DOE 01/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº201  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01770/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final 
da CONCORRÊNCIA PÚBLICA – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 49/2021 – PROCESSO N. 01770/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) 
AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR em favor da Empresa ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, inscrita no 
CNPJ Nº 02.832.132/0001-49, estabelecida na TV MEI MEI, nº304 casa 06, bairro Meireles, CEP 60.170-260, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do 
Ceará, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei 8666/93, na classificação das propostas comerciais, propostas técnicas, bem como, 
no julgamento dos documentos de habilitação realizado pela COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – CELSP, da 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, de acordo com a Ata da 4ª (QUARTA) SESSÃO ocorrida em 12/08/2021, juntada nestes autos. Lavre-se o Termo 
de Contrato e notifique-se a interessada para assinatura. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01770/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final 
da CONCORRÊNCIA PÚBLICA – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 49/2021 – PROCESSO N. 01770/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) 
AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR em favor da Empresa BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLI-
CIDADE LTDA, inscrita no CNPJ n.º 08.270.521/0001-70, estabelecida na Visconde de Mauá, nº2654, bairro Dionisio Torres, CEP 60.125-161, na cidade 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei 8666/93, na classificação das propostas 
comerciais, propostas técnicas, bem como no julgamento dos documentos de habilitação realizado pela COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – CELSP, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, de acordo com a Ata da 4ª (QUARTA) SESSÃO ocorrida em 
12/08/2021, juntada nestes autos. Lavre-se o Termo de Contrato e notifique-se a interessada para assinatura. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01770/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final 
da CONCORRÊNCIA PÚBLICA – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 49/2021 – PROCESSO N. 01770/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) 
AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR em favor da Empresa REGISTER PUBLICIDADE LTDA., com CNPJ/MF n.º 
02.373.982/0001-92, estabelecida na Rua Joaquim Lima, nº1367, sala 01, bairro Papicu, CEP 60.175-005, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, 
conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei 8666/93, na classificação das propostas comerciais, propostas técnicas, bem como 
no julgamento dos documentos de habilitação realizado pela COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – CELSP, da 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, de acordo com a Ata da 4ª (QUARTA) SESSÃO ocorrida em 12/08/2021, juntada nestes autos. Lavre-se o Termo 
de Contrato e notifique-se a interessada para assinatura. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº02023/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 41/2021, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE 100 (CEM) WEBCAMS 
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS 
EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº8.666/93, 
em favor da empresa em favor da empresa JAIR DOS REIS SILVA JUNIOR., inscrita no CNPJ sob o nº28.604.543/0001-37, estabelecida à Rua Hyldeu 
Santos Figueiredo, nº38, Bairro Minas Caixa, na cidade de Belo Horizonte/MG - CEP 31615-260, pelo critério de menor preço, no que diz respeito LOTE 
ÚNICO – WEBCAM, com o valor global de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, datado de 26 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado dia 09 de 
abril de 2021, referente à nomeação da servidora AVANIANA MORAIS CAVALCANTE, para exercício da função de cargo de provimentos em comissão: 
ONDE SE LÊ: SUP NUC DE INATIVOS LEIA-SE: SUP NUC DE PENSIONISTAS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 
30 dias do mês de agosto do ano de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, datado de 26 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado dia 09 de 
abril de 2021, referente à nomeação da servidora GIULIA ARAUJO MANCILLA, para exercício da função de cargo de provimentos em comissão: ONDE 
SE LÊ: SUP NUC DE PENSIONISTAS LEIA-SE: SUP NUC DE INATIVOS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias 
do mês de agosto do ano de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL