DOMFO 02/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 34
ral, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu pará-
grafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o
art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 121 da Lei nº
6.794/90, de 27.12.1990; art. 118, § 3º da Lei nº 6.794/90, de
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91;
Decreto n° 9.417/94 de 01.06.1994; Lei n° 6.712 de
24.09.1990; art. 2º do Decreto nº 13.774/2016 de 23.03.2016. A
pensão da viúva orçou em R$ 5.756,91 (cinco mil, setecentos e
cinquenta e seis reais e noventa e um centavos) mensais, de-
vendo ser pago R$ 3.837,80 (três mil, oitocentos e trinta e sete
reais e oitenta centavos) referente ao mês de julho/2020, con-
forme cálculo pro-rata. Paridade SIM.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H/A
VALOR
100
Vencimento
180
988,41
006
Grat. Repr. Inc. DAS 3
1.109,48
107
Anuênio
35
345,94
161
REM Adicional Variável
350
3.020,50
188
Vantagem
Pessoal
Reajustável
208,83
223
Vantagem Pessoal
83,75
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
5.756,91
Revoga-se o Título de Pensão n° 00188/2020, 10.09.2020,
publicado no DOM de 15.09.2020. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA em
19 de julho de 2021. Josué de Sousa Lima - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 0469/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X
do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota,
aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando
as disposições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013.
RESOLVE: AVERBAR, nos assentamentos funcionais do(a)
servidor(a) ADRIANA CLAUDIA DE SOUSA RIBEIRO, matrícu-
la Nº 24024-04, ocupante de um cargo/função de TÉCNICO EM
LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS, lotado neste Institu-
to, o tempo de serviço com contribuição recolhida junto a
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO – SEPOG.
Nome da Instituição
Período
Tempo líquido
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA
21.11.1996 a
13.03.2000
03 ano(s), 03 mês(es) e
24 dia(s).
PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA
02.05.2001 a
12.05.2016
15 ano(s) e 13 dia(s).
Perfazendo um total de 6.697 dia(s), correspondendo há 18
ano(s), 04 mês(es) e 07 dia(s), com respaldo legal nos artigos
47 Inciso I, da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), conforme Processo Administrativo nº.
P010918/2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO
DR. JOSÉ FROTA, 21 de julho de 2021. Osmar Azevedo
Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF.
VISTO: Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETARIO EXE-
CUTIVO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0859/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE
conceder o Incentivo de Titulação, no percentual de 10% (dez
por cento), sobre vencimento base do (a) servidor (a),
NADIELE VIDAL DE ANDRADE, matricula Nº 125300-01,
TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM, a partir de 07.04.2020, de
acordo com o Art. 26 e 27, §§ 3º e 4º da Lei Municipal nº
9.263/2007 (PCCS/IJF) conforme Processo Administrativo N°
P126986/2020. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GA-
BINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO
DR. JOSÉ FROTA, 30 de julho de 2021. Osmar Azevedo
Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VIS-
TO: Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0860/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE
conceder o Incentivo de Titulação, no percentual de 10%
(dez por cento), sobre vencimento base do (a) servidor (a),
RAFAELA LAGE MELO, matricula Nº 102941-04, TÉCNICO(A)
EM ENFERMAGEM, a partir de 09.11.2020, de acordo com o
Art. 26 e 27, da Lei Municipal nº 9.263/2007 (PCCS/IJF)
conforme Processo Administrativo N° P304239/2020. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 30
de julho de 2021. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERIN-
TENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: VALTERNILO COSTA
BEZERRA FILHO - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0862/2021 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE
conceder o Incentivo de Titulação, no percentual de 10% (dez
por cento), sobre vencimento base do (a) servidor (a),
IZABELLE CHRYSTYNA DIAS PINHEIRO MONTEIRO, matri-
cula Nº 126826-01, TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM, a partir
de 10.03.2021, de acordo com o Art. 26 e 27, da Lei Municipal
nº 9.263/2007 (PCCS/IJF) conforme Processo Administrativo
Fechar