DOE 01/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº201 | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2021
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº39/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ JANDER BENTO DE CARLOS, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3000051X, desta
Assessoria Especial da Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 4 a 6 e agosto, a fim de acompanhar o Comitê Deliberativo da
Coordenação Executiva do Pacto por um Ceará Pacífico em reuniões presenciais, concedendo-lhe (2,5) duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), acrescido de 20% totalizando R$
231,30(duzentos e trinta e um reais e trinta centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do
Estado do Ceará. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
Republicada por Incorreção.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº044/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 044/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE,
CEP: 60.160.041; IV - CONTRATADA: ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS ME, CNPJ sob o nº 12.839.383/0001-75; V - ENDEREÇO: Travessa
Domingo Rodrigues, n.º205, Bairro Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada- PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, II, da Lei Federal nº.
8.666/1993.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 044/2020; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, nos termos de sua Cláusula Oitava.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: 13 agosto de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; ALESSANDRO DE
SIQUEIRA SANTOS, ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS ME e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO. .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PROCESSO N°10361612/2019
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200003 - SAP
CONSIDERANDO o que contém a presente instrução processual; CONSIDERANDO a ATA DA SESSÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, na modalidade
Pregão Eletrônico n.º 20200003 – Complementar n.º 2 - SAP, fls.306, a Folha de Informação e Despacho, fls. 276, o Relatório de Conclusão de Licitação,
fls.302, o Aviso de Resultado Final de Licitação, fls. 303, o Ofício N.º 4226/2021 – PGE/CELIC de 27.08.2021, fls. 304, acerca do processo licitatório, que tem
como objeto SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO GRUPO D, GERADOS NAS UNIDADES
PRISIONAIS QUE INTEGRAM O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em
conformidade com a legislação aplicável, especialmente as disposições contidas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e no Decreto nº 10.024 de
20 de setembro de 2019 e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e, suas alterações; CONSIDERANDO que o presente proce-
dimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20200003/SAP e, seus anexos; HOMOLOGO o resultado
do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20200003, que teve como vencedora a empresa ECO + SERVICOS AMBIENTAIS E IMOBILIARIA LTDA., CNPJ
sob o N°63.469.811/0001-56, no valor de R$ 638.820,00 (seiscentos e trinta e oito mil oitocentos e vinte reais). Encaminhe-se o presente feito à Assessoria
Jurídica para elaboração do contrato e posterior arquivamento do presente feito. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
30 de agosto de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA N°084/2021, 25 DE AGOSTO DE 2021 - CONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA COM A FINALIDADE DE EXECUTAR AS AÇÕES
PREVISTAS NA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N° 002/2021. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E DA GESTÃO INTERNA
DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 52, IX, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e Portaria n° 079/2019,
DOE n° 082 de 03/05/19; Considerando que a Secretaria das Cidades, por meio da Coordenadoria de Saneamento, está promovendo a seleção de interessados
em receber equipamentos para estruturação de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis nos municípios atendidos pelo Projeto de
Inclusão Social e Produtiva de Catadores em Redes Solidárias no Ceará; Considerando a necessidade da formação de uma Comissão Técnica com o objetivo
de executar ações previstas no Edital de Manifestação de Interesse n° 002/2021 (Processo n° 08206684/2021); RESOLVE: Art. 1°- Criar Comissão Técnica
com a finalidade de executar as ações previstas no Edital de Manifestação de Interesse N° 002/2021/CIDADES/COSAN; Art. 2°. Designar os seguintes
NOMINADOS para compor a Comissão: I - Vanessa Luana Oliveira Lima — Analista de Desenvolvimento Urbano e orientadora da célula de Resíduos
Sólidos (Presidente); II - Francivon Alves Pereira — Analista de Geoprocessamento (Membro); III - Michelle Viana Leitão, Assistente de Apoio à Diretoria
(Membro). Art. 3°- A Comissão Técnica ora instituída poderá convocar outras pessoas a fim de subsidiar as discussões e deliberações. Art. 4°. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 25 de agosto de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de agosto de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS COMOL - CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA
LTDA (EMPRESA LÍDER) E GCA CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ por meio da SECRE-
TARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora – Bairro Cambeba, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresas COMOL - CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA
MOREIRA LIMA LTDA E GCA CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Ricardo Pires Cardoso, nº 1170-A, bairro
Coité, CEP: 61.760-000, Eusébio - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 07605860/2021, fundamentado nas Diretrizes do Banco Inte-
ramericano de Desenvolvimento (BID), sob respaldo dos artigos 42, §5º e 57, §1º e §2º ambos da Lei nº 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo
ao Contrato nº 029/CIDADES/2016; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DOS PRAZOS: O prazo de execução dos serviços do
presente contrato fica prorrogado por mais 64 (sessenta e quatro) dias, a partir de 27 de agosto de 2021, finalizando em 30 de outubro de 2021. O prazo
de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 58 (cinquenta e oito) dias, a partir do dia 02 de setembro de 2021, finalizando em 30 de outubro
de 2021. DA RESSALVA: Ficam ressalvadas as compensações e/ou indenizações às quais o Consórcio contratado eventualmente tenha direito em razão
de eventos causadores de desequilíbrio econômico-financeiro, ocorridos no âmbito desta avença e até a presente data, desde que tenham sido pleiteados em
época própria; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por
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