DOMFO 02/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, sem prejuízo de
sua remuneração, para ocuparem os cargos discriminados,
no(a) Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do
Município de Fortaleza - SINDIFORT, no período de 27.01.2021
a 26.01.2025. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de agosto de 2021.
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO DO ATO Nº 1794/2021 – SEPOG
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO
CARGO A
EXERCER
ANA LÚCIA DE MIRANDA
19061-01
Auxiliar de
Enfermagem
Vice-Presidente
GIOVANE
GASPAR
PEIXOTO
14430-01
Inspetor
Diretor de Orçamento e
Gastos Públicos
JOÃO BOSCO GARCIA
MENESES
10309-01
Agente
Administrativo
Diretor de Previdência e
Aposentados
JOMAR
FELIPE
DE
PAIVA
42855-02
Professor
Secretário Geral
JOSÉ ADELMO DE MELO
JUNIOR
53830-01
Agente Municipal de
Fiscalização de
Trânsito
Vice-Tesoureiro
JOSÉ
ROBERTO
OLIVEIRA DA SILVA
11183-01
Auxiliar
Administrativo
Diretor Setorial da Gestão
Pública
LEONARDO
PAIVA
SALES
45783-01
Agente Municipal de
Fiscalização de
Trânsito
Diretor Setorial de
Trânsito
LUCIANO
HERMANN
SOUZA DE ALMEIDA
51803-01
Agente de Defesa
Civil
Diretor de Comunicação
e Relações Públicas
PEDRO
RODRIGUES
SILVINO
20476-01
Gari
Diretor de Meio Ambiente
e Planejamento Urbano
REGINA CLÁUDIA NERI
DE PAULA
15237-01
Auxiliar de
Enfermagem
Diretor Setorial de Saúde
VALDENIA
COSTA
DE
PAULO GURGEL
50153-01
Auxiliar de
Enfermagem
Diretor de Cultura
VALDICLÉCIO LEITE DA
SILVA
75984-01
Agente de Combate
as Endemias
Diretor de Mobilização
*** *** ***
ATO Nº 1998/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P237337/2020; CONSIDERANDO
que na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 048262 – série
nº 00014, do(a) servidor(a) JOSÉ OSVALRILO DE ARAÚJO,
consta registrado Contrato de Trabalho firmado entre o(a) inte-
ressado(a) e a extinta Superintendência Municipal de Obras e
Viação-SUMOV, com admissão a partir de 27.05.1985, como
Aux. Administração SU-12; CONSIDERANDO que no levanta-
mento procedido pela Secretaria Municipal do Governo-
SEGOV, resultou não constar cópia do citado Contrato de Tra-
balho e nem a publicação do mesmo no Diário Oficial do Muni-
cípio; CONSIDERANDO que os efeitos fáticos jurídicos oriun-
dos dessa omissão, inclusive sob o aspecto financeiro, já se
operaram ao longo dos anos, não se cuidando agora senão de
sanar tal omissão, sobretudo da publicação do referido contrato
no Diário Oficial do Município; CONSIDERANDO finalmente a
necessidade de regularizar a situação funcional do(a) servi-
dor(a), atingido(a) por tal omissão. RESOLVE reconhecer para
todos os efeitos legais, o referido Contrato firmado entre o(a)
servidor(a) JOSÉ OSVALRILO DE ARAÚJO e a extinta Supe-
rintendência Municipal de Obras e Viação-SUMOV, a partir de
27.05.1985. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 20 de agosto de 2021. Marcelo
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2045/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 23 da Lei nº 9265, de 11 de setem-
bro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salá-
rios - PCCS do ambiente de especialidade Saúde, e conforme
Processo P215901/2021. RESOLVE conceder o Incentivo de
Titulação - ITA (Médio Profissionalizante), no percentual de 8%
(oito por cento) sobre o vencimento base, à servidora COSMA
DE ARAÚJO SILVA, matrícula 22598-01, ocupante do cargo de
Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da
Saúde – Hospital Distrital Gonzaga Mota do José Walter, partir
de 30/07/2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de agosto de 2021.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2047/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P205433/2021. RESOLVE CONVALIDAR a prorroga-
ção do prorrogação do afastamento parcial de 100 (cem) horas,
sem prejuízo de seus vencimentos, no período de 19/08/2021
até a data de publicação deste ato e CONCEDER a prorroga-
ção do afastamento parcial de 100 (cem) horas, sem prejuízo
de seus vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”,
da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso
I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do
Magistério do Município de Fortaleza) e de acordo com a Porta-
ria nº 692/2019 - Secretaria Municipal da Educação, de 18 de
junho de 2019, publicada no DOM em 12 de julho de 2019, da
servidora
pública
municipal
GABRIELA
DE
AGUIAR
CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula
n° 92.172-04, com registro de lotação na Secretaria Municipal
da Educação e exercício funcional na Escola Municipal Dom
Helder Camara - EI/EF, para concluir o Mestrado em Educação
na Universidade Federal do Ceará - UFC, a partir da data da
publicação deste ato até 31/12/2021. Antonia Dalila Saldanha
de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de agosto de 2021.
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2063/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P211489/2020; CONSIDERANDO a
não existência do Ato de afastamento para concorrer mandato
eletivo, da servidora ETENILDA MENEZES DE SOUSA, matrí-
cula nº 73403-01, Guarda Municipal, lotado na Guarda Munici-
pal de Fortaleza, com base na lei que institui; CONSIDERAN-
DO o teor dos documentos anexados ao Processo nº
P211489/2020, destacando a Certidão do Tribunal Superior
Eleitoral, certificando que o servidor acima citado, candidatou-
se para concorrer o cargo de Vereador; CONSIDERANDO
ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do
servidor supracitado. RESOLVE reconhecer o afastamento do
servidor supracitado, para concorrer o cargo eletivo de Verea-
dor, com base do art. 74 do Estatuto dos Servidores Municipais
– Lei n. 6794/1990 e art. 1º, II, alínea “l” da Lei Complementar
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