DOU 02/09/2021 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 2 de setembro de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA
PORTARIA MCOM Nº 2.457, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º, do artigo 27, da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.008388/2020-18, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
4897/2021/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Nossa Senhora
Aparecida, executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, no
município de São Cristóvão, estado de Sergipe, utilizando o canal 46 (quarenta e seis),
digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a
ser a Eldorado Sistema de Televisão Ltda., concessionária do serviço de radiodifusão de
sons e imagens, no município de Pindamonhangaba, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
PORTARIA MCOM Nº 3.131, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º, do artigo 27, da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.002052/2021-22, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
8767/2021/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Sociedade de Televisão Sul
Fluminense Ltda., executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter
secundário, no município de Rio das Flores, estado do Rio de Janeiro, utilizando o canal 34
(trinta e quatro),
digital, consistente na alteração da geradora
cedente da sua
programação, que passará a ser a Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro S.A.,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município do Rio de
Janeiro, estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
DESPACHO Nº 244, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, da Secretaria de Radiodifusão do
Ministério das Comunicações, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria
MCTIC nº 2.771, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto
nº 8.139, de 7/11/2013 e Portaria nº 1.273, de 31/03/2016, que foi alterada pela Portaria
nº 1.460, de 23/11/2020, publicada no D.O.U. de 26/11/2020, ainda, o que consta do
Processo nº 53115.015105/2021-75, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº
9964/2021/SEI-MC, resolve homologar a devolução à União, a partir de 7 de junho de
2021, da frequência 1330 kHz, outorgada à Rauland Publicidade e Negócios Ltda., para a
execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Castanhal,
estado do Paraná.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
DESPACHO Nº 245, DE 31 AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, da Secretaria de Radiodifusão do
Ministério das Comunicações, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria
MCTIC nº 2.771, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto
nº 8.139, de 7/11/2013 e Portaria nº 1.273, de 31/03/2016, que foi alterada pela Portaria
nº 1.460, de 23/11/2020, publicada no D.O.U. de 26/11/2020, ainda, o que consta do
Processo nº 53115.015926/2021-10, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº
9972/2021/SEI-MC, resolve homologar a devolução à União, a partir de 14 de junho de
2021, da frequência 1260 KHz, outorgada à Rádio Pirajuí Ltda., para a execução do serviço
de radiodifusão sonora em onda média, no município de Pirajuí, estado do São Paulo.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
DESPACHO Nº 246, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, da Secretaria de Radiodifusão do
Ministério das Comunicações, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria
MCTIC nº 2.771, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto
nº 8.139, de 7/11/2013 e Portaria nº 1.273, de 31/03/2016, que foi alterada pela Portaria
nº 1.460, de 23/11/2020, publicada no D.O.U. de 26/11/2020, ainda, o que consta do
Processo nº 53115.015886/2021-06, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº
9983/2021/SEI-MC, resolve homologar a devolução à União, a partir de 14 de junho de
2021, da frequência 1470 kHz, outorgada à Rádio Líder do Vale Ltda., para a execução do
serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Herval d'Oeste, estado de
Santa Catarina.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
DESPACHO Nº 248, 31 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, da Secretaria de Radiodifusão do
Ministério das Comunicações, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria
MCTIC nº 2.771, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto
nº 8.139, de 7/11/2013 e Portaria nº 1.273, de 31/03/2016, que foi alterada pela Portaria
nº 1.460, de 23/11/2020, publicada no D.O.U. de 26/11/2020, ainda, o que consta do
Processo nº 53115.016876/2021-80, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº
10058/2021/SEI-MC, resolve homologar a devolução à União, a partir de 24 de junho de
2021, da frequência 650 kHz, outorgada à Rádio Itatiaia Ltda., para a execução do serviço
de radiodifusão sonora em onda média, no município de Timóteo, estado de Minas
Gerais.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
DESPACHO Nº 249, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, da Secretaria de Radiodifusão do
Ministério das Comunicações, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria
MCTIC nº 2.771, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto
nº 8.139, de 7/11/2013 e Portaria nº 1.273, de 31/03/2016, que foi alterada pela Portaria
nº 1.460, de 23/11/2020, publicada no D.O.U. de 26/11/2020, ainda, o que consta do
Processo nº 53115.021532/2021-92, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº
10066/2021/SEI-MC, resolve homologar a devolução à União, a partir de 3 de agosto de
2021, da frequência 1050 KHz, outorgada à Rádio Jornal de Inhumas Ltda., para a execução
do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Inhumas, estado do
Goiás.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
DESPACHO Nº 251, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, da Secretaria de Radiodifusão do
Ministério das Comunicações, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria
MCTIC nº 2.771, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto
nº 8.139, de 7/11/2013 e Portaria nº 1.273, de 31/03/2016, que foi alterada pela Portaria
nº 1.460, de 23/11/2020, publicada no D.O.U. de 26/11/2020, ainda, o que consta do
Processo nº 53115.010214/2021-04, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº
10116/2021/SEI-MC, resolve homologar a devolução à União, a partir de 19 de abril de
2021, da frequência 820 kHz, outorgada à Rádio Difusora de Penápolis Ltda., para a
execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Penápolis,
estado de São Paulo.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
DESPACHO Nº 271, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, da Secretaria de Radiodifusão do
Ministério das Comunicações, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria
MCTIC nº 2.771, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto
nº 8.139, de 7/11/2013 e Portaria nº 1.273, de 31/03/2016, que foi alterada pela Portaria
nº 1.460, de 23/11/2020, publicada no D.O.U. de 26/11/2020, ainda, o que consta do
Processo nº 53115.010138/2021-29, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº
10531/2021/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 16 de abril de
2021, da frequência 730 kHz, outorgada à Rede Juiz de Fora de Radiodifusão Ltda. para a
execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Juiz de Fora,
estado de Minas Gerais.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS
PORTARIA MCOM Nº 3.480, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, no uso das atribuições que lhe
confere o § 3º, art. 118, da Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União de 21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do inciso II,
letra "e", art. 9º, Anexo VII, da Portaria nº 697, de 10 de setembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 11/09/2020, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do
Ministério 
das 
Comunicações, 
considerando
o 
Processo 
Administrativo 
nº
53115.000348/2021-17, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SEABRENSE DE
COMUNICAÇÃO, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 98/2000, publicada no Diário Oficial
da União em 29/03/2000 e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 420/2001, publicado no Diário Oficial da União em 26/10/2001, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53640.001254/1998, a transferir o local de
instalação do sistema irradiante da Rua Simpliciano Lima, s/n - Tamburil para a Rua Manoel
Novais, 199A - Centro, na localidade de SEABRA/BA.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
12°24'57"S e longitude 41°46'19"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO Nº 6.962, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº 53508.002432/2021-43. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, CNPJ nº 02709449000159, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 6.355, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº 53508.002481/2021-86. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., CNPJ nº 33337122000127, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 6.406, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº 53508.002540/2021-16. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao)
CONDOMINIO
DO
EDIFICIO
CENTRO DE
COMERCIO
DA
TIJUCA,
CNPJ
nº
29014990000107, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 6.964, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº 53508.002617/2021-58. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33000167000101, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 6.347, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº 53512.000309/2021-29. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s)
à(ao) PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS, CNPJ nº 33000167099728, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 6.594, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº 53508.002648/2021-17. Expede autorização à Carne de Casa RJ Comercio Ltda,
CNPJ nº 39343635000127, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente