DOMFO 02/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
Obras e Viação - SUMOV, com admissão em 07.03.1985, como 
Servente; CONSIDERANDO que no levantamento procedido 
pela Secretaria Municipal do Governo-SEGOV, resultou não 
constar cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a publica-
ção do mesmo no Diário Oficial do Município; CONSIDERAN-
DO que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa omissão, 
inclusive sob o aspecto financeiro, já se operaram ao longo dos 
anos, não se cuidando agora senão de sanar tal omissão, so-
bretudo da publicação do referido contrato no Diário Oficial do 
Município; CONSIDERANDO finalmente a necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a), atingido(a) 
por tal omissão. RESOLVE reconhecer para todos os efeitos 
legais, o referido Contrato firmado entre o(a) servidor(a)    
PAULO MESSIAS RODRIGUES LIMA e a extinta Superinten-
dência Municipal de Obras e Viação-SUMOV, a partir de 
07.03.1985. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de agosto de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2188/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em 
vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº. 0213, 
de 22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocu-
pantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) 
e Agente Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo 
P075308/2020. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – 
ITA (Especialização), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base ao servidor ROMULO DA SILVA DE 
MORAES, matrícula 75889-01, ocupante do cargo de Agente 
de Combate às Endemias - ACE, lotado na Secretaria Munici-
pal da Saúde – CORES II, a partir de 13/02/2020. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 18 de agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2192/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº. 0038, 
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P232497/2021. 
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - ITA (Pós-
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o 
vencimento base, à servidora CLECE MARIA LOPES        
FONTENELE, matrícula 73144-01, ocupante do cargo de 
Guarda Municipal, a partir de 12/08/2021. SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
18 de agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -    
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2193/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº. 0038, 
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P230571/2021. 
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - ITA (Pós-
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o 
vencimento base, à servidora ANGELA MARIA COSTA       
BEZERRA, matrícula 106783-02, ocupante do cargo de Guarda 
Municipal, a partir de 11/08/2021. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de 
agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2194/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº. 0038, 
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, considerando a ausência de vedação 
legal no PCCS, no que se refere à concessão do Incentivo de 
Titulação aos servidores que estejam em cumprimento do es-
tágio probatório, conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – 
COJUR/SEPOG 
e, 
considerando, 
ainda, 
o 
Processo 
P218342/2021. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - 
ITA (Pós-Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base, à servidora IRENE DE FÁTIMA 
BRANDÃO, matrícula 97778-03, ocupante do cargo de Guarda 
Municipal, a partir de 02/08/2021. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de 
agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2218/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P198229/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) CLÍNICA PRO-NEFRON LTDA, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
FRANCISCA DE PAULA CARVALHO, matrícula nº 20232-01, 
Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, no(s) período(s) de 01.08.1991 a 01.08.1992 , no total 
de 366 dias, ou seja, 01 ano e 01 dia de serviço, conforme 
certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de agos-
to de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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ATO Nº 2290/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P210658/2021. RESOLVE conceder a prorrogação do 
afastamento total, sem prejuízo de seus vencimentos, nos 
termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de 
dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 
de novembro de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza) e de acordo com a Portaria nº 692/2019 - Secretaria 
Municipal da Educação, de 18 de junho de 2019, publicada no 
DOM em 12 de julho de 2019, da servidora pública municipal 
ROSE LUZIA BARBOZA PAIVA, ocupante do cargo efetivo de 
Professor, matrícula n° 53.528-01, com registro de lotação na 
Secretaria Municipal da Educação e exercício funcional na 
Escola Municipal Escola Municipal Dagmar Gentil – Distrito de 
Educação III, para concluir defender a dissertação de Mestrado 
em Estudos da Criança na UMinho, em Braga/Portugal, pelo 
período de 18 de setembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de agosto de 2021. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-