DOE 01/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº201  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2021
REQUERIMENTO
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ: 33.866.288/0001-30, torna público que requereu à Autarquia Municipal 
do Meio Ambiente de Camocim - AMA, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para a Construção do Quartel do Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Ceará, situado na R. Novo Jardim, S/N, Bairro Olinda, no município de Camocim-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 06777389/2019 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998), combinado com 
os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974 (com as alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001), 
RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Classe Assistente, referência D, 
pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), o servidor ÉDER JACQUES PORFÍRIO FARIAS, matrícula n.º 300.166-1-0, lotado na 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), a partir de 02 de julho de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 06344431/2019 e, com funda-
mento no Art. 41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29, da Lei nº 9.826/1974, de 14/05/1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08/01/2001, 
DOE de 08/01/2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Assistente, 
Nível D, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, a servidora CINTIA VANESSA MONTEIRO GERMANO AQUINO, matrícula 
nº 300172-1-8, lotada na FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, a partir de 01/07/2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2021. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 10771063/2019 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998), combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974 (com alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, DOE de 
08/01/2001), RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Classe Adjunto, 
referência I, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, o servidor FRANCISCO WALBER FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 
300187-1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, a partir de 02/11/2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de agosto de 2021. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 06946970/2019 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998), combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974 (com alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, DOE de 
08/01/2001), RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Assistente, referência 
D, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, o servidor JOSÉ NILTON DE ABREU COSTA, matrícula nº 300156-1-4, lotado na 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, a partir de 10/07/2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 30 de agosto de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 06916427/2019, com funda-
mento no art. 41 da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998), combinado com os arts. 
27 e 29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974 alterados pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o 
estágio probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Adjunto, referência I, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério 
Superior – MAS, o servidor RODRIGO CHAVES DE MELLO RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula nº 300174-1-2, lotado na FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, a partir de 06 de julho de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de agosto de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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