DOU 02/09/2021 - Diário Oficial da União - Brasil

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21
Nº 167, quinta-feira, 2 de setembro de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 6.965, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº 53512.000362/2021-20. Expede autorização à Francisco Guidolini, CNPJ nº
***.389.367-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 7.091, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
Processo nº 53520.001184/2021-55. Expede autorização à Edison Joel Demetrio, CPF nº
***.982.579-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 6.187, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº 53504.004638/2021-48. Expedir autorização à Panamá Zona Franca Soluções
Tecnológicas
Ltda,
CNPJ
nº
37.768.651/0001-36,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 6.197, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº 53504.004614/2021-99. Expede autorização ao Sergio Minari, CPF nº
***.535.798-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 6.327, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº 53504.004764/2021-01. Extinguir, por óbito, a outorga do Serviço de
Radioamador e do Serviço de Interesse Restrito outorgados ao GIL BARROS MONT E I R O,
CPF n° ***.312.958-**, FISTEL n° ***.342.682-**, bem como extinguir a autorização para
uso de radiofrequência associada.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 6.401, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Processo nº 53504.004588/2021-07. Expede autorização à Icl Brasil Ltda, CNPJ nº
03.353.785/0005-06, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 4.683, DE 24 DE JUNHO DE 2021
Processo 53500.039199/2021-24. Consolida e adapta as autorizações expedidas em favor
da SFOX EMPREENDIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI, CNPJ/MF nº 09.359.069/0001-80,
outorgando à entidade a explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2021
Nº 6.432 Processo nº 53500.056074/2021-69. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV ESPLANADA DO PARANA LTDA, CNPJ 80.242.720/0001-00, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
São João do Triunfo/PR.
Nº 6433 Processo nº 53500.056083/2021-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE SA, CNPJ 76.494.806/0002-
26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Marilândia do Sul/PR.
Nº 6.434 Processo nº 53500.056087/2021-38. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV OESTE DO PARANA LTDA, CNPJ 03.699.194/0001-53, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Boa
Vista da Aparecida/PR.
Nº 6.440 Processo nº 53500.059112/2021-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 10.305.548/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Flores do Piauí/PI.
Nº 6.441 Processo nº 53500.059153/2021-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 10.305.548/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Fronteiras/PI.
Nº 6.445 Processo nº 53500.059161/2021-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 10.305.548/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Santa Filomena/PI.
Nº 6.454 Processo nº 53500.059707/2021-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO BRUXAXA LTDA, CNPJ 12.664.405/0001-03, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Areia/PB.
Nº 6.455 Processo nº 53500.059717/2021-26. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA SYRIA DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 01.785.132/0001-39,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Cafelândia/PR.
Nº 6.456 Processo nº 53500.059720/2021-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL E EDUCATIVA PEDRO JOSE DE SOUZA, CNPJ
02.321.210/0001-07, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Pires do Rio/GO.
Nº 6.457 Processo nº 53500.059721/2021-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à
RADIO GRAUNA DE
PALOTINA LTDA,
CNPJ 75.005.892/0001-12,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Palotina/PR.
Nº 6.458 Processo nº 53500.059766/2021-69. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO RADIO EDUCATIVA UBERABA, CNPJ 20.751.426/0001-94,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Uberaba/MG.
Nº 6.471 Processo nº 53500.054757/2021-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE BRASILEIRA DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 02.342.967/0001-
87, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Cachoeira Alta/GO.
Nº 6.472 Processo nº 53500.054759/2021-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE BRASILEIRA DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 02.342.967/0001-
87, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de
Ed é i a / G O.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Nº 7.076 Processo nº 53500.053626/2021-87. Expede autorização à Thais Caitite Silva,
CNPJ/MF nº 42.560.296/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.077 declara extinta, por renúncia, a partir de 20/07/2021, a autorização outorgada a
VERBOSKI SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 36.904.405/0001-00,
autorizada a explorar Serviços de Interesse Coletivo e Restrito, por meio do Ato nº
4334/2020, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.078 Processo nº 53500.052830/2021-81. Expede autorização à Ultraxx Servicos de
Conectividade
Ltda, CNPJ/MF
nº 37.802.727/0001-00,
para
explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.079 Processo nº 53500.052809/2021-85. Expede autorização à Pwt Comercio Sistema
de Seguranca e Telecom Ltda, CNPJ/MF nº 34.039.824/0001-97, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.081 Processo nº 53500.053519/2021-59. Expede autorização à Segtech Tecnologia
Ltda, CNPJ/MF nº 22.505.064/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 7.082 Processo nº 53500.051549/2021-21. Expede autorização à Soul Telecomunicacoes
Ltda, CNPJ/MF nº 41.142.718/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 7.083 Processo nº 53500.052684/2021-93. Expede autorização à Brasilia Telefonia e
Informatica
Ltda,
CNPJ/MF
nº
08.992.066/0001-17,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.084 Processo nº 53500.052864/2021-75. Expede autorização à EVOLUCAO NET
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 38.366.657/0001-40,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 7.085 Processo nº 53500.052881/2021-11. Expede autorização à F. H. MATSU DA
MONITORAMENTO E INTERNET, CNPJ/MF nº 34.878.361/0001-57, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 7.102, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza Marco Aurelio Ribeiro da Costa, CPF nº ***885336**, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Guarulhos/SP,
no período de 03/09/2021 a 05/09/2021.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 3.605, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Aprova o Plano de Gestão do Ministério da Defesa para
o período 2020-2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, observado o disposto no art. 22 da
Lei nº 13.971, de dezembro de 2019, no Decreto nº 10.321, de 15 de abril de 2020, e no
Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 60010.000040/2021-05, resolve:
Art. 1º Esta Portaria aprova o Plano de Gestão do Ministério da Defesa para o
período 2020-2023.
Parágrafo único. O Plano de Gestão de que trata o caput, e suas revisões, estará
disponível no sítio eletrônico do Ministério da Defesa.
Art. 2º O Secretário-Geral do Ministério da Defesa coordenará o acompanhamento,
as avaliações e as revisões do Plano de Gestão de que trata esta Portaria.
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados no exercício de 2020 até a data de
publicação desta Portaria, referentes ao Plano de Gestão de que trata o art. 1º.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALTER SOUZA BRAGA NETTO