DOMFO 02/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
0000.00.00, do orçamento do Fundo Municipal de Educação – 
FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos do artigo 
28 da Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de 
maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 31 
de agosto de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 80/2021 - PROCESSO P217770/2021 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 04.919.081/0001-89, com sede nesta Capital, na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres – CEP 60.170-
002, neste ato representado por sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, inscrita no CPF/MF sob o nº 510.472.503-06, portadora 
da cédula de identidade nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: MASTER COMERCIAL LTDA - 
EPP, com sede na Av Epiacauba, S/N, Quadra15 Lote 1, Bairro: Cardoso Continuação, CEP: 74.934-575, Aparecida De Goiania/GO, 
Fone: (62) 3639-8735, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 26.484.825/0001-12, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. Carlito Silva Junior, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 4221598 DGPC/GO, e do CPF nº 067.141.461-
59. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 113/2021 e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 
2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735, 
de 18 de janeiro de 2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de setembro de 2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O 
PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI´S), PARA SU-
PRIR A NECESSIDADE DO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19, DURANTE AS AULAS PRESENCIAIS DA REDE MU-
NICIPAL DE ENSINO. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões no 
volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. 
 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
MARCA 
UNID 
QUANT. 
VR.UNIT (R$) 
VALOR TOTAL (R$) 
4 
Sapatilha confeccionada em tecido não tecido (TNT) sintético, de 
composição 100% polipropileno, atóxico, não estéril. Com 
elástico na borda superior total, formando uma abertura para a 
passagem do pé do usuário. Sapatilha confeccionada no estilo 
retangular (36 cm largura e 62 cm de altura), em tamanho único, 
com acabamento executado em overloque 3 fios (laterais e 
borda) e elástico. Pronta com 31 cm de altura, 35 cm de largura 
e largura da abertura do elástico com 13 cm. Elástico da borda, 
tipo crochet, chato, de 3 mm de largura aproximada e 27 cm de 
comprimento, um para cada sapatilha. Pregado com overloque 3 
fios. Gramatura das sapatilhas: entre 20 g/m² e 25 g/m². Cor: 
branca. Embalagem com 100 unidades. PROCEDÊNCIA NA-
CIONAL - FABRICAÇÃO PRÓPRIA. 
NACIONAL 
DESCARTÁVEIS 
PCT 
6.863 
13,60 
93.336,80 
5 
Sapatilha confeccionada em tecido não tecido (TNT) sintético, de 
composição 100% polipropileno, atóxico, não estéril. Com 
elástico na borda superior total, formando uma abertura para a 
passagem do pé do usuário. Sapatilha confeccionada no estilo 
retangular (36 cm largura e 62 cm de altura), em tamanho único, 
com acabamento executado em overloque 3 fios (laterais e 
borda) e elástico. Pronta com 31 cm de altura, 35 cm de largura 
e largura da abertura do elástico com 13 cm. Elástico da borda, 
tipo crochet, chato, de 3 mm de largura aproximada e 27 cm de 
comprimento, um para cada sapatilha. Pregado com overloque 3 
fios. Gramatura das sapatilhas: entre 20 g/m² e 25 g/m². Cor: 
branca. Embalagem com 100 unidades. PROCEDÊNCIA NA-
CIONAL - FABRICAÇÃO PRÓPRIA. 
NACIONAL 
DESCARTÁVEIS 
PCT 
2.287 
13,60 
31.103,20 
TOTAL DO CONTRATO (R$) 
124.440,00 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 124.440,00 (cento e vinte e quatro mil quatrocentos e quarenta reais), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. No valor a ser 
pago para a execução do objeto deste contrato estão inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos para a prestação dos 
serviços, encargos sociais, seguros (quando houver), custos de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou quaisquer outros encar-
gos que vierem a existir sobre os aludidos serviços, constituindo assim a única remuneração pelos serviços contratados. DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo descrimina-
das, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME.