DOMFO 02/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 36 
 
Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00.1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00 do orçamento do Instituto Dr. José Frota. Foro:              
Fortaleza/Ceará. Data: data da assinatura digital. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
IJF. Hugo Santana de Figueirêdo Junior e Enaldo Cezar Santana Valadares - REPRESENTANTES DA CONTRATADA. VISTO: 
Marta B. Landim Lima - PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO Nº 283/2021 - Fundamento  Legal: no art. 
24. Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, o que consta nos autos do Processo Administrativo 
P191733/2021. Contratante: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa TECLAV TECNOLOGIA E LAVAGEM                         
INDUSTRIAL LTDA. Do Objeto: a Contratação de empresa para prestação de serviços emergencial de lavagem e locação de                 
roupa/enxoval, abrangendo: desinfecção, alvejamento, amaciamento, alisamento e embalagem para atender o INSTITUTO DOUTOR 
JOSÉ FROTA-IJF, POR UM PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, OU ATÉ QUE SE CONCLUA O PROCESSO LICITATÓ-
RIO P046097/2020. Do Valor e do Reajustamento do Preço: O valor GLOBAL deste contrato será de R$ 9.806.400,00 (Nove milhões 
oitocentos e seis mil e quatrocentos reais). Dos Recursos Orçamentários: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da 
Dotação Orçamentária consignadas ao Projeto/Ativi-dade 25201.10.302.0124.2470.0001 e 25201.10.122.2020. 2133.0002, Elemento 
de Despesa 33.90.39, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00 e 1.214.2100.00.00, do orçamento 
do Instituto Doutor José Frota – IJF. Da Vigência: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias ou, 
por prazo inferior a este, com cláusula resolutiva de rescisão automática, tão logo seja concluído o Processo Licitatório P046097/2020 
atualmente em andamento, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Foro:                              
Forta-leza/Ceará. Data: da assinatura digital. Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
Remi Michel Fouladoux e Otávio Batista de Carvalho Neto - REPRESENTANTES DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim 
Lima - PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA-IJF - PREGÃO ELETRÔNICO – 225/2021 - EDITAL 
Nº: 7581. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologo o resultado do procedimento licitatório nº P053244/2021, na modalidade Pregão 
Eletrônico nº 225/2021, Edital nº. 7581, objetivando o A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A-
QUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE FRASCOS PARA ENVASE DE DIETAS ENTERAIS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12         
(DOZE) MESES, com as empresas: GB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ nº 10.782.385/0001-40, para os itens 01 e 03, 
com o valor total da empresa em R$ 58.779,00 (cinquenta e oito mil, setecentos e setenta e nove reais) e JB FARMA COMERCIO DE 
MEDICA-MENTOS E REPRESENTACOES EIRELI, CNPJ nº 20.301.535/0001-00, para o item 02, com o valor total da empresa em 
R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais), perfazendo o valor global da licitação em R$ 94.419,00 (noventa e qua-
tro mil, quatrocentos e dezenove reais). A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da dotação orçamentária consignada ao 
Projeto/Atividade 25201. 10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 
1.213.0000.00.00 e 1.214. 0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os interessados, atentando que 
sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Riane Maria Barbosa de  
Azevedo  - SUPERINTENDENTE DO IJF.  
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 03/2021 – GEREFI VI - Pelo presente Edital, ficam notificados os autuados pelo cometi-
mento de infração administrativa abaixo indicados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para apresentar defesa no prazo 
determinado pela Lei de sua respectiva autuação ou, caso queira, efetuar o pagamento da multa e respectivas taxas, devidamente 
atualizadas, devendo solicitar o respectivo boleto DAM através do endereço eletrônico: ouvidoria.agefis@agefis.fortaleza.ce.gov.br 
e/ou junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020,                  
Cajazeiras, Fortaleza – CE. A ausência de manifestação resultará na decretação de REVELIA e no devido prosseguimento                               
processual. 
 
Auto de Infração nº 0121473-Série A – Data: 09/03/2020 
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar 270/2019  
Processo: Não há. 
Autuado: Paulo de Tarso R. Aguiar 
CPF/CNPJ nº 024.836.453-72 
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1200,00 (Passível de aumento em casos de reincidência) 
 
Auto de Infração n° 0152190-Série A – Data: 27/11/2020  
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar Municipal nº 270/2019 
Processo: Não há. 
Autuado: Francisco Edson Cavalcante Pinheiro 
CPF/CNPJ nº 000.424.473-72  
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1200,00 (Passível de aumento em casos de reincidência)