DOE 01/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº201  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2021
para atender despesas de manutenção, projeto de desenvolvimento rural sustentável (Projeto São José III – 2ª Fase), despesas com assistência técnica e 
extensão rural em áreas de assentamentos, reassentamentos, comunidades originárias, tradicionais e áreas rurais e despesas com capacitação e diagnóstico 
da cadeia produtiva da apicultura e da meliponicultura no Estado do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, entre projetos e atividades, para suprir as necessidades com obras das praças da juventude. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, entre projetos, atividades e 
modalidades, para atender ao pagamento da taxa referente aos relatórios de monitoramento ambiental, apoio financeiro para barraqueiros integrantes das 
famílias tradicionais que serão impactados com a implantação do projeto de readequação do comércio tradicional da Sabiaguaba e realizar a composição do 
valor das indenizações por desapropriações na área da Estação Ecológica do Pecém. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias 
da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, para atender ao programa mais emprego. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre projetos, atividades e modalidades, para 
atender ao pagamento à SEMACE relacionado a construção da barragem Amarelas em Beberibe. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações 
orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, para atender despesas com conservação de rodovias pavimentadas e não 
pavimentadas do Estado do Ceará. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar aos seguintes Órgãos: da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, da Casa Civil, do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Ceará, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Universidade Estadual 
do Ceará, da Fundação Universidade Vale do Acaraú, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo de Reaparelhamento e 
Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado 
do Ceará, da Junta Comercial do Estado do Ceará, da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria 
da Educação, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da 
Secretaria das Cidades, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Esporte e Juventude, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria 
do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Secretaria dos Recursos Hídricos e da Superintendência de Obras Públicas, no valor de R$ 234.837.121,97 
(DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E SETE MIL, CENTO E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E SETE 
CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
AESP-CE
0,00
218.778,30
CASA CIVIL
CASA CIVIL
0,00
37.413.346,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
0,00
1.201.573,32
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
25.381.160,36
0,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ESP
500.000,00
0,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
7.000.000,00
2.000.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
0,00
15.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
779.820,00
779.820,00
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
FRMMP/CE
800.000,00
800.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
0,00
13.200.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
42.175.523,86
97.681.573,65
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
60.000.000,00
0,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
0,00
1.743.400,89
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
715.122,50
715.122,50
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
0,00
1.834.610,50
POLÍCIA MILITAR
PM
4.708.557,00
4.708.557,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PGE
0,00
622.200,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
0,00
2.320.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
32.840.671,45
21.588.702,29
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
2.359.292,14
7.593.713,32
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
146.748,00
146.748,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
216.000,00
14.716.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
11.240.000,00
2.705.272,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
0,00
18.096.029,54
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
410.344,71
410.344,71
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
597.968,60
597.968,60
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
12.054,89
12.054,89
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
278.383,00
0,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
0,00
3.716.306,46
Indenização pela Extração do Petróleo, Xisto e Gás - SOP - (Superavit) - (F344.00)
3.716.306,46
Operações de Crédito Externas - TESOUR/BID - FUNDES - (Superavit) - (F648.59)
4.547.787,00
Convênios com Órgãos Municipais - Adm. Indireta - FUNECE - (Excesso) - (F286.87)
15.000,00
Convênios com Órgãos Privados - Adm. Indireta - JUCEC - (Excesso) - (F288.89)
1.834.610,50
Recursos Provenientes do SUS - FUNDES - (Excesso) - (F291.00)
34.561.771,50
TOTAL
 
234.837.121,97
234.837.121,97
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, excesso de arrecadação e de superavit 
financeiro, conforme os Anexos III e IV.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº34.218, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.183.521 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
 
Ação: 
10287 Modernização do Videomonitoramento da SSPDS.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
115.868,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
30.880,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
146.748,00
 
Total do Órgão: 
146.748,00
 
Órgão: 
10100003 POLÍCIA MILITAR
 
Unid. Orçamentária: 
10100003 POLÍCIA MILITAR
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.521 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
 
Ação: 
20279 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - PM.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
101.00 
0 
4.708.557,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
4.708.557,00
 
Total do Órgão: 
4.708.557,00
 
Órgão: 
10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
20802 Manutenção dos Serviços Administrativos - CBMCE.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
903.848,51
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.521 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE