DOMFO 02/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 02 de setembro de 2021 a 17 de setembro de 2021 
até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as 
Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A 
Abertura das Propostas acontecerá no dia 17 de setembro de 
2021, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão 
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 17 
de setembro de 2021. O edital na íntegra encontra-se à dispo-
sição dos interessados para consulta na Central de Licitações | 
Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro – 
Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza. 
ce.gov.br/publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim 
como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce. 
ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 
|CLFOR. Fortaleza – CE, 01 de setembro de 2021. Carlos 
Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2021. 
ORIGEM: Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBFOR. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação registro de 
preços visando à contratação de empresa especiali-
zada em serviços de Engenharia Agronômica e                
Ambiental relacionados à manutenção e ao manejo 
da arborização urbana das vias, parques públicos, 
praças, áreas verdes e demais equipamentos públi-
cos do Município de Fortaleza, onde estão de              
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, 
para o período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que no dia 09 de setembro de 2021, às 10h00 (horário local), 
terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório com a Sessão 
de Abertura do certame. Recomenda-se a presença de apenas 
um representante das empresas nas sessões presenciais, 
conforme o que dispõe a PORTARIA Nº 015/2021 – CLFOR, 
em seu art. 11, publicada no D.O.M. de 22/02/2021. Maiores 
informações através do e-mail licitacao@clfor.fortaleza.ce. 
gov.br. Fortaleza – CE, 01 de setembro de 2021. Otávio César 
Lima de Melo - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES 
 
 
 
CONVITE PARA APRESENTAR MANIFESTA-
ÇÃO DE INTERESSE - (SERVIÇOS DE CONSULTORIA) - 
SELEÇÃO 
BASEADA 
NAS 
QUALIFICAÇÕES 
DO                           
CONSULTOR – SQC nº 001/2021. Instituição financiadora: 
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Mutuário: 
Município de Fortaleza. País: Brasil. Projeto: BR-L1414 /            
Programa de Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de 
Atenção – PROREDES Fortaleza. Setor: Juventude. Emprésti-
mo nº: 3678/OC-BR. Data limite: 28/12/2021. Contratante: 
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude – 
CEPPJ. Resumo dos serviços de consultoria: Implantação de 
um Observatório de Juventude de Fortaleza, com o fito de 
gerar indicadores e estudos para direcionar as políticas públi-
cas de juventude de Fortaleza, ampliando o conhecimento 
através da construção de uma ampla base de dados e informa-
ções georreferenciadas, com a elaboração de estudos, pesqui-
sas, ações e políticas públicas adequadas à realidade dos 
jovens do município de Fortaleza. Prezado(a) Senhor(a): O 
Município de Fortaleza (doravante denominado “Mutuário”) tem 
recebido financiamento do Banco Interamericano de Desenvol-
vimento (BID) para o Programa de Fortalecimento de Inclusão 
Social e Redes de Atenção – PROREDES Fortaleza, e se pro-
põe utilizar uma parte dos fundos para os contratos de serviços 
de consultoria. Os serviços de Consultoria (“os serviços”) têm 
por objetivo geral a implantação de um Observatório de Juven-
tude de Fortaleza, com o fito de gerar indicadores e estudos 
para direcionar as políticas públicas de juventude de Fortaleza, 
ampliando o conhecimento através da construção de uma am-
pla base de dados e informações georreferenciadas, com a 
elaboração de estudos, pesquisas, ações e políticas públicas 
adequadas à realidade dos jovens do município de Fortaleza, 
objetivando: 1. Ampliar o nível de conhecimento sobre os perfis 
das juventudes de Fortaleza em seus territórios; 2. Mapeamen-
to e mobilização em rede dos atores sociais que têm contribui-
ções na área de juventude e controle social em favor da garan-
tia de direitos; 3. Reunir e incentivar publicações de pesquisas, 
relatórios, produção de cenários e periódicos sobre as Juven-
tudes de Fortaleza. A Coordenadoria Especial de Políticas 
Públicas de Juventude – CEPPJ – convida as empresas de 
consultoria elegíveis a apresentarem o seu interesse para os 
serviços solicitados. As empresas de consultoria interessadas 
deverão proporcionar informação que demonstre que estão 
qualificadas para prestar os serviços: declarações, atestados 
de capacidade técnica em serviços semelhantes executados, 
experiência em condições idênticas, corpo técnico experiente e 
com formação adequada, dentre outras formas que atestem as 
qualificações da empresa. A lista curta poderá estar composta 
inteiramente por firmas consultoras nacionais. As firmas consul-
toras serão selecionadas de acordo com os procedimentos 
indicados nas Políticas para a Seleção e Contratação de Con-
sultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvol-
vimento (GN-2350-15), e poderão participar todas as firmas de 
países de origem que forem elegíveis, segundo o estabelecido 
nessas políticas. As firmas consultoras poderão associar-se 
com outras firmas na forma de uma joint venture ou por meio 
de subcontrato, para melhorar as suas qualificações. Para 
efeito da formação da lista curta, a nacionalidade de uma em-
presa é a do país em que está legalmente constituída ou incor-
porada e, no caso de joint venture, será considerada a naciona-
lidade da empresa designada como representante. A firma 
consultora será selecionada de acordo com o método de Sele-
ção Baseada nas Qualificações do Consultor – SQC, definido 
nas Políticas do Banco (GN-2350-15). As firmas consultoras 
interessadas poderão obter maiores informações com a                
Comissão Extraordinária de Licitação – CEXT-TRANSFOR/        
PROREDES, na Av. Heráclito Graça, 750, Centro – CEP 
60140-060 – Fortaleza-CE de segunda-feira a sexta-feira, no 
horário de 08h às 12h e de 13h às 17h (horário local). As mani-
festações de interesse deverão ser entregues pessoalmente, 
ou enviadas para o e-mail (“cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br”) ou 
via postal ao endereço abaixo indicado o mais tardar até às 
17h00 do dia 24/09/2021. COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 
LICITAÇÃO – CEXT-TRANSFOR/PROREDES. At: Sr. OTÁVIO 
CÉSAR LIMA DE MELO - Presidente da Comissão Extraordiná-
ria de Licitação – CEXT-TRANSFOR/PROREDES. Avenida 
Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP 60.140-060, Fortaleza, 
Ceará, Brasil. Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2021. Otávio 
César Lima de Melo - PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRA-
ORDINÁRIA DE LICITAÇÕES/ TRANSFOR/PROREDES.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
PORTARIA Nº 0117/2021 - SEGOV - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas competên-
cias e atribuições legais; CONSIDERANDO a entrada em vigor 
da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denomina-