DOU 02/09/2021 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 167, quinta-feira, 2 de setembro de 2021
ISSN 1677-7042
Seção 1
68 - Processo nº: 13748.720060/2011-11 - Recorrente: ROSEANE BORSATO COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13748.720059/2011-97 - Recorrente: ROSEANE BORSATO COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13906.000878/2010-73 - Recorrente: JONAS ZIELINSKI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10183.722072/2010-44 - Recorrente: JOAO BOSCO SAVIO CAVALC A N T E
DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13634.000815/2009-21 - Recorrente: CAROLINE PEREIRA CARDOSO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13727.000787/2008-21 - Recorrente: MILENE NAVARRO MARQUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10730.012685/2008-10 - Recorrente: MARIA CELIA BASTOS VIDAURRE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10730.011642/2008-17 - Recorrente: LUCIA HELENA SOARES VIANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Setembro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MON
76 - Processo nº: 10730.010212/2008-70 - Recorrente: LUCIA HELENA SOARES VIANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10320.005920/2008-11 - Recorrente: VIRGINIA MILHOMENS COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10830.006644/2008-58 - Recorrente: JOSE PAULO CORREA COELHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13738.001080/2008-11 - Recorrente: PAULO SAVIO FIGUEIRA MENDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13768.000063/2008-00 - Recorrente: SONIA REGINA BIANCARDI BARRETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10380.012237/2007-44 - Recorrente: GEORGE FERNANDES DE CASTRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 11080.722401/2009-34 - Recorrente: IZABEL MATOS RODRIGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13963.000617/2010-79 - Recorrente: NIRA BRIAO VAZ e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13227.000169/2010-37 - Recorrente: ONOFRO MARIANO DA SILV e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13706.001761/2008-49 - Recorrente: PAULO RIBEIRO WRIGHT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 12670.000523/2009-99 - Recorrente: WALDICE SOARES CERQUEIRA
LORDELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13731.000109/2009-81 - Recorrente: SANDRA MARIA VIEGAS PINHEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10909.000027/2009-79 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DA COSTA
FLORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 13609.000492/2011-05 - Recorrente: ADRIANE APARECIDA DE PAULA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10950.004260/2009-15 - Recorrente: ANA CLEIDE SOARES VICTOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13609.000805/2009-01 - Recorrente: CASSIO FERNANDO REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10940.002385/2008-49 - Recorrente: JOSE QUEIROZ TEIXEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10735.000593/2011-34 - Recorrente: LEANDRO DE MOURA FALCAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10980.012620/2008-14 - Recorrente: LILIANA RADDI BENTIVOGLIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10950.003406/2009-13 - Recorrente: MAURO SATORU FUJIWARA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 13609.000643/2008-11 - Recorrente: SYLVIO SILVESTRE CONCEICAO NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10950.001948/2009-43 - Recorrente: ZULMIRA PERES GARCIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10950.001949/2009-98 - Recorrente: ZULMIRA PERES GARCIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Setembro de 2021, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
99 - Processo nº: 13864.000050/2009-15 - Recorrente: VPE LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
100 - Processo nº: 13864.000047/2009-00 - Recorrente: VPE LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
101 - Processo nº: 13864.000044/2009-68 - Recorrente: VPE LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
102 - Processo nº: 13864.000042/2009-79 - Recorrente: VPE LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
103 - Processo nº: 13864.000041/2009-24 - Recorrente: VPE LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
104 - Processo nº: 10380.005265/2007-13 - Recorrente: COMECE COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
105 - Processo nº: 10166.009891/2009-77 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO CHAVES DE
ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10380.014861/2008-67 - Recorrente: IVONE DE QUEIROZ REBOUCAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10840.721371/2011-51 - Recorrente: ASSAD BOAINAIN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10845.001946/2009-51 - Recorrente: GASTONE RIGHI CUOGHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10860.001149/2009-86 - Recorrente: JOAO ANTONIO D EOLIVEIRA
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10980.007972/2009-39 - Recorrente: LUCIANE BEATRIZ ROTTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10980.723226/2009-96 - Recorrente: JOSE VICENTE BITTENCOURT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 11080.721714/2010-17 - Recorrente: CELSO JUAREZ ROTH e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 12326.001700/2009-74 - Recorrente: FATIMA ABDALAH SAIEG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 15504.013704/2010-29 - Recorrente: LIOE SHANG LIEN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 15504.731700/2013-79 - Recorrente: LIOE SHANG LIEN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 15922.000277/2009-54 - Recorrente: LUIS ALEXANDRE DE FARIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 15922.000276/2009-18 - Recorrente: LUIS ALEXANDRE DE FARIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 13883.000121/2009-51 - Recorrente: ELY KALIL KOBBAZ e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 13883.000120/2009-15 - Recorrente: ELY KAIL KOBBAZ e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Setembro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
120 - Processo nº: 13794.002061/2009-19 - Recorrente: MAURICIO CARVALHO VIDAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 13794.002060/2009-66 - Recorrente: MAURICIO CARVALHO VIDAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 15504.100157/2010-11 - Recorrente: AGDALVA CAMPOS TEIXEIRA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 15504.007199/2010-83 - Recorrente: ALEXANDRA WOLCOW TORRES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 14411.000018/2011-45 - Recorrente: DOREIDE LINA DE ABREU SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 15504.727835/2012-59 - Recorrente: EFIGENIA LINHARES BIANCHET e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 11080.721987/2010-53 - Recorrente: ELCIRIA SCHORN KOBILINSKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 15504.014750/2010-45 - Recorrente: ELISENE DE SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 13837.001174/2009-45 - Recorrente: FRUMA EPSTEIN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 13654.000814/2009-48 - Recorrente: GENNY HADDAD e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 13654.000021/2010-62 - Recorrente: GENNY ANDRADE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 23034.034131/2004-31 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
132 - Processo nº: 14367.000036/2009-95 - Recorrente: SKYCARGAS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 14367.000035/2009-41 - Recorrente: SKYCARGAS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 14367.000034/2009-04 - Recorrente: SKYCARGAS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 11516.721443/2014-58 - Recorrente: INOVAR EVENTOS LTDA - ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 11516.721444/2014-01 - Recorrente: INOVAR EVENTOS LTDA - ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 37318.000831/2002-98 - Recorrente: EMPREITEIRA MEGA VALLE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 15971.000664/2009-13 - Recorrente: JULIO CESAR RONQUIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY
M O N T EZ
Presidente da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF
2ª CÂMARA
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamentos dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em
até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017).
DIA 21 de Setembro de 2021, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
1 - Processo nº: 10920.003484/2008-86 - Recorrente: RICARDO PEDRO BOM e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10940.002639/2008-29 - Recorrente: LUIZ ALBERTO ZANETTI JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10980.003954/2009-88 - Recorrente: RUBENS SANTANA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.723092/2009-11 - Recorrente: MARIO CESAR LANGOWSKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11040.001959/2008-78 - Recorrente: MARIA CANDIOTA VALENTIM
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 23034.000027/2004-42 - Recorrente: ASSOCIACAO BM&F e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 23034.022162/2003-68 - Recorrente: ASSOCIACAO BM&F e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 23034.021757/2001-34 - Recorrente: HOSPITAL SAO LUCAS DE CA S C AV E L
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 23034.034134/2004-74 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FA Z E N DA
N AC I O N A L
10 - Processo nº: 23034.034388/2004-92 - Recorrente: SIEMENS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Setembro de 2021, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
11 - Processo nº: 10580.727088/2018-18 - Recorrente: ANAMELIA COSTA GRAMACHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10530.727027/2011-70 - Recorrente: EDUARDO FONSECA GUSMAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10952.000016/2005-30 - Recorrente: ONDINA MARIA DE FATIMA SILVA
CRUZ OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
14 - Processo nº: 18213.004107/2009-33 - Recorrente: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18213.004094/2009-01 - Recorrente: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 18213.003775/2009-43 - Recorrente: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16832.000160/2008-61 - Recorrente: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA
VEICULOS LTD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16832.000159/2008-37 - Recorrente: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA
VEICULOS LTD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16832.000158/2008-92 - Recorrente: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA
VEICULOS LTD e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Setembro de 2021, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO DUCA AMONI
20 - Processo nº: 12268.000327/2008-95 - Recorrente: BOTICA COMERCIAL FARM AC E U T I C A
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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