DOE 01/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº201  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2021
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
45.000,00
 
Ação: 
10775 Melhoria das Condições Físicas de Unidades Habitacionais na Área da Comunidade do Projeto Dendê (PRO-
 
MORADIA).
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
3 
40.000,00
	
Ação:	
10850	Execução	de	Trabalho	Técnico	Social	junto	às	Famílias	Beneficiadas	com	o	Projeto	Dendê	(PRO-MORADIA).
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
3 
35.000,00
	
Ação:	
10852	Execução	de	Trabalho	Técnico	Social	junto	às	Famílias	Beneficiadas	com	o	Projeto	Rio	Cocó	(CEF-FGTS).
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
3 
25.000,00
	
Ação:	
10866	Entrega	de	Título	às	Famílias	Beneficiadas	com	Unidade	Habitacional	do	Projeto	Dendê	(PRO-MORADIA).
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
3 
20.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
17.512.621 ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA
 
Ação: 
10374 Melhoria do Serviço de Esgotamento.
 
Região: 
05 LITORAL NORTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
282.82 
1 
1.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
216.000,00
 
Total do Órgão: 
216.000,00
 
Total da Secretaria: 
216.000,00
 
Secretaria: 
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 
Órgão: 
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 
Unid. Orçamentária: 
47100001 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
 
Função.Subfunção.Programa: 
08.243.123 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
 
Ação: 
10227 Fortalecimento das Ações de Promoção do Projeto Mais Infância.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.02 
0 
121.318,25
 
INVESTIMENTOS 
300.02 
0 
1.152.520,15
 
Ação: 
21132 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
6.176,00
 
Ação: 
21133 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DOS QUADROS TÉCNICOS DA SECRETARIA DE
 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
6.176,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
12.363.442 QUALIFICA CEARA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO
	
Ação:	
11193	Qualificação	Profissional	de	Jovens	Cearenses.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
110.00 
0 
240.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.244.133 PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
 
Ação: 
20467 Implantação de Unidade de Atendimento ao Cidadão - Vapt Vupt.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
5.000,00
 
Ação: 
20619 Contratação de Tráfego de Dados da Rede Gigafor.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
167.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.698.190,40
 
Unid. Orçamentária: 
47100003 OCUPAÇÃO, TRABALHO E RENDA
 
Função.Subfunção.Programa: 
11.244.133 PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA
 
Ação: 
21131 ORIENTAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DA POPULAÇÃO EM
 
SITUAÇÃO DE RUA E MIGRANTES
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
6.176,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
11.334.361 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO
 
Ação: 
20613 Manutenção do Complexo CEART.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
197.573,49
 
Função.Subfunção.Programa: 
11.334.442 QUALIFICA CEARA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO
 
Ação: 
21103 PROJETO CRIANDO OPORTUNIDADES
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
5.493,00
 
Ação: 
20134 Manutenção do Centro de Formação e Inserção Social pelo Trabalho.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
160.868,25
 
Total da Unidade Orçamentária: 
370.110,74
 
Unid. Orçamentária: 
47100005 COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS HUMANOS
 
Função.Subfunção.Programa: 
12.422.141 GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
 
Ação: 
21115 REALIZAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALERGIA ALIMENTAR (LEI ESTADUAL Nº 16936/19)
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.897,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.243.135 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
 
Ação: 
21100 ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E
 
ADOLESCENTES
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
5.493,00
 
Ação: 
21101 REALIZAÇÃO DE PESQUISA SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
5.493,00
 
Ação: 
21096 ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
5.493,00
 
Ação: 
21097 IMPLANTAÇÃO DO MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
5.493,00
 
Ação: 
21098 MANUTENÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
5.493,00
 
Ação: 
21099 MANUTENÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE PROTEÇÃO A PESSOAS
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
5.493,00
 
Ação: 
21144 ATENDIMENTO A TRABALHADORES E TRABALHADORAS VÍTIMAS DE TRABALHO ESCRAVO
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
18.970,00
 
Ação: 
21145 ELABORAÇÃO  DE ROTEIROS DA MEMÓRIA E VERDADE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
18.970,00
 
Ação: 
21146 PRODUÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO SOBRE A DITADURA MILITAR
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
18.970,00
 
Ação: 
21147 APOIO ÀS AÇÕES DOS CONSELHOS E COMITÊS VOLTADOS A TEMÁTICA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.897,00
 
Ação: 
21148 REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL  VOLTADAS A REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.897,00
 
Ação: 
21154 CAMPANHA DE VISIBILIDADE DA REDE DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
6.176,00
 
Ação: 
21155 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS VOLTADAS À AUTOPROTEÇÃO E USO SEGURO DAS REDES SOCIAIS E
 
APLICATIVOS DE MENSAGENS
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor