DOMFO 02/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto 
Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. OBJETO: Aquisições de material de consumo e 
limpeza, compreendendo: utensílios e compostos para limpeza, 
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de  
Governo - SEGOV, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos neste termo, para o período de 12 meses. 
VALOR ESTIMADO: R$ 4.098,00 (quatro mil e noventa e oito 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 15101. 
04.122.0001.2016.0009, elemento de despesa 33.90.30, Fonte 
de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria 
Municipal de Governo-SEGOV. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo          
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortale-
za/CE. 
SIGNATÁRIOS: 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DE                
GOVERNO - Sr. Airton Douglas de Andrade Lucas, e Sra. 
Maria Joelia Martins da Silva - REPRESENTANTE LEGAL. 
DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2021. 
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO - Nos assenta-
mentos funcionais da servidora, ARTEMILDE CONDE GOIS, 
Agente Administrativo, matrícula nº 13.356-01, lotada na Guar-
da Municipal de Fortaleza, o seu nome foi mudado de acordo 
com a Certidão de Casamento do Cartório Jereissati Serviço 
Registral, para ARTEMILDE CONDE GOIS DA PENHA. Forta-
leza, 23 de agosto de 2021. Marcílio Linhares Távora - DIRE-
TOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 0012/2021 – SEPOG/SME - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 
08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P108609/2021. 
RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta) para 120 (cen-
to e vinte) a carga horária do(a) servidor(a) SOCORRO MARIA 
LUIS DE SOUZA, matrícula nº 50561-01, Professor Nível Mé-
dio, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem preju-
ízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 
127, inciso I e II, parágrafo único, c/c o art. 80, ambos da Lei nº 
5.895/84, de 13.11.1984 e conforme redação da Lei 
10.757/2018-Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 09 de agosto de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila      
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO Nº 0013/2021 – SEPOG/SME - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 
08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P084225/2021. 
RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta) para 120 (cen-
to e vinte) a carga horária do(a) servidor(a) MARIA LASALETE 
CÂNDIDO MORAIS, matrícula nº 29334-02, Professor Nível 
Médio, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem 
prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o 
artigo 127, inciso I e II, parágrafo único, c/c o art. 80, ambos da 
Lei nº 5.895/84, de 13.11.1984 e conforme redação da Lei 
10.757/2018-Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 12 de agosto de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila      
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO Nº 0024/2021 – SEPOG/SME - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 
08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P095231/2021. 
RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta) para 120 (cen-
to e vinte) a carga horária do(a) servidor(a) MARCIA MARIA 
MOREIRA CARDOZO, matrícula nº 50743-01, Professor Nível 
Médio, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem 
prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o 
artigo 127, inciso I e II, parágrafo único, c/c o art. 80, ambos da 
Lei nº 5.895/84, de 13.11.1984 e conforme redação da Lei 
10.757/2018-Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 09 de agosto de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila      
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO Nº 0027/2021 – SEPOG/SME - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 
08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P095290/2021. 
RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta) para 120 (cen-
to e vinte) a carga horária do(a) servidor(a) EDILMA MENEZES 
DA SILVA, matrícula nº 48440-01, Professor Nível Médio, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem prejuízo de 
seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, 
inciso I e II, parágrafo único, c/c o art. 80, ambos da Lei nº 
5.895/84, de 13.11.1984 e conforme redação da Lei 
10.757/2018 - Estatuto do Magistério do Município de Fortale-
za. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 09 de agosto de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila      
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO Nº 0030/2021 – SEPOG/SME - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 
08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P094830/2021. 
RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta) para 120 (cen-
to e vinte) a carga horária do(a) servidor(a) LIDIA MARIA DE 
CARVALHO ROCHA, matrícula nº 48215-01, Professor Nível 
Médio, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem 
prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o 
artigo 127, inciso I e II, parágrafo único, c/c o art. 80, ambos da 
Lei nº 5.895/84, de 13.11.1984 e conforme redação da Lei 
10.757/2018 - Estatuto do Magistério do Município de Fortale-
za. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 09 de agosto de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila      
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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