DOMFO 02/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
Auto de Infração n° 0144163-Série A – Data: 02/09/2020 
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar Municipal 270/2019  
Processo: Não há. 
Autuado: Mário Moreira de Sousa 
CPF/CNPJ nº 060.623.503-53 
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1200,00 (Passível de aumento em casos de reincidência) 
 
Auto de Infração n° 0144501-Série A – Data: 01/12/2020 
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar Municipal 270/2019  
Processo: Não há. 
Autuado: José Neuton Lopes de Freitas 
CPF/CNPJ nº 013.398.183-53 
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1200,00 (Passível de aumento em casos de reincidência) 
 
Auto de Infração n° 0134209-Série A – Data: 16/02/2021 
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar Municipal 270/2019  
Processo: Não há. 
Autuado: Maria Odilma Gonçalves Pinto 
CPF/CNPJ nº 048.834.033-00  
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1200,00 (Passível de aumento em casos de reincidência) 
 
Auto de Infração n° 0152177-Série A – Data: 18/11/2020 
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar Municipal 270/2019  
Processo: Não há. 
Autuado: Daniel dos Santos Rocha 
CPF/CNPJ nº 049.252.503-02  
Valor da multa: R$ 90,00 a R 1200,00 (Passível de aumento em casos de reincidência) 
 
Auto de Infração n° 0144599-Série A – Data: 23/03/2021 
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar Municipal 270/2019  
Processo: Não há.  
Autuado: Maria Valneide Pereira Viana  
CPF/CNPJ nº 679.555.413-91 
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1200,00 (Passível de aumento em casos de reincidência) 
 
Auto de Infração n° 0144491-Série A – Data: 14/01/2021 
Base legal: Art. 885 da L.C. 270/2019  
Processo: Não há. 
Autuado: Construtora Machado Ltda 
CPF/CNPJ nº 05.761.463/0001-90 
Valor da multa: Até R$ 14.400,00 (Passível de aumento em casos de reincidência) 
 
Auto de Infração n° 0144347-Série A – Data: 17/11/2020 
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar Municipal 270/2019  
Processo: Não há. 
Autuado: Eugenes Lucas da Silva 
CPF/CNPJ nº 678.408.508-63 
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1200,00 (Passível de aumento em casos de reincidência) 
 
Auto de Infração n° 0134129-Série A – Data: 31/03/2021 
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar Municipal 270/2019  
Processo: Não há.  
Autuado: Maria Dalva de Oliveira de Almeida 
CPF/CNPJ nº 796.379.573-91 
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1200,00 (Passível de aumento em casos de reincidência) 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 27 de agosto de 2021. Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE.  
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