DOE 01/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº201 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2021 CELEBRADO AO CONTRATO Nº 037/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA CONSÓRCIO IPQ SYS; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERIN-
TENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO IPQ SYS, inscrita no CNPJ sob o nº 28.988.611/0001-09; V - ENDEREÇO: Rua Dr. José Peroba, 275, Edifício
Metrópoles Empresarial, sl.603, Stiep, Salvador-BA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento
legal no art. 65, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como, amparado no parecer jurídico nº 140/2021, exarado nos autos do processo
administrativo nº 02573626/2021, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. Justifica-se o acréscimo em
virtude da necessidade de realizar os serviços de implantação, operacionalização e manutenção de solução integrada de videomonitoramento com forneci-
mento de equipamentos e operação técnica integrada nas unidades de conservação estaduais: Parque Estadual do Cocó e Área de Proteção Ambiental do
Rio Maranguapinho, através de interveniência financeira com a Secretaria do Meio Ambiente. O serviço citado é de suma importância para evitar danos de
vandalismo ao patrimônio público inserido nessas unidades de conservação, bem como proporcionar segurança pública aos usuários, auxiliar nas atividades
de monitoramento ambiental e coibir crimes ambientais, garantindo a proteção dos atributos naturais e oferta dos serviços ecossistêmicos à população. Faz-se
necessário ainda, a inclusão da SEMA como interveniente no contrato em questão, tendo em vista que os valores orçamentários e financeiros para atender a
respectiva demanda será oriunda dos recursos da aludida pasta; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento,
o acréscimo de 21 pontos de monitoramento externo para atender a demanda de implantação, operacionalização e manutenção de solução integrada de
videomonitoramento com fornecimento de equipamentos e operação técnica integrada nas unidades de conservação Estaduais: Parque Estadual do Cocó e Área
de Proteção Ambiental do Rio Maranguapinho. Constitui-se ainda, a inclusão de interveniente financeiro, SEMA - Secretaria do Meio Ambiente do Estado do
Ceará, sito À Av. Pontes Vieira nº 2666, Dionísio Torres, CEP: 60.135-238 - Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 22.156.351/0001-29, representada neste
ato por seu Secretário Artur José Vieira Bruno, inscrito no CPF sob o nº 156.188.703-04; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste acréscimo importa
na quantia de R$ 166.033,32 (Cento e sessenta e seis mil e trinta e três reais e trinta e dois centavos) recurso necessário para atender a demanda a partir de
01 de setembro até o término do contrato. Após, será realizado termo de prorrogação contratual e será inserido o valor de R$ 1.992.399,84 (Hum miihão,
novecentos e noventa e dois mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos) referente ao acréscimo dos 21 pontos de monitoramento pelo
prazo de 24 meses. DESCRIÇÃO: PCI- 5- ÁREAS PREDIAIS EXTERNAS, PONTOS E INTERESSE ESPECÍFICO, CONFLUÊNCIA E RUAS, PASSEIOS
PÚBLICOS COM CAMPO E VISÃO VARIÁVEL - UNIDADE: SERVIÇO - VALOR UNITÁRIO: R$ 708,33 - TOTAL DE ITENS: 19 - CUSTO TOTAL
MÊS: R$ 13.458,27 - DESCRIÇÃO: PCI- 10- PASSEIO PÚBLICO EM RUA OU AVENIDA, COM SUPORTE A LEITURA E PLACA E VEÍCULO -
UNIDADE: SERVIÇO - VALOR UNITÁRIO: R$ 591,67 - TOTAL DE ITENS: 16 - CUSTO TOTAL MÊS: R$ 9.466,72 - CGG - 3 - CAPACIDADE PARA
64 PCIs EXPANSÍVEL ATE 120 PCIs - UNIDADE: SERVIÇO - VALOR UNITÁRIO: R$ 8.241,67 - TOTAL DE ITENS: 1 - CUSTO TOTAL MÊS: R$
8.241,67 - DESCRIÇÃO: LEITURA DE PLACA DE VEÍCULOS DE ALTA VELOCIDADE (LPR-H) - UNIDADE: SERVIÇO - VALOR UNITÁRIO: R$
625,00 - TOTAL DE ITENS: 16 - CUSTO TOTAL MÊS: 10.000,00 - DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PoE COM 8 PORTAS - UNIDADE:
SERVIÇO - VALOR UNITÁRIO: R$ 600,00 - TOTAL DE ITENS: 21 - CUSTO TOTAL MÊS: R$ 12.600,00 - DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE POSTES
DE 12M E ACESSÓRIOS INSTALADOS - UNIDADE: SERVIÇO - VALOR UNITÁRIO: R$ 1.625,00 - TOTAL DE ITENS: 18 - CUSTO TOTAL MÊS:
R$ 29.250,00 - TOTAL DO VALOR MENSAL: R$ 83.016,66. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Às despesas decorrentes da execução deste Termo de
Aditamento correrão à Conta da Dotação Orçamentária da SEMA: MAPP 82 - DOTAÇÃO: 57100001.18.126.724.15429.03.339039.21600.1 - 14113 - PF:
5700010132021I; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência permanece inalterada com um prazo de 36 (trinta e seis) meses, tendo início em 01/11/2018 e
término em 30/10/2021, conforme contrato firmado em 01/11/2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e condições do contrato
nº 037/2018, firmado em 01 de novembro de 2018; XII - DATA: 20 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL/Julius Ceasar Augustus Fernandes Rocha Bernardo - GESTOR DO CONTRATO e
Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO SEMA - INTERVENIENTE/Antônio Galvão Baptista Soares - CONSÓRCIO IPQ SYS.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2019
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 022/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DARLAN RAULINO NOBRE; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará,
através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro
- Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: DARLAN RAULINO NOBRE, inscrito no CPF sob o nº 603.136.183-30; V - ENDEREÇO: Rua Inácio Miguel de
Sobral s/n, Paulo VI, Acaraú-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº 022/2019, que tem como
objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Regional de Acaraú, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração
em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região; IX - VALOR GLOBAL: O valor
global do contrato é de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) e o valor mensal de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada
mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.
122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 02/09/2021, com seu
término em 01/09/2022, podendo ser prorrogado e/ou rescindido a qualquer momento de acordo com o interesse da Administração e mediante aviso prévio
de 30 (trinta) dias, sem nenhum ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº
022/2019, firmado em 01/09/2019; XII - DATA: 25 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Darlan Raulino Nobre - LOCADOR.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede
na Rua do Rosário, nº199 - Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, Nº 150 Bairro Joaquim Távora - Fortaleza-CE. OBJETO: Contratação de empresa para fornecer
energia elétrica na modalidade THS -Verde, alta-tensão para as delegacias de Polícia Civil (SPC, DHPP, CODE, SOBRAL, DCTD E DEPROTUR).
JUSTIFICATIVA: Justifica-se em virtude da necessidade de contratar empresa para fornecer energia elétrica para as Delegacias de Polícia Civil (SPC,
DHPP, CODE, SOBRAL, DCTD E DEPROTUR), sendo a Companhia Energética do Ceará exclusiva na concessão de exploração de serviços públicos de
distribuição de energia elétrica em todo o Estado do Ceará. A partir da situação exposta, cumpre a breve análise da legislação supra-referenciada, de forma a
consubstanciar a presente contratação. O art. 24. inciso XXII. É dispensável a licitação: na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e
gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
no Parecer Jurídico Nº 191/2021, exarado pela assessoria jurídica da Polícia Civil nos autos do processo administrativo nº 06560197/2021 que passa a fazer
parte deste termo independente de sua transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 01/09/2021 e término em 31/08/2022.
VALOR GLOBAL: R$ 2.300,000,00 (Dois milhões e trezentos mil reais) e o valor mensal é de R$ 191.666,66 (Cento e noventa e um mil, seiscentos e
sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), pagos em até o ultimo dia útil imediatamente subsequente à data de vencimento, sob pena de aplicação do
disposto na Cláusula 18 deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.183.521.20428.03.33903900.1.00.00.0.30 - todas as regiões/10100
002.06.181.521.20419.03.33903900.1.00.00.0.30 - todas as regiões/10100002.06.181.521.20431.03.33903900.1.00.00.0.30 - todas as regiões/10100002.06
.181.521.20410.03.33903900.1.00.00.0.30 - todas as regiões/10100002.06.181.521.20434.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.339
03900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.
521.20500.03.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL/Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Silvana Claudia de Lima Accioly
- EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO - COELCE.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
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