DOE 01/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº201  | FORTALEZA, 01 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 11088952/2019 do VIPROC, 
e com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826/1974, de 14/05/1974, alterados pela Lei nº 13.092, 
de 08/01/2001, DOE 08/01/2001. RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe 
Adjunto, referência I, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, a servidora FRANCESCA DANIELLE GURGEL DOS SANTOS, 
matrícula nº 3005881-X, lotada na FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, a partir de 01 de novembro de 2019. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº0304/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do Processo nº 04088855/2020, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art. 23 da Lei nº 16.467/2017, de 19/12/2017, publicada 
no DOE de 28/12/2017, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento-base, em 
razão da obtenção do Título de Especialista, ao servidor GILSON ARAÚJO LACERDA, mat. nº 300755.1-X, Assistente da Gestão em Educação Superior, 
ref. 26, com vigência a partir de 22/05/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0432/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 04174220/2020, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art. 23 da Lei nº 16.467/2017, de 19/12/2017, 
publicada no DOE de 28/12/2017, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimen-
to-base, em razão da obtenção do Título de Especialista, à servidora MARIA SULAMITA MAGALHÃES DE MATOS, mat. nº 300757.4-9, Assistente 
da Gestão em Educação Superior, ref. 26, com vigência a partir de 27/05/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, 
em Fortaleza, 03 de agosto de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº629/2021 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 08400472/2021/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANDREA ALMEIDA CAVALCANTE ocupante do 
cargo Professor Adjunto, L, matrícula nº 006741.1-7, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Batoque/ Beberibe/ Canto Verde/ Fortaleza, no período 
de 06/09/2021 a 09/09/2021, a fim de Coletar informações planejadas nos projetos de Mestrado e Doutorado em Geografia, concedendo-lhe 3.5 diárias, no 
valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 619,50 (seiscentos e dezenove reais e cinquenta centavos) de acordo com o 
anexo I do Decreto 5.992 de 19/12/2006, devendo as despesas serem pagas com recursos da fonte 83, oriundos do Convênio PROAP/CAPES nº 817149/2015. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2021. 
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ADELIA VIRGINIA SOUSA DANTAS PEREIRA, 
matrícula 30008715, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo DAS-1, integrante da Estru-
tura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir de 21 de Julho de 2021. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 21 de julho de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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PORTARIA Nº176/2021 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO a Lei Estadual nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e o Decreto nº 28.442/2006, que a regulamenta; 
a Lei nº 119, de 28 de dezembro de 2012; os Decretos nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, e nº 31.621, de 07 de novembro de 2014, que a regulamentam e 
são aplicáveis aos Termos assinados durante seu período de vigência; as disposições do XIII Edital Ceará de Cinema e Vídeo 2016; e CONSIDERANDO 
os dispositivos da Portaria CGE n.º 218/2018, de 7/11/18, em seu 7º, inciso, § 4º, RESOLVE: Art. 1º - Alterar o FISCAL do instrumento abaixo listado, 
que se encontra vencido, porém ainda está em processo de prestação de contas, ficando nomeado como fiscal o Sr. Allan Gomes Menezes, inscrito no CPF 
sob nº 608.150.743-28, Matrícula 3000904-5.
Nº SACC
NÚMERO DO INSTRUMENTO
CÓDIGO PLANO DE TRABALHO
CONVENENTE
1064348
Termo de Cooperação Financeira nº 251/2018
PT308169/2018
Jaqueline Helena da Silva
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor a partir da data da publicação. Devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado/DOE, revogadas as disposições 
em contrário. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021. 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº111/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 10123361/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, combinado com o Decreto nº 23.499 de 18.11.1994, art. 1º e 2º, e Decreto nº 29.539 de 17.11.2008, a servidora MARIA REJANE BASTOS DIAS, 
que exerce a função de Engenheiro Agrônomo, matricula nº 015748-1-7, lotada na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, com exercício na Coordenadoria 
de Desenvolvimento da Agricultura Familiar- Núcleo de Classificação Vegetal e Biotecnologia, a GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE, 
na base de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento, a partir de 10 de dezembro de 2018. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 15 de junho de 2021. 
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº113/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do processo nº 04261814/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, combinado com o Decreto nº 23.499 de 18.11.1994, art. 1º e 2º, e Decreto nº 29.539 de 17.11.2008, o servidor FRANCISCO SÁTIRO 
DA COSTA, que exerce a função de Engenheiro Agrônomo, matricula nº 100317-1-0, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário, com exercício 
na Coordenadoria do Desenvolvimento da Agricultura Familiar - Núcleo de Classificação vegetal, e Biotecnologia, a GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE 
VIDA OU SAÚDE, na base de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento, a partir de 14 de maio de 2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 15 de junho de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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