DOE 01/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº201  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 06832464/2021
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº057/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 057/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORAÚJO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 203.892,88 ( duzentos e três mil, oitocentos e noventa 
e dois reais e oitenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este 
Termo; V - DATA E ASSINANTES: 12 de agosto de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Carlos Áquila Cunha de Queiroz, PREFEITO DE MORAÚJO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06181919/2021
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº080/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 080/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE MORRINHOS; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorro-
gado, por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 867.548,03 ( oitocentos e sessenta e sete 
mil, quinhentos e quarenta e oito reais e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não 
alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 13 de agosto de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Jerônimo Neto 
Brandão, PREFEITO DE MORRINHOS-CE .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05747277/2021
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº082/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 082/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CEDRO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 356.685,25 ( trezentos e cinquenta e seis mil, seis-
centos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não 
alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 19 de agosto de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e João Batista Diniz, PREFEITO DE CEDRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06436020/2021
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº086/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 086/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.707.275,40 ( um milhão, setecentos e sete mil, duzentos e 
setenta e cinco reais e quarenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por 
este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 06 de agosto de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Aline Aguiar Albuquerque, PREFEITA DE MASSAPÊ .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210003 –CIDADES
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com 
fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, c/c art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002 e art. 11, incisos IV e V, do Decreto Estadual nº 33.326/2019, e 
conforme o que consta no processo VIPROC n° 05029269/2021; CONSIDERANDO que a Procuradoria Geral do Estado efetivou a Adjudicação e Homolo-
gação do Pregão Eletrônico Nº 20210003 – SCIDADES/COAFI no respectivo Sistema de compras; e, CONSIDERANDO, ainda, que o referido procedimento 
licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº123, 
de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; e, havendo 
interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 20210003 – SCIDADES/COAFI, cujo objeto é contratação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, do sistema de 
climatização de ambientes, com reposição integral de peças originais, remoção e instalação (quando necessários), sem ônus adicional para Contratante, em 
aparelhos de ar condicionado tipo Split e Cassete, instalados na Secretaria das Cidades de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do Edital, no valor global de R$ 36.636,00 (Trinta e seis mil e seiscentos e trinta e seis reais) e ADJUDICAR o objeto em favor 
da licitante vencedora, a empresa STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 12.329.660/0001-08. Sigam-se os 
ulteriores termos. Fortaleza(CE), 24 de agosto de 2021. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das 
Cidades. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de agosto de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA:0630/2021 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 02/06/2021.
CONTRATO 00312021
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº ROBERTO COLARES DE HOLANDA JUNIOR
70028034
1º Membro
Engº VIRNA GOMES DE PAULA
70025310
45168
2º Membro
Engº MARCIO MONTENEGRO
70025019
13212
Obra
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO - CE 
Município: GENERAL SAMPAIO Distrito operacional: 3º D.O - ITAPIPOCA Conforme contrato celebrado com a empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em  02 de junho de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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