DOE 01/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº201  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 08097/2015. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 28.08.2015, ANA LYSIA DIAS MONTALVERNE, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000304, ocupante do cargo/função 
de Analista Legislativo - Serviço Social, NSP 03, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com 
proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NSP 03. LEI Nº 15.756/2014 
R$ 3.178,37
2. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto). LEI N° 9.826/74, ART. 43 
R$ 317,84
3. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - ESPECIALISTA (30% do Vcto). LEI Nº 15.716/2014, ART.27 
R$ 953,51
DESPESA ANULAR. LEI Nº 15.716/2014, ART. 23, INC. I 
 R$ 196,51
TOTAL DOS PROVENTOS 
R$ 4.253,21
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21/10/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/11/2015, que concedeu aposentadoria a ANA LYSIA 
DIAS MONTALVERNE, matrícula 000304. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de julho de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE COM FUNDAMENO NO RE Nº636.553 DO STF.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01681/2013. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 17.07.2009, MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA PINHEIRO, servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº001056, ocupante do 
cargo/função de Agente de Administração – ADO 22, com fundamento no Art.40, §1º (redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41), inciso II 
(redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20) da Constituição Federal, combinado com art.156, §§1º e 2º da Lei nº.9.826/74, com redação dada 
pela Lei Estadual nº.13.578/2005, com proventos mensais proporcionais a 86,84%, no valor total de R$ 1.042,44. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado 
de 01.04.2015, publicado no Diário Oficial do Estado em 09.04.2015, que concedeu aposentadoria a MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA PINHEIRO, matrícula 
001056. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 24 de fevereiro 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Apóstolo Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE COM FUNDAMENO NO RE Nº636.553 DO STF.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01087/2015. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 27.01.2015, ATACISO CAVALCANTE MOTA FILHO, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000019, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo, NMD 17, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com proventos 
mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 17. LEI Nº 15.756, DE 30.12.2014
R$ 3.146,48
2. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (30% do Vcto). LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 943,94
DESPESA ANULAR. LEI Nº 15.716/2014, ART. 23, INC. I
 R$ 347,45
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 3.742,97
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21/10/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/10/2015, que concedeu aposentadoria a ATACISO 
CAVALCANTE MOTA FILHO, matrícula 000019. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 15 de julho de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE COM FUNDAMENO NO RE Nº636.553 DO STF.
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