DOMFO 02/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
VMC FORTALEZA LANCHONETES LTDA 
04.843.143/0001-16 
11575 série A de 18/09/2015 
Fica MANTIDA a penalidade  de  Multa com fundamento na 
Lei Municipal  Nº 8.222 de 28 de dezembro de 1998. 
VLADIA MACHADO ANTUNES COELHO 
087.039.610-87 
31457 série A de 23/10/2015 
Fica MANTIDA a penalidade  de  Multa com fundamento na 
Lei Municipal  Nº 8.222 de 28 de dezembro de 1998. 
VANUZA BARBOSA DE ALMEIDA LANCHONETE - 
ME 
09.649.833/0001-52 
11563 série A de 18/05/2015 
Fica MANTIDA a penalidade  de  Multa com fundamento na 
Lei Municipal  Nº 8.222 de 28 de dezembro de 1998. 
KLÉBER MARQUES DE CARVALHO - ME 
10.961.742/0001-37 
21307  série A de 11/12/2013 
Fica MANTIDA a penalidade  de  Multa com fundamento na 
Lei Municipal  Nº 8.222 de 28 de dezembro de 1998. 
A DE B E VELOSO 
09.215.721/0001-00 26129  série A de 10/06/2015 
Fica MANTIDA a penalidade  de  Multa com fundamento na 
Lei Municipal  Nº 8.222 de 28 de dezembro de 1998. 
ALEXSANDRO DE LIMA SOUSA 
19.267.523/0001-27 25329  série A de 05/09/2016 
Fica MANTIDA a penalidade  de  Multa com fundamento na 
Lei Municipal  Nº 8.222 de 28 de dezembro de 1998. 
DINO BAR BOTTEGA DELL CAFÉ LTDA - ME 
18.805.296/0001-83 
26457 série A de 30/06/2016 
Fica MANTIDA a penalidade  de  Multa com fundamento na 
Lei Municipal  Nº 8.222 de 28 de dezembro de 1998. 
ANTONIO CLEONE E LIMA 
17.040.751/0001-34 
44629 série A de 23/10/2018 
Fica MANTIDA a penalidade  de  Multa com fundamento na 
Lei Municipal  Nº 8.222 de 28 de dezembro de 1998. 
ABK BUFFET INFANTIL LTDA - ME 
20.541.878/0001-41 
31517 série A de 04/02/2016 
Fica MANTIDA a penalidade  de  Multa com fundamento na 
Lei Municipal  Nº 8.222 de 28 de dezembro de 1998. 
DANTAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR 
E ESCRITÓRIO LTDA 
06.343.576/0001-38 
22061 série A de 23/09/2013 
Fica MANTIDA a penalidade  de  Multa com fundamento na 
Lei Municipal  Nº 8.222 de 28 de dezembro de 1998. 
DELÍCIAS DO MILHO AGRONEGÓCIOS LTDA - ME 
10.476.564/0001-59 
16650 série A de 18/03/2015 
Fica MANTIDA a penalidade  de  Multa com fundamento na 
Lei Municipal  Nº 8.222 de 28 de dezembro de 1998. 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 27 de agosto de 2021. Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE. 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                                 
E CIDADANIA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2021 – AMC - 
CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CIDADANIA – AMC. CONTRATADA: NUTRINE NUTRIMEN-
TOS NORDESTE EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a aquisição de material de consumo – higiene pessoal, 
para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Trân-
sito e Cidadania – AMC de acordo com as especificações e 
quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital, para o período de 12 meses, Pregão Eletrônico nº 
139/2020. VALOR: valor estimado deste contrato será de       
R$ 1.260,00 (mil, duzentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: 
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão 
Eletrônico n° 139/2020 e seus anexos, o que consta nos autos 
dos Processos Administrativos n°s. P744732/2019-SEPOG e 
P238005/2021-AMC, os preceitos do direito público, Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, 
de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de 
maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no 
Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, 
na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas 
alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes do 
Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0018, Elemento de Des-
pesa: 33.90.30, Fonte de Recurso: 1.630.0000.00.00 e 
1.090.0000.00.00, do orçamento da Autarquia Municipal de 
Trânsito e Cidadania – AMC. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINA-
TURA: 30 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRA-
TANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADA-
NIA – AMC - Sra. Juliana Carla Coelho Cavalcante e Pela 
CONTRATADA: 
NUTRINE 
NUTRIMENTOS 
NORDESTE   
EIRELI - Sr. Luiz Antônio Gurgel Barreto. 
 
 
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
CONTRATO DE TRABALHO Nº 844 - Pelo pre-
sente instrumento de Contrato de Trabalho, por tempo indeter-
minado, que entre si fazem a Fundação Educacional de Forta-
leza – FUNEFOR, sita à Av. João Pessoa, 5609, neste ato 
denominada simplesmente CONTRATANTE, representada pelo 
Exmo. Sr. Presidente, Maria Das Graças Campos e MARIA 
ALEIDE TORRES CHAVES Brasileira, Desquitada, residente e 
domiciliada nesta Capital à Rua Eusébio de Queiroz, 147 – 
Montese. adiante denominado(a) CONTRATADO(A), fica esta-
belecido o seguinte: PRIMEIRO; O(A) CONTRATADO(A), por-
tador(a) da Carteira de Trabalho e Previdência Social Nº 
006239 Série 482, se obriga a executar os trabalhos corres-
pondentes à função de Assistente Administrativo junto ao De-
partamento de Administração ficando o(a) mesmo(a) ciente de 
que a CONTRATANTE poderá transferi-lo(a) para outro local de 
trabalho. SEGUNDO: O(A) CONTRATADO(A) deverá trabalhar 
240 horas mensais na função acima especificada de conformi-