DOE 01/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº201  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº045/CIDADES/2018
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 045/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 04612716/2020, com fundamento na 
Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro 
de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O 
presente instrumento tem por finalidade alterar o valor global do Termo de Ajuste original, passando este valor de R$ 474.252,96 (quatrocentos e setenta 
e quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos) para R$ 462.605,94 (quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e cinco reais e 
noventa e quatro centavos), passando o valor do Estado de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para R$ 438.868,97 (quatrocentos e trinta e 
oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos), enquanto que o valor da Prefeitura, a título de contrapartida, passará de R$ 24.252,96 
(vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos) para R$ 23.736,97 (vinte e três mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa 
e sete centavos. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo Aditivo. 
DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Patrícia 
Maria Santos Barreto, Prefeita de Irauçuba/CE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº010/CIDADES/2015
ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 010/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo nº. 06324124/2021, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 
e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem 
celebrar Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 010/CIDADES/2015. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 010/CIDADES/2015, 
fica prorrogado por mais 15 (quinze) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, 
Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº004/CIDADES/2015
ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 004/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES 
E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 06170372/2021, com fundamento no 
art. 35 da Lei Complementar n° 119, de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de 
janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Termo 
de Cooperação supracitado. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 004/CIDADES/2015, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a 
partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação original, não 
alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06139963/2021
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 032/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE MORRINHOS; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, 
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 520.496,04 ( quinhentos e vinte mil, quatrocentos 
e noventa e seis reais e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por 
este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 12 de agosto de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Jerônimo Neto Brandão, 
PREFEITO DE MORRINHOS-CE .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07473379/2021
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº046/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 046/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PACUJÁ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 733.736,25 ( setecentos e trinta e três mil setecentos 
e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas 
por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 06 de agosto de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Raimundo Rodrigues de 
Sousa Filho, PREFEITO DE PACUJÁ .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06421235/2021
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº049/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 049/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE URUOCA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 270.073,67 ( duzentos e setenta mil, setenta e três reais 
e sessenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; 
V - DATA E ASSINANTES: 10 de agosto de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
e Jan Kennedy Paiva Aquino, PREFEITO DE URUOCA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06131466/2021
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº054/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 054/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE BARROQUINHA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica pror-
rogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 174.528,15 ( Cento e setenta e quatro 
mil, quinhentos e vinte e oito reais e quinze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não 
alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 11 de agosto de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Jaime Veras 
Silva Filho, PREFEITO DE BARROQUINHA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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