DOE 01/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº201 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2021
Local. O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA
DAS FACHADAS DE VIDRO, COM TÉCNICA RAPEL E COM A UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO TIPO PURAQLEEN OU SIMILAR E NOS
SERVIÇOS DE ANCORAGEM, A SEREM EXECUTADOS SEMESTRALMENTE NO EDIFICIO SENADOR CÉSAR CALS (ANEXO I), EDIFICIO
DEPUTADO JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES (ANEXO II) E ESTÚDIO DE TV (LOCALIZADO NO ÚLTIMO PAVIMENTO DO ANEXO I), DESTA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O referido Edital
encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador
César Cals, 1º andar, e no sítio: www.al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2021.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº103/2021
PROCESSO Nº04206 /2021. OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto “UNIDOS CONTRA A FOME”, promovido pela Fundação Patriolino Ribeiro inscrita
no CNPJ sob o nº23.727.811/0001-94. JUSTIFICATIVA: A Fundação Patriolino Ribeiro, em apoio do Grupo Cidade de Comunição, diante do agrava-
mento das desigualdades sociais na pandemia, propoem um projeto que tem a intenção de sanar, temporariamente, um mal histórico e tão próximo da
nossa realidade: a fome dos nossos conterrâneos mais carentes. VALOR: R$ 509.904,00 (quinhentos e nove mil novecentos e quatro reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592074015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº16.142/2016, alterada pela
Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei
8.666/93. CONTRATADA: FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da FUNDAÇÃO PATRIO-
LINO RIBEIRO inscrita no CNPJ/MF sob o nº23.727.811/0001-94, deve-se ao fato de referida empresa deter a exclusividade desta iniciativa, como bem
atesta a Declaração de Exclusividade oriunda do Sindicato dos Radialistas e Publicitários do Ceará - SINDRADIOCE, anexo ao processo. RATIFICAÇÃO:
Considerando o Termo Justificativo emitido pela Comissão Permanente de Licitação desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer
exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do
Projeto “UNIDOS CONTRA A FOME” de iniciativa da empresa FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei
Estadual nº16.142, de 06/12/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021 que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública
do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 30/08/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº108/2021
PROCESSO N° 04730/2021. OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto “MULHERES EM FOCO”, promovido pela TV DIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº23.493.364-0001-56. JUSTIFICATIVA: O projeto “MULHERES EM FOCO”, desenvolvido pela TV DIÁRIO LTDA, tem como objetivo combater
a violência contra mulher de forma educativa dentro das escolas de rede pública, informando e estimulando o pensamento sobre o tema, propiciando na
comunidade a necessidade de discutir sobre essa problemática. VALOR: R$ 117.014,70 (cento e dezessete mil quatorze reais e setenta centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592074015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº16.142/2016, alterada pela
Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei
8.666/93. CONTRATADA: TV DIÁRIO LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da TV DIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº23.493.364-0001-56, deve-se ao fato de referida Entidade deter a exclusividade desta iniciativa, como bem atesta a Declaração de Exclusividade oriunda
da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACERT, anexo ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido
pela Comissão Permanente de Licitação desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder
Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do Projeto “MULHERES EM FOCO”, de iniciativa
da TV DIÁRIO LTDA, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº16.142, de 06/12/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de
2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA ASSINATURA: 30/08/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº114/2021
PROCESSO N° 04816/2021. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “A VOZ É DELAS”, promovido pela TV DIÁRIO LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº23.493.364/0001-56. JUSTIFICATIVA: A TV Diário, emissora pertencente ao Grupo Verdes Mares de Comunicação, desenvolveu
e apresentou a Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), o Projeto “A VOZ É DELAS” e propôs adesão por meio de apoio financeiro mediante Patrocínio
a este Projeto. O trabalho foi avaliado e analisado pela Coordenação de Comunicação Social, a qual justificou em seu Termo de Referência anuindo interesse.
Segundo o órgão requisitante “A pandemia fez nascer o hábito de acompanhar shows ao vivo pela internet. Para unir esse novo hábito de consumo de mídia
com a luta para fortalecer o respeito às mulheres a TV Diário propõe com exclusividade o projeto “A Voz é Delas”, um programa apresentado por cantoras e
humoristas cearenses. Esta é uma forma encontrada pela proponente para fortalecer a luta das mulheres em prol da manutenção dos seus direitos e preservação
de suas vidas. VALOR: 129.679,60 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110
0001010312592074015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo
de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº16.142/2016, alterada pela Lei nº17.617/2021, de a qual
Dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE do dia 08/12/2006,
e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: TV DIÁRIO LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha
da TV DIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº23.493.364/0001-56, deve-se ao fato de referida empresa patrocinada deter a exclusividade de iniciativa
deste Projeto, como bem atesta a Declaração de Exclusividade lavrada pela Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão - ACERT, anexa ao
processo (fls. 20). RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Comissão Permanente de Licitação desta Augusta Casa Legislativa,
bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO
PÚBLICA, para PATROCÍNIO ao Projeto “A VOZ É DELAS”, promovido pela TV DIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº23.493.364/0001-56,
nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº16.142, de 06/12/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública
do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA:30/08/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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