DOE 02/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº202 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da Superintendência de Obras Públicas - SOP, matrícula nº30000013, desta autarquia, a viajar
à cidade de Pereiro, no dia 27/08/2021, a fim de supervisionar o andamento das obras na cidade de Itapipoca, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário
de R$ 87,62(Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos),totalizando R$ 43,81(quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º;
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através
do Decreto nº32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANNO
CAVALCANTE DE CARVALHO, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº000275-1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do
Acaraú, a viajar à cidade Fortaleza-CE., no dia 30 de agosto de 2021, a fim de participar de reunião na Superintendência de Obras Públicas-SOP, para tratar
da finalização das obras do Centro de Ciências Humanas-CCH/Campus de Junco desta IES, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),
de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, Classe II, Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ,, em Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0052/2021-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR LEONARDO VERAS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Publicidade, integrante da estrutura organizacional do(a)
CASA CIVIL, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANA CAROLINA CASTRO MOTA, em virtude de LICENÇA GESTANTE, no período de 13 de Agosto
de 2021 a 12 de Fevereiro de 2022. CASA CIVIL, Fortaleza, 01 de setembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº
01/2021, AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS,
ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19,
A QUAL TEM CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO
DE PATROCÍNIO Nº 110/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: SOCIEDADE BRASILEIRA
DE MÉDICOS ESCRITORES REGIONAL CEARÁ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº02.580.532/0001-70, com sede na Av. Desembargador Moreira,
nº1701, Sala 507, Aldeota, Fortaleza – CE, CEP: 60.170-001. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à)
PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o Projeto XXVIII Congresso da Sociedade Brasileira de Médicos Escritores, a ser realizado nos dias 04 a
07 de setembro de 2021, de modo virtual, através da plataforma softaliza, com acesso pelo link (https://sobrames2021.ciente.live/), conforme Formulário
de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de
patrocínio tem como fundamento a Lei nº17.398/2021, que autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a
Lei nº16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº01/2021; e demais
documentos integrantes do Processo Administrativo nº06778990/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 60 (sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 60.000,00 (sessenta mil
reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública
federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.
18367.15.33504.30000.0. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Sr(a). Raimundo
José Arruda Bastos Presidente da Sociedade Brasileira de Médicos Escritores Regional Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 13 de agosto de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2021,
AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS, ENTIDADES
OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, A QUAL TEM
CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO DE PATROCÍNIO
Nº 121/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS
HUMANOS ABRH-CE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº35.004.142/0001-01, com sede na Rua Eduardo Saboia nº411, Papicu, Fortaleza – CE, CEP: 60.165-
011 OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o evento
“CearáRH 2021 – Congresso de gestão de Pessoas & ExpoRH”, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de outubro de 2021, de modo on-line, através de plataforma
streaming (https://live.smartevents.com.br/login/index.php) e inscrições pelo sítio (https://www.sympla.com.br/ceara-rh-2021__1304002), conforme Formu-
lário de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de
patrocínio tem como fundamento a Lei nº17.398/2021, que autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a
Lei nº16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº01/2021; e demais
documentos integrantes do Processo Administrativo nº06779105/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato de patrocínio é de 60 (sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal,
estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 301000011.04.122.256.18367.
15.335041.30000.0. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Sr(a). Janete Bezerra,
Presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos ABRH – CE PATROCINADO(A). CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 01 de setembro de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2021,
AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS, ENTIDADES
OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, A QUAL TEM
CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO DE PATRO-
CÍNIO Nº 102/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA,
inscrito(a) no CNPJ sob o nº05.002.081/0001-82, com sede na Assentamento Bargado, S/n, Zona Rural, Distrito de Livramento, Monsenhor Tabosa/CE, CEP:
63.780-000. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o
Projeto “JORNADA MUNICIPAL DA JUVENTUDE CAMPONESA DE MONSENHOR TABOSA”, que ocorrerá entre os dias 23/08/2021 a 30/09/2021,
tem como objetivo consolidar o combate ao êxodo rural, com proposta de espaço para a debate, capacitação e qualificação gratuita on-line pela plataforma
Google Meet e totalmente gratuitos para jovens e adultos das comunidades e assentamentos rurais do Município de Monsenhor Tabosa, viabilizando dialogo
a inserção dos mesmos no mercado de trabalho, caracterizando-se como uma ação voltada contra o êxodo rural e promovendo o desenvolvimento local
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