DOE 02/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº202  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 5.895,68 (cinco mil, oitocentos e noventa 
e cinco reais, sessenta e oito centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor 
da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339030.1.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2021. 
SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Cicero Thiago Geronimo Freire - ME - CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 114/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Casa Civil, inscrita no CNPJ nº09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situado 
na Av. Barão de Studart, nº505, Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Francisco José Moura Cavalcante CONTRATADA: JOÃO PEDRO DA SILVA BEZERRA EIRELI, inscrita 
no CNPJ sob o nº28.684.757/0001-60, com sede na avenida João de Araújo Lima, nº571, sala 105, bairro Prefeito José Walter, Fortaleza-CE, CEP 60.750-
015, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu sócio João Pedro da Silva Bezerra28.684.757/0001-60. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a Aquisição de material de consumo, para atender a demanda de manutenção preventiva e corretiva da Casa Civil e Anexos, com 
material para reparos hidrossanitários, elétricos e de acabamento, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20210010 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
4.460,00 (quatro mil, quatrocentos e sessenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada 
pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339030.1.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto 
de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e João Pedro da Silva Bezerra- CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 115/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Casa Civil, inscrita no CNPJ nº09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situado 
na Av. Barão de Studart, nº505, Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Francisco José Moura Cavalcante CONTRATADA: ROSANGELA VIEIRA PAULO - EPP, inscrita no 
CNPJ sob o nº34.233.146/0001-07, com sede na avenida Odilon Guimarães, nº2556 – A, Lagoa Redonda, Fortaleza-CE, CEP 60844-070, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato por sua sócia Rosângela Vieira Paulo. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de material 
de consumo, para atender a demanda de manutenção preventiva e corretiva da Casa Civil e Anexos, com material para reparos hidrossanitários, elétricos e 
de acabamento, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210010 – CASA CIVIL, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 6.621,10 (seis mil, seiscentos e vinte e um, 
dez centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339030.1.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Francisco José 
Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Rosângela Vieira Paulo - CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 122/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CASA CIVIL, com sede na Av. Barão de Studart, 505, Meireles, Fortaleza, Ceará, 
CNPJ Nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Francisco José Moura Cavalcante CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, com sede na Rua Luiz Gama, nº280, 
Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE, CEP 60.810-740, inscrita no CNPJ sob o nº04.367.730/0001-86, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Victor Simão Bedê. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empre-
gados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as demandas da Casa Civil, notadamente nos projetos de 
Transformação Digital, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210022 – CASA CIVIL e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos 
termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR 
GLOBAL: R$ 3.346.539,24 (três milhões, trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos) pagos em parcelas 
sucessivas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.10821.15.339037.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2021 
SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Victor Simão Bedê - CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº124/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Ceará, no uso de suas atribuições e conforme o que 
estabelece o parágrafo 5º do art.209 da Lei nº 9826/74; RESOLVE PRORROGAR o prazo concedido a Comissão de Sindicância através da portaria nº 
086/2021, publicada no DOE de 30/07/2021, por mais 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, o prazo para conclusão da sindicância, instaurada pela 
Portaria acima citada. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de agosto de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fenandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº125/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
04591530/2020, RESOLVE designar GERMANA COSTA PAIXÃO, Graduada em Veterinária, Mestre em Patologia Tropical com área de concentração 
em Microbiologia Médica e Doutora em Microbiologia Médica e José renato de Brito Sousa, graduado em engenharia elétrica, Mestre em Engenharia Elétrica 
e Doutor em Engenharia Elétrica, com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Estudos e Pesquisas em Eletrônica Profissional e Informática 
(CEPEP), sediado na Av. da Universidade nº 3228/3232, Bairro: Benfica, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60.020-181, quanto ao Recredenciamento 
da instituição em EAD e a Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Eletrotécnica na modalidade à distância - Eixo - Tecnológico: Controle 
e Processos Industriais, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação 
Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de agosto de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***