DOE 01/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº201  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2021
mais 58 (cinquenta e oito) dias, a partir do dia 02 de setembro de 2021, finalizando em 30 de outubro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 25 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Epitácio Lima Filho, REPRESENTANTE LEGAL 
DO CONSÓRCIO COMOL/GCA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES, E A 
EMPRESA SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: 
Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar – Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: Empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSES-
SORIA TÉCNICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Marcos Macedo, nº 1333 S-1802, CEP: 60.150-190; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo 
nº 07471147/2019 e fundamentado no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Fica designado o Sr. Victo José Pontes França, matrícula n° 300023.1-8, na qualidade de Analista de 
Desenvolvimento Urbano – Eng. Civil, como Gestor do Contrato supracitado, com efeitos retroativos a partir de 02 de agosto de 2021. O item 9.1 da Cláusula 
Nona do mencionado Contrato passa a ter a seguinte redação, com efeitos retroativos a partir de 02 de agosto de 2021: “Os serviços objeto deste Contrato 
serão acompanhados pelo GESTOR especialmente designado pelo CONTRATANTE para esse fim, na pessoa do Sr. VICTOR JOSÉ PONTES FRANÇA, 
matrícula n° 300023.1-8, e fiscalizados por engenheiro designado pela SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, os quais deverão ter perfil 
para desempenhar tais tarefas, proporcionando a estes o conhecimento dos critérios e das responsabilidades assumidas”; IX - VALOR GLOBAL: PERMA-
NECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; XII - DATA: 18 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Alexandre José de Lucena Rodrigues, REP. SIGNUS 
CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/CIDADES/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DAS CIDADES CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. 
OBJETO: Constitui-se objeto do presente contrato a prestação de serviços Voice over IP – VoIP, incluindo gerenciamento, disponibilização, suporte, 
manutenção, assistência técnica dos terminais de comunicação IP e prestação de serviços relacionados ao serviço VoIP para atender as necessidades da 
CONTRATANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação Nº 005/2021, as disposições contidas 
na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e o Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, 
regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, na legislação aplicável, e no Termo de Autorização de Uso da Infraestrutura do Cinturão 
Digital do Ceará e, Processo Administrativo nº 09528837/2020. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
contrato será de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado com base nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei Federal 
nº 8.666/1993, limitado a 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 422.191,08 (quatrocentos e vinte e dois mil, cento e noventa e um reais e oito centavos) 
pagos em conformidade com a Cláusula Terceira do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.04.122.211.20867.03.339140.1.00.00.0.20 - 09576. 
DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento Interno das Cidades e 
José Lassance de Castro Silva, Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/CIDADES/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DAS CIDADES CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. 
OBJETO: Serviços de fornecimento de link de dados com acesso à Internet por banda, por meio da infraestrutura (CDC) da CONTRATADA, para uso 
administrativo, projetos sociais ou de interesse e conveniência da administração pública. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento a Dispensa de Licitação nº 006/2021, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para 
exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e na legislação 
aplicável e, Processo Administrativo nº 03488323/2021. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será 
de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal. VALOR GLOBAL: R$ 67.224,00 (sessenta e 
sete mil duzentos e vinte e quatro reais) pagos em conformidade com a Cláusula Terceira do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.04.122.2
11.20867.03.339140.1.00.00.0.2 - 09576. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo 
de Planejamento Interno das Cidades e José Lassance de Castro Silva, Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE.
Robério Xavier de Araújo
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº014/CIDADES/2020
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 014/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE URUOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 06421006/2021, com fundamento na Lei 
Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 
2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: 
O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 
2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Jan Kennedy Paiva Aquino, PREFEITO DE URUOCA. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº022/CIDADES/2020
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 022/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORAÚJO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 06832197/2021, com fundamento 
na Lei Complementar n° 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 55, 1, “c”, 57, 58, 59 e 63, todos do Decreto Estadual n° 32.811, 
de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica 
prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Carlos Áquila Cunha de Queiroz, PREFEITO DE MORAÚJO. SECRE-
TARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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