro, denominado “Código VIO”, composto com base em informações de um documento 
supridas à API e que será impresso no documento ao qual se deseja garantir a autenticidade, e/ou utilizado como parte integrante de um documento digital.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Esse contrato é celebrado por dispensa de licitação com base no inciso XVI do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 1993 FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, prorrogável por igual período até o máximo de 60 (sessenta) meses, conforme 
preconizado no art. 57, inc. II, da Lei n. 8.666/93 . VALOR GLOBAL: R$ 12.138,00 (Doze mil, cento e trinta e oito reais) pagos em : Para efeito de paga-
mento, o SERPRO cobrará o volume consumido pelo CONTRATANTE no período de 21 (vinte e um) do mês anterior ao dia 20 (vinte) do mês especificado. 
O prazo para pagamento das faturas/GRU compreende até 20 (vinte) dias corridos a partir da data de emissão da nota fiscal e o prazo para emissão dar-se-á 
até o último dia útil do mês de referência DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200003.10.128.634.20584.03.339040.27000.1.. DATA DA ASSINATURA: 
30/08/2021 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA - CONTRATANTE e JACIMAR GOMES FERREIRA e ANDERSON ROBERTO 
GERMANDO - CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1386/2021-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:  1. 
EXCLUIR da Portaria nº 379/2018-GS, datada de 03 de abril de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2018, o militar descrito 
no item seguinte. 2. DESIGNAR o militar FABIANO LEITE DE ANDRADE, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matricula nº. 125.197-1-0, 
para desempenhar a função de Piloto Comercial de Helicóptero e/ou Avião, Segundo em Comando em Voo Visual, atribuindo-lhe a Gratificação Especial 
por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 3.794,14 (três mil e setecentos e noventa e quatro reais 
e quatorze centavos), nos termos do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Art. 1º do Decreto 
nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012.  3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.