DOE 02/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº202  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº126/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 04591530/2020, 
RESOLVE designar GERMANA COSTA PAIXÃO, Graduada em Veterinária, Mestre em Patologia Tropical com área de concentração em Microbiologia 
Médica e Doutora em Microbiologia Médica e TEREZA MARIA DE OLIVEIRA, graduada em Ciências Econômicas, Pós-graduação em Administração, 
Mestrado em Administração com área de concentração em Negócios Internacionais, Doutora em Administração,, com a finalidade de proceder verificação 
prévia no CPET – CENTRO DE PROFISSIONALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO TÉCNICA, sediado Rua doa Tabajaras, Nº 376, Bairro: São Vicente, Município: 
Crateús – Ceará, CEP: 63.700-001, quanto a Abertura de Polo de apoio presencial para o Curso Técnico de Nível Médio em Transações Imobiliárias modalidade 
à distância, Eixo – Tecnológico: Gestão e Negócios., concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação 
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de agosto de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fenandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº127/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto n° 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo n° 
02250606/2021, RESOLVE designar TEREZA MARIA DE OLIVEIRA, graduada em Ciências Econômicas, Pós-graduação em Administração, Mestrado 
em Administração com área de concentração em Negócios Internacionais, Doutora em Administração,, com a finalidade de proceder verificação prévia no 
GEORGINA CURSOS TÉCNICOS (GEOTEC), localizado na Rua: Independência Nº 412, Bairro: Centro, Município: Camocim- Ceará, CEP: 62.400-000, 
quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Transações Imobiliárias na modalidade presencial, Eixo - Tecnológico: Gestão e Negócios.., 
concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de agosto de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fenandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº128/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00648033/2021, 
RESOLVE designar GERMANA COSTA PAIXÃO, Graduada em Veterinária, Mestre em Patologia Tropical com área de concentração em Microbiologia 
Médica e Doutora em Microbiologia Médica, com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro Educacional José de Alencar, localizado na Rua 
Dona Leopoldina, 912, Bairro: Centro, Fortaleza-Ce, quanto ao Credenciamento da instituição na modalidade à distância e Reconhecimento dos Cursos de 
Ensino Fundamental e Médio, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação 
Básica deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de agosto de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº129/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
06570172/2019, RESOLVE designar GERMANA COSTA PAIXÃO, Graduada em Veterinária, Mestre em Patologia Tropical com área de concentração 
em Microbiologia Médica e Doutora em Microbiologia Médica, com a finalidade de proceder verificação prévia no COLÉGIO Dragão do Mar, localizado 
na Av. João pessoa, 4976, Bairro Damas, Fortaleza-Ce, quanto a mudança de endereço da Instituição, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, para 
apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 27 de agosto de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO da Licitação Nº 20210022, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia 
de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇO DE OXIDAÇÃO E DESINFECÇÃO (PRÉ-CLORAÇÃO E PÓS-CLORAÇÃO) ATRAVÉS DE CLORO LIQUEFEITO ENVASADO 
EM CILINDROS DE 50, 68 E 900 KG, NAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DA CAGECE DO INTERIOR DO ESTADO 
DO CEARÁ E NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA UNIDADE METROPOLITANA DE MACROCOLETA E TRATAMENTO DE 
ESGOTO – UN-MTE (ETE PAJUÇARA), INCLUINDO EQUIPAMENTOS DE DOSAGEM, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SINA-
LIZAÇÃO, ITENS DE SEGURANÇA, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA (EPCS), LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO E TREINAMENTO, 
POR DEMANDA, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. MOTIVO: Alterações no Edital. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA 
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, 
no dia 30 de setembro de 2021 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210008 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016, de interesse da CEGÁS, 
cujo OBJETO é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E REFORMA DE ESTAÇÕES DE REGULAGEM DE PRESSÃO E MEDIÇÃO, MELHO-
RAMENTO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL EM AÇO CARBONO, POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE E POLIAMIDA PA12, 
A SEREM EXECUTADOS EM TODA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, CARIRI E ARACATI-CE Realização: às 9 horas do dia 18 de 
novembro de 2021, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP: 60811-520 - Fortaleza – Ceará. 
Fornecimento do Edital: no endereço acima, ou na Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 
de agosto de 2021.
Maria Crismanda Oliveira Barbosa
PRESIDENTE EM EXERCICIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210013 - COGERH
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20210013, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de interesse da 
Companhia da Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará - COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR 
COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA OS SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE 
INVENTÁRIOS AMBIENTAIS DE AÇUDES GERENCIADOS PELA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS (COGERH). ENDE-