DOE 01/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            150
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº201  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Amontada 
torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 04 de Outubro de 2021, às 10h00min, estará abrindo licitação na modalidade Tomada 
de Preços Nº 27.08.02/2021-07 (Técnica e Preço), para o seguinte objeto: contratação de assessoria técnica especializada em infraestrutura educacional para 
elaborar pareceres técnicos, orçamentos, justificativas, projetos As-Built e demais documentos necessários para a superação de restrições e inconformidades 
técnicas relativas ao monitoramento das obras celebradas entre a Prefeitura Municipal de Amontada e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 
(FNDE), de interesse da Secretaria de Educação e Cultura de Amontada, o qual encontra-se na íntegra na Sede da CPL, no horário de 8h00min às 12h00min e 
no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no endereço eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Amontada/CE, 31 de Agosto de 2021. 
Nara Lúcia Silveira de Pinho - Presidente da Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama - Aviso de Licitação.  A Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, através da Secretaria de Finanças, 
Administração e Planejamento, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que tendo em vista a necessidade de RETIFICAÇÕES no 
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021TP, que tem como objeto Contratação de Consultoria e Assessoria Técnica de Apoio Administrativo 
na Área Previdenciária, visando adotar mecanismos de controle e orientação quanto aos aspectos administrativos e financeiros desta Prefeitura 
junto aos órgãos reguladores. Faz saber que a versão Retificada deste instrumento se encontra à disposição dos interessados, com nova data de Abertura 
remarcada para o dia 20 de setembro de 2021 às 09h30min na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida João de Almeida, Nº 592, 
Centro, Ibaretama/CE. O Edital estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações 
neste endereço eletrônico do Setor de Licitação: licitacao@ibaretama.ce.gov.br. Ibaretama/CE, 31 de agosto de 2021. Silvânia Freitas Bezerra - Presidente.
*** *** ***
Estado do Ceará - Município de Caucaia – Aviso de Adiamento – Pregão Eletrônico Nº 2021.08.05.02-SMS. O Pregoeiro da Comissão de Pregões 
03, torna público para conhecimento dos interessados que, em virtude da quantidade de pedidos de esclarecimentos e impugnações interpostos para o 
Pregão Eletrônico Nº 2021.08.05.02-SMS, que tem como objeto o Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de materiais de laboratório 
destinados a Secretaria de Saúde do Município de Caucaia/CE, conforme projeto básico/termo de referência em anexo ao edital, tornando-se necessária uma 
análise detalhada das argumentações apresentadas e do instrumento convocatório, a sessão de abertura das propostas de preços agendada para acontecer às 
09h00min do dia 01 de setembro de 2021, fica Adiada para acontecer às 09h00min do dia 08 de setembro de 2021, através do endereço eletrônico www.
comprasgovernamentais.gov.br (Comprasnet). As devidas respostas sobre os pedidos, serão dadas assim que concluídas as análises, por meio do portal de 
licitações do TCE/CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Caucaia/CE, 30 de agosto de 2021. Luiz Ernesto Macedo Mendes - Pregoeiro do Município.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Abertura de Envelopes de Propostas da Tomada de Preços Nº 022/2021 - Processo 
Administrativo Nº 2021.05.21.001. O Município de Milagres, Estado do Ceará, por meio da Comissão Permanente de Licitação, comunica que, após prazo 
recursal da habilitação, convoca os interessados, especialmente os que participam do procedimento licitatório TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2021, cujo 
objeto é a RECUPERAÇÃO E CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 06 SALAS DE AULA PADRÃO FNDE- SÍTIO TABOQUINHA, 
MILAGRES/CE, para ABERTURA DO ENVELOPE N° 02 (PROPOSTA DE PREÇOS) que será realizada no dia 03/09/2021, às 09h:00 (nove) horas na 
sala de Reunião localizada na Rua Helena Mendonça Figueiredo, 200, Centro, Milagres, Ceará. Milagres/CE, 31 de agosto de 2021. Francisco Jailes Vasques 
Medeiros – Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - A Comissão Permanente de Licitação torna público o Julgamento de Habilitação da 
Tomada de Preços nº 08.001/2021-TP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de contas de serviço técnico contábeis, para 
atender a necessidades das unidades executoras no Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, de responsabilidade da Secretaria da Educação 
de Quixadá. A Presidente analisou a documentação das empresas participantes e declarou todas habilitadas: (1) DAGER COSTA CONSULTORIA 
ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 12.782.123/0001-00; (2) FJ DE QUEIROZ DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 
30.233.748/0001-0; (3) ALINE DE SOUSA FERREIRA - ME, inscrita no CNPJ nº 10.242.955/0001-09. Para maiores informações acessar o Portal do 
TCE www.tce.ce.gov.br. A Presidente declara aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis conforme previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, devendo esse prazo começar a contar a partir da data de publicação no Jornal de Grande Circulação e Diário 
Oficial do Estado e Município. Mirlla Maria Saldanha Lima, Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Tipo: Unilateral 
– Espécie: Rescisão Contratual – Termo Distratado: Contrato Nº 06.30.001.2021-SEAGRI – Processo Originário: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
PCS-01.140521-SEAGRI – Distratante: Secretaria de Agricultura – Distratada: FORTALCON – FORTALEZA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ nº 
23.594.906/0001-87– Finalidade: Locação de carros-pipa, com capacidade de 8.000 mil litros com motorista e manutenção por conta da contratada 
e combustível pela contratante, para atender às necessidades da Secretaria de Agricultura, no atendimento das demandas de assentamentos e 
comunidades rurais, quanto ao fornecimento de água potável, no Município de Santa Quitéria/CE – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 
10/08/2021 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 58; II do art. 77, art. 78, Inciso I e II, VI e XII, art. 79, I e alínea “e” do inciso I do art. 109, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatário: RAIMUNDO MARTINS PARENTE (Distratante).
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – EXTRATO DE CONTRATO Nº 031/2021.01 – TOMADA 
DE PREÇOS Nº 031/2021 – O Município de Quiterianópolis-CE torna Público o Extrato de Contrato acima oriundo da Tomada de Preços Nº 031/2021, 
cujo OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnicos especializados na área de engenharia elétrica visando a elaboração de 
auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência de faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do Município de Quiterianópolis-CE. 
CONTRATADA: INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL - ME, CNPJ: 32.049.941/0001-06. VALOR 
GLOBAL: R$ 165.500,00, equivalente a 19%. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2021. PRAZO VIGÊNCIA: 12 Meses. SIGNATÁRIO: Ana Maria 
Felipe Dias, CPF: 855.761.873-49. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e 
Serviços Públicos. Quiterianópolis-CE, 31 de Agosto de 2021.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – LICENÇA AMBIENTAL – A Prefeitura Municipal de Itarema, Ceará, torna 
pública a LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO Nº 10607/2021 emitida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente – 
SEMACE. OBJETO: REFERENTE À EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS VIAS: RUA MOSTEIRO COM EXTENSÃO DE 
1.215,00/M, RUA BARRO VERMELHO COM EXTENSÃO DE 451,50, RUA DO SAQUIM COM EXTENSÃO DE 827,70/M, RUA ALTO ALEGRE 1 
COM EXTENSÃO DE 342,55/M, RUA ALTO ALEGRE 2 COM EXTENSÃO DE 310,54/M, RUA DA FABRICA COM EXTENSÃO DE 634,70/M, RUA 
CURRAL DO PEIXE COM EXTENSÃO DE 205,71/M, RUA DO PANÃ DE CIMA COM EXTENSÃO DE 274,00/M, VILA DIMAS COM EXTENSÃO 
DE 123,30/M, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ITAREMA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO COEMA No 02/2019. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE PREGÃO – Unidade Administrativa: Secretaria 
Municipal de Saúde – Regente: Pregoeira e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PCS-01.090821-SESA – Objeto: REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE TESTES 
LABORATORIAIS, COM CESSÃO DE EQUIPAMENTOS EM COMODATO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE – Local de Acesso ao Edital: Rua Professora Ernestina Catunda, nº 50 - Bairro Piracicaba, 
Santa Quitéria – Ceará – CEP 62.280-000, Santa Quitéria–CE; https://bll.org.br; https://www.santaquiteria.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – 
Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M ÀS 12H00M – Local de Realização da Licitação: https://bll.org.br – Data de Abertura: 16/09/2021 
– Horário: 08H30M – Pregoeira: Carla Maria Oliveira Timbó.
*** *** ***