DOMFO 02/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
Federal nº 64/1990, no período de 15.08.2020 a 15.11.2020. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 04 de gosto de 2021. Marcelo Jorge  
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2067/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de 
acordo com o Processo nº P024584/2021. RESOLVE nos ter-
mos do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no 
DOM nº 9.526 de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a)  
SILVANA DO NASCIMENTO MONTE, matrícula nº 51029-01, 
Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal 
da Saúde, o direito de continuar a perceber a Gratificação de 
Encarregado de Atividades Técnicas, do Hospital Distrital Go-
vernador Gonzaga Mota – Barra do Ceará, símbolo DNI-1, 
cargo integrante da estrutura administrativa da supracitada 
Secretaria, a partir de 18.01.2021. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de 
agosto de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2091/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
de acordo com o Processo n° P107864/2021. RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado a(o) SUPERINTENDÊNCIA DAS 
ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA, serviço público, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
LISIANE VITORINO RODRIGUES, matrícula nº 53420-01, 
Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, 
no(s) período(s) 01.01.2001 a 05.02.2002, no total de 400 dias, 
ou seja, 01 ano, 01 mês e 05 dias de serviço, conforme certi-
dão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de agosto de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2122/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de 
acordo com o Processo nº P295175/2020. RESOLVE nos ter-
mos do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no 
DOM nº 9.526 de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a)  
EVANDRO CORREIA MOTA, matrícula nº 7901-01, Professor, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, o direito de 
continuar a perceber a Gratificação de Assessor Técnico, sím-
bolo AT-1, cargo integrante da estrutura administrativa da Câ-
mara Municipal de Fortaleza, a partir de 30.09.2020. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 10 de agosto de 2021. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2133/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de 
fevereiro de 2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 
21/12/2017) e, de acordo com o Processo P197603/2021. RE-
SOLVE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 
de junho de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 
de julho de 1994, no art. 4º, o pagamento da Gratificação de 
Titulação Acadêmica – GTA (Mestrado), no percentual de 70% 
(setenta por cento) sobre o vencimento base, à servidora 
SHIRLEY KELLY BEDÊ BRUNO, matrícula 66599-01, ocupante 
do cargo de Médico PSF, lotada na Secretaria Municipal da 
Saúde, junto ao Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neu-
mann – HMDZAN, a partir de 13/07/2021. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de agos-
to de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2176/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de 
acordo com o Processo nº P960118/2019. RESOLVE nos ter-
mos do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no 
DOM nº 9.526 de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a)  
RAQUEL GOMES DA SILVA, matrícula nº 57076-01, Agente 
Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educa-
ção, o direito de continuar a perceber a Gratificação de Secre-
tário Escolar, símbolo DAS-1, cargo integrante da estrutura 
administrativa 
da 
supracitada 
Secretaria, 
a 
partir 
de 
31.12.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de agosto de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2178/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de 
acordo com o Processo nº P280939/2020; CONSIDERANDO 
que na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 89617–série 
554, do(a) servidor(a) LUIZ JERÔNIMO DA ROCHA, consta 
registrado Contrato de Trabalho firmado entre o(a) interessa-
do(a) e a extinta Superintendência Municipal de Obras e Via-
ção-SUMOV, com admissão em 06.03.1978, como Servente; 
CONSIDERANDO que no levantamento procedido pela Secre-
taria Municipal do Governo-SEGOV, resultou não constar cópia 
do citado Contrato de Trabalho e nem a publicação do mesmo 
no Diário Oficial do Município; CONSIDERANDO que os efeitos 
fáticos jurídicos oriundos dessa omissão, inclusive sob o aspec-
to financeiro, já se operaram ao longo dos anos, não se cui-
dando agora senão de sanar tal omissão, sobretudo da publi-
cação do referido contrato no Diário Oficial do Município; CON-
SIDERANDO finalmente a necessidade de regularizar a situa-
ção funcional do(a) servidor(a), atingido(a) por tal omissão. 
RESOLVE reconhecer para todos os efeitos legais, o referido 
Contrato firmado entre o(a) servidor(a) LUIZ JERÔNIMO DA 
ROCHA e a extinta Superintendência Municipal de Obras e 
Viação-SUMOV, a partir de 06.03.1978. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
20 de agosto de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro -  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2179/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de 
acordo com o Processo nº P589285/2019; CONSIDERANDO 
que na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 63609 – série 
00003-Ce, do(a) servidor(a) PAULO MESSIAS RODRIGUES 
LIMA, consta registrado Contrato de Trabalho firmado entre 
o(a) interessado(a) e a extinta Superintendência Municipal de