DOU 02/09/2021 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 2 de setembro de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa n. 3, de 12 de fevereiro de
2021, que regulamenta a reformulação do Programa de Infraestrutura de Transporte e da
Mobilidade Urbana (Pró-Transporte),
CONSIDERANDO as disposições da Instrução Normativa n. 28, de 11 de julho de
2017 e suas alterações, que estabelecem procedimento específico de enquadramento e
seleção de propostas de operações de crédito no Programa Avançar Cidades - Mobilidade
Urbana (Grupo 01), apresentadas no âmbito do Programa Pró-Trasnporte,
CONSIDERANDO que a proposta cumpriu as etapas de enquadramento prévio e
validação pelo Agente Financeiro, resolve:
Art. 1º Tornar pública, nos termos do Anexo desta Portaria, a seleção da
proposta da Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental-GO, apresentada no âmbito do
Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 01).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO MARINHO
ANEXO
SELEÇÃO AVANÇAR CIDADES - MOBILIDADE URBANA (GRUPO 01) - PRÓ-TRANSPORTE
. Município
UF
Protocolo
Objeto da Proposta
Agente Financeiro
Valor do Financiamento (R$)
. Cidade Ocidental
GO
3587.2.2208/2018
Obras de Qualificação Viária do
Município de Cidade Ocidental.
Caixa 
Econômica
Federal (CAIXA)
18.988.305,90
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATO Nº 5, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 1º da Resolução ANA nº 123, de 16/12/2019,
considerando o disposto no art. 7º, da Lei nº 12.334, de 20/09/2010, na Resolução CNRH
nº 143, de 10/07/2012, e na Resolução ANA nº 132, de 22/02/2016, resolveu aprovar o ato
de classificação de barragens quanto ao Dano Potencial Associado, à Categoria de Risco e
ao Volume a:
Jaime Lino Alves, Barragem Sítio Água da Lebre, código SNISB 25857, Município
de Iepê/SP.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 30 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício
da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 08/05/2020,
torna público que o DIRETOR OSCAR CORDEIRO NETTO, nos termos do art. 12, inciso V, da
Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017,
resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos à:
Nº 1.665 - PAOLA CAMPOS BARISON, rio Urucuia, Município de Buritis/MG, irrigação.
Nº 1.666 - RENAN MONTALVAOCOSTA, rio Carinhanha, Município de Montalvânia/MS, irrigação.
Nº 1.667 - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN, Ribeirão
Manteninha, Município de Mantenópolis/ES, esgotamento sanitário.
Nº 1.668 - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN, Ribeirão
Manteninha, Município de Mantenópolis/ES, abastecimento público.
Nº 1.669 - MUNICIPIO DE SALTO DA DIVISA, UHE Itapei, Município de Salto da Divisa/MG,
esgotamento sanitário.
Nº 1.670 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASAMG, UHE Três Marias,
Município de Felixlândia/MG, abastecimento público.
Nº 1.671 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, rio Piranhas ou
Açu, Município de Pendências/RN, abastecimento público.
Nº 1.672 - MUNICIPIO DE NOVA IORQUE, UHE Boa Esperança, Município de Nova
Iorque/MA, esgotamento sanitário.
Nº 1.673 - ANTONIO STOCCO FILHO, rio Aporé ou do Peixe, Município de Cassilândia/MS, irrigação.
Nº 1.674 - ALAN CRISTHIANO DALL AQUA, rio São Manuel ou Teles Pires, Município de
Sorriso/MT, irrigação.
Nº 1.675 - BUNGE ACUCAR E BIOENERGIA S.A., rio Grande, Município de Icém/SP, irrigação.
Nº 1.676 - BUNGE ACUCAR E BIOENERGIA S.A., rio Grande, Município de Frutal/MG, irrigação.
Nº 1.677 - BUNGE ACUCAR E BIOENERGIA S.A., rio Grande, Município de Orindiúva/SP, irrigação.
Nº 1.678 - BUNGE ACUCAR E BIOENERGIA S.A., rio Grande, Município de Paulo de Faria/SP, irrigação.
Nº 1.679 - USINA GUARIROBA LTDA, UHE Água Vermelha, Município de Pontes Gestal/SP, irrigação.
Nº 1.680 - BUNGE ACUCAR E BIOENERGIA S.A., UHE Água Vermelha, Município de Paulo de
Faria/SP, irrigação.
Nº 1.681 - USINA GUARIROBA LTDA., UHE Água Vermelha, Município de Pontes Gestal/SP, irrigação.
Nº 1.682 - USINA GUARIROBA LTDA, UHE Água Vermelha, Município de Riolândia/SP, irrigação.
Nº 1.683 - ANTONIO MARINHO DE LIMA, rio Piranhas ou Açu, Município de Pendências/RN,
aquicultura.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes está
disponível no site www.gov.br/ana.
ANDRÉ PANTE
ATOS DE 31 DE AGOSTO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 08/05/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/06/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de
direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.684 - ADRIANO DE FREITAS CLEMENTINO, UHE Sobradinho, Município de Casa
Nova/BA, irrigação.
Nº 1.685 - FRANCISCO CLEONES DA SILVA, UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/BA, irrigação.
Nº 1.686 - STEFAN OLIVEIRA LADISLAU, rio Piracuruca, Município de Piracuruca/PI, irrigação.
Nº 1.687 - ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA ASA BRANCA, UHE Sobradinho, Município de
Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 1.688 - BACURI AGRICOLA LTDA, UHE Marimbondo, Município de Frutal/MG, irrigação.
Nº 1.689 - EDNA APARECIDA BARBOSA DE SOUZA, UHE Sobradinho, Município de
Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 1.690 - ANA CLAUDIA BATISTA DE SOUZA, rio Carinhanha, Município de Juvenília/MG, irrigação.
Nº 1.691 - MARINALVA MARIA DE SANTANA SILVA, UHE Sobradinho, Município de
Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 1.692 - SEVERINO JOVENTINO MORAES DE ARAUJO, rio São Francisco, Município de
Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 1.693 - SERIDAN BARROS CAVALCANTI, rio São Francisco, Município de Orocó/PE, irrigação.
Nº 1.694 - NEREU MOREIRA DOS SANTOS FILHO, UHE Sobradinho, Município de
Sobradinho/BA, irrigação.
Nº 1.695 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, rio São Francisco, Município de Abaré/BA, irrigação.
Nº 1.696 - JOSE BORGES DOS SANTOS, rio São Francisco, Município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 1.697 - DANILO COELHO SILVA, UHE Luiz Gonzaga, Município de Glória/BA, irrigação.
Nº 1.698 - MARCOS JOSE NASSER ARAUJO, rio Canoas, Município de Arceburgo/MG, irrigação.
Nº 1.699 - ANTONIO VALADARES TAVARES, rio São Francisco, Município de Abaeté/MG, irrigação.
Nº 1.700 - CLEITON OLIVEIRA DA SILVA, UHE Luiz Gonzaga, Município de Petrolândia/PE, irrigação.
Nº 1.701 - CHARLENE DA SILVA SOUZA, UHE Luiz Gonzaga, Município de Belém do São
Francisco/PE, irrigação.
Nº 1.702 - LEONARDO RAMOS CALACA, rio São Francisco, Município de Pirapora/MG, irrigação.
Nº 1.703 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, rio São Francisco, Município de Santa Maria
da Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 1.704 - FRANCISCO JOSÉ CRUZ SILVA, rio São Francisco, Município de Belém do São
Francisco/PE, irrigação.
Nº 1.705 - PAULO DE TARCO BARBOSA SILVA, UHE Luiz Gonzaga, Município de Rodelas/BA, irrigação.
Nº 1.706 - ROBERTO AGUIAR FIGUEIREDO, rio Jequitinhonha, Município de Almenara/MG, irrigação.
Nº 1.707 - PEDRINA RODRIGUES DA COSTA, rio São Francisco, Município de Santa Maria da
Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 1.708 - JORGE DE SÁ ALMEIDA, rio São Francisco, Município de Curaçá/BA, irrigação.
Nº 1.709 - LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, rio São Francisco, Município de Santa Maria
da Boa Vista/PE, irrigação.
Nº 1.710 - FELIPE DA SILVA SANTOS, rio São Francisco, Município de Cabrobó/PE, irrigação.
Nº 1.711 - WASHINGTON CALISTO DE SOUSA, rio São Francisco, Município de Juazeiro/BA, irrigação.
Nº 1.712 - ÁGUAS DA CONDESSA S.A., rio Paraíba do Sul, Município de Paraíba do S u l / R J,
abastecimento público, transferência.
Nº 1.713 - MINERAÇÃO OURENSE LTDA - ME, rio Sapucaí-Mirim, Município de Conceição
dos Ouros/MG, mineração, transferência.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes está
disponível no site www.gov.br/ana.
ANDRÉ PANTE
ATOS DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência delegada
pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26 de 08/05/2020, torna público que o DIRETOR
OSCAR CORDEIRO NETTO, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000,
com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 1.714 - Revogar a outorga emitida a Marlene Stradiotto, por meio da Resolução ANA nº
1203, de 20 de setembro de 2013, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei
nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos
consecutivos) e do prazo previsto na Lei nº 9984, de 17 de julho de 2000, Artigo 5º, Inciso
II (até seis anos para conclusão do empreendimento projetado).
Nº 1.715 - Revogar a outorga emitida a Greice T. Gatto, por meio da Resolução ANA nº
1999, de 11 de dezembro de 2014, por motivo de descumprimento do prazo previsto na
Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos
consecutivos) e do prazo previsto na Lei nº 9984, de 17 de julho de 2000, Artigo 5º, Inciso
II (até seis anos para conclusão do empreendimento projetado).
Nº 1.716 - Revogar a outorga emitida a Edson César Valadares, por meio da Resolução ANA
nº 1907, de 17 de outubro de 2017, por motivo de descumprimento do prazo previsto na
Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos
consecutivos).
Nº 1.717 - Revogar a outorga emitida a José Figueiredo Veloso Jr., por meio da Resolução
ANA nº 2192, de 6 de dezembro de 2017, por motivo de descumprimento do prazo
previsto na Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por
três anos consecutivos).
Nº 1.718 - Revogar a outorga emitida a Vanderlei Correa Peres, por meio da Outorga ANA
nº 447, de 19 de abril de 2018, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei
nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos
consecutivos).
Nº 1.719 - Revogar a outorga emitida a Nenen´s Chopp Com. Ind. Ag., por meio da
Resolução ANA nº 743, de 11 de julho de 2014, por motivo de descumprimento do prazo
previsto na Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por
três anos consecutivos) e do prazo previsto na Lei nº 9984, de 17 de julho de 2000, Artigo
5º, Inciso II (até seis anos para conclusão do empreendimento projetado).
Nº 1.720 - Revogar a outorga emitida a Messias Rodrigues Talevi, por meio da Resolução
ANA nº 1559, de 30 de dezembro de 2013, por motivo de descumprimento do prazo
previsto na Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por