DOE 01/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº201  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 3457/1994. RESOLVE CONCEDER, 
nos termos do art. 168, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com os arts.89, 152, inciso I, §2º, 154 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, 
a JOSÉ LINDENOR SALES BARRETO, matrícula 008761, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, ocupante do cargo/função de Agente de Adminis-
tração, AL 05, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, conforme laudo médico nº 1994/8774 
da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO AL 05 LEI Nº 12.581 DE 30.04.1996
R$ 243,10
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 243,10
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 21 de outubro de 2015.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar
1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Joaquim Noronha
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO TACITAMENTE PELO TCE/CE COM FUNDAMENO NO RE Nº636.553 DO STF.
*** *** ***
PORTARIA Nº573/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e 
competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembléia Legislativa, através do Ato do Presidente nº 089/2003, de 19 de agosto de 2003, publicada 
no Diário Oficial do Estado, de 26 de agosto de 2003, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do parágrafo 3º do artigo 6º do decreto 
nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES abaixo relacionados durante o mês 09/2021, DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 25/08/2021
Savia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
MATRIC
FF
NOME 
CARGO
TIPO
QTDE
000483
07
CRISTINA ALVES DE SOUSA
TECNICO LEGISLATIVO
 A – E 
84
001195
07
MARIA PAIXAO NASCIMENTO ARAUJO
TECNICO LEGISLATIVO
 A – S 
84
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº23/2021
REFERÊNCIA: PREGÃO PRESENCIAL N°19/2021
PROCESSO: 01547/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E DE 
CAMISAS SUBLIMADAS VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFOR-
MIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a presente contratação, tendo 
em vista os diversos materiais e serviços gráficos utilizados pelos Órgãos desta Casa Legislativa. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá 
a validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar 
Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Decreto Estadual nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, 
Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas 
alterações, e do disposto no Edital e em seus anexos. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: LOTE I – MATERIAL DE CONSUMO: 
ITEM 01 – Envelope Saco personalizado com logomarca da Assembleia colorido (26x36Fechado) Aberto: 46x64cm, 4x0 cores, em Reciclato 120g. Chapas. 
Prova Sherpa, Corte Vinco, Colar Envelopes. Obs.: Pedido tiragem mínima 5.000. QUANTIDADE: 100.000, UNIDADE: Unidade, MARCA: PRINT 
(própria), VALOR UNITÁRIO: R$ 0,30 (trinta centavos); ITEM 02 – Envelope Oficio personalizado com logomarca da Assembleia colorido (11.5x23 
Fechado) Aberto: 27x26.2cm, 4x0 cores, em Reciclato 120g. Chapas. Prova Sherpa, Corte Vinco, Colar Envelopes. Obs.: Pedido tiragem mínima 5.000; 
QUANTIDADE: 100.000, UNIDADE: Unidade, MARCA: PRINT (própria), VALOR UNITÁRIO: R$ 0,15 (quinze centavos); ITEM 03 – Envelope Carta 
personalizado com logomarca da Assembleia colorido (11.5x16 Fechado) Aberto: 30.5x26.3cm, 4x0 cores, em Reciclato 120g. Chapas.Prova Sherpa, Corte 
Vinco, Colar Envelopes. Obs.: Pedido tiragem mínima 5.000.; QUANTIDADE: 100.000, UNIDADE: Unidade, MARCA: PRINT (própria), VALOR 
UNITÁRIO: R$ 0, 18 (dezoito centavos); ITEM 04 – Blocos - 100x1 ( Bloco Carta ) 1 via 21x29.7cm, 4x0 cores, em Reciclato 90g. Chapas. Colado. Obs.: 
Pedido tiragem mínima 1.000; QUANTIDADE: 15.000, UNIDADE: Unidade, MARCA: PRINT (própria), VALOR UNITÁRIO: R$3,00 (três reais); ITEM 
05 – Blocos - 100x1 (Bloco Receituário Médico) 1 via 15x21cm, 1x0 cor, em Reciclato 75g. Chapas. Colado, Prova Digital; QUANTIDADE: 1.000, 
UNIDADE: Unidade, MARCA: PRINT (própria), VALOR UNITÁRIO: R$2,80 (dois reais e oitenta centavos); ITEM 06 – Blocos - 100x1 (Mini Bloco) 1 
via 15.5x10.5cm, 4x0 cores,em Reciclato 90g. Chapas. Colado, Prova Digital; QUANTIDADE: 1.000, UNIDADE: Unidade MARCA: PRINT (própria), 
VALOR UNITÁRIO: R$ 2,00 (dois reais); ITEM 07 – Cartão de Visita (50 Modelos) 9x5cm, 4x4 cores, em papel triplex Fosco 300g. Chapas. (50 modelos) 
Prova Sherpa, Bopp Fosco Frente e Verso, Verniz Uv Local Em 30% da Area; QUANTIDADE: 100.000 UNIDADE: Unidade, MARCA: PRINT (própria), 
VALOR UNITÁRIO: R$ 0,13 (treze centavos); ITEM 08 – Cartão de Apresentação 10x15cm, 4x0 cores, em Couche Fosco 250g. Chapas. Prova Sherpa, 
Obs.: Laminação Fosca e Verniz Localizado em 30% Frente/Verso; QUANTIDADE: 10.000, UNIDADE: Unidade, MARCA: PRINT (própria), VALOR 
UNITÁRIO: R$ 0,20 (vinte centavos); ITEM 09 – Cartão de Apresentação Personalizado 10x15cm, 4x0 cores, em Couche Fosco 250g. (60 Modelos) Prova 
Sherpa, Obs.: Bopp Fosco Frente e Verso , Verniz UvLocal Em 30% da Area; QUANTIDADE: 100.000 UNIDADE: Unidade, MARCA: PRINT (própria), 
VALOR UNITÁRIO: R$ 0,11 (onze centavos); ITEM 10 – Pastas - com bolso e corte especial – Impressa Aberta:44x62cm,4x4cores, em Reciclato 240g. 
Chapas.Dobra, ProvaSherpa, Corte Vinco. Obs.: Pedido tiragem mínima 1.000; QUANTIDADE: 50.000, UNIDADE: Unidade, MARCA: PRINT(própria), 
VALOR UNITÁRIO: R$ 0,69 (sessenta e nove centavos); ITEM 11 – Pastas Personalizadas- com bolso e corte especial – Impressa Aberta: 44x62cm, 4x4 
cores, em Reciclato 240g. Chapas.Dobra, ProvaSherpa, Corte Vinco. Obs.: Pedido tiragem mínima 1.000; QUANTIDADE: 100.000, UNIDADE: Unidade, 
MARCA: PRINT (própria), VALOR UNITÁRIO: R$ 0,60 (sessenta centavos); ITEM 12 – Cartão Cumprimento do Presidente com Relevo Seco - 21x15cm, 
4x0 cores, em Color Plus Aspen 250g. Chapas ProvaSherpa, Relevo Seco, Cliche; QUANTIDADE: 10.000, UNIDADE: Unidade, MARCA: PRINT (própria), 
VALOR UNITÁRIO: R$ 0,65 (sessenta e cinco centavos); ITEM 13 – Capas de livros (50 Modelos 1.000 cada) - 23.5x32cm, 4x0 cores, em Cartão Supremo 
250g. Chapas Processo CTP. Prova Sherpa, Bopp Brilho Frente na Capa; QUANTIDADE: 50.000 UNIDADE: Unidade, MARCA: PRINT (própria), VALOR 
UNITÁRIO: R$ 0,55 (cinquenta e cinco centavos); ITEM 14 – Convites e Envelopes Especiais com relevo Seco - Convite: 18.5x46cm, 4x4 cores, em Color 
Plus Majoca 250g. Chapas. Envelope Aberto: 44x64cm, 4x0 cores, em Color Plus Majoca 250g. Chapas. Cliche Hot Stamp, Relevo Seco no Convite e no 
Envelope, Dobrado, Corte Vinco. Obs.: ( Incluso Lacre com as inicias para fechamento do Envelope em sera, Shirinkado e Laço de fita em Cetim Marfin ); 
QUANTIDADE: 15.000, UNIDADE: Unidade, MARCA: PRINT (própria), VALOR UNITÁRIO: R$ 2,00 (dois reais); ITEM 15 – Blocos- 100x1 ESPIRAL 
(somente colado) Tam. 10X10cm, 1x0 cor em off Set 75g. Chapas processo CTP, Prova Sherpa. Colado; QUANTIDADE: 3.000, UNIDADE: Bl, MARCA: 
PRINT (própria), VALOR UNITÁRIO: R$ 1,10 (um real e dez centavos); ITEM 16 – Porta Certificados - 67x49,4cm, 4x0 cores, tinta em cartão supremo 
250g. Chapas. Prova Sherpa, Faca de Corte, Bopp Fosco=1 Lado(s), Hot Stamp=10cm largura hot = 8cm atura hot, Corte Vinco; QUANTIDADE: 10.000, 
UNIDADE: Unidade, MARCA: PRINT (própria), VALOR UNITÁRIO: R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos); LOTE III – CAMISAS SUBLI-
MADAS: ITEM 01 – CAMISAS COM GOLA CARECA em malha PP, com sublimação total, tamanhos: PP, P, M, G e GG; QUANTIDADE: 2.000,