DOE 02/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº202  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº815/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Policial Penal, JOSÉ KELSEN DE SÁ CORREIA LIMA – Matrícula: 473147-12, constante no processo VIPROC 06733598/2021, 
em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de agosto de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº816/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR 
o servidor do cargo de Policial Penal, MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO JÚNIOR – Matrícula: 300412-16, constante no processo VIPROC 
07905902/2021, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos 
/ Hemocentros. Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de agosto de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº817/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Policial Penal, BRUNO DE AGUIAR MUNIZ – Matrícula: 430891-88, constante no processo VIPROC 04967990/2021, em virtude 
do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. Cumprido 
assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de agosto de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº085/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 52, I e IV, da Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, e alterações, Portaria 
nº079/2019, publicada no DOE nº082, de 03 de maio de 2019; CONSIDERANDO que as metas de desempenho institucional e individual têm influência 
significativa e direta na consecução da Gratificação de Desempenho de Atividade de Gestão Urbana e Territorial - GDUT; CONSIDERANDO, ainda, que 
a avaliação de desempenho institucional é aferida pelo desempenho coletivo no alcance das metas da Secretaria e de cada unidade administrativa que a 
compõe. RESOLVE: RESOLVE: Art. 1°. Alterar a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho - CADE, no âmbito da Secretaria das Cidades 
do Estado do Ceará, instituída por meio da Portaria nº359/2019, publicada no DOE nº243, de 23 de dezembro de 2019. Art. 2°. A Comissão passará a ser 
comporta pelos seguintes SERVIDORES: Marcella Facó Soares - Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula 300011.1-7, Eduardo de Souza Matos 
Filho - Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula 300007.1-5, Rafael Costa de Moura - Analista de Desenvolvimento Urbano, matrícula 300130.2-6, 
Fabiano Tavares da Silva - Analista de Desenvolvimento Organizacional, matrícula 300096.1-4, Jackeline Oliveira Nobre Recamonde - Analista de Desen-
volvimento Organizacional, matrícula 300076.1-1 e Adriana Xavier de Santiago - Analista de Desenvolvimento Organizacional, matrícula 300003.1-5, sob 
a coordenação do primeiro, competindo-lhe: I - solicitar a Direção Superior os recursos necessários para possibilitar e auxiliar a realização do processo de 
avaliação de desempenho; II - comunicar aos servidores da Secretaria das Cidades sobre a realização do processo de avaliação de desempenho; III - manter 
os servidores da Secretaria das Cidades informados acerca do andamento do processo de avaliação de desempenho; IV - informar os servidores o resultado 
do processo de avaliação de desempenho; V - manifestar-se sobre o processo de avaliação de desempenho, quando solicitada; VI - julgar os recursos inter-
postos pelos servidores da Secretaria durante o processo de avaliação de desempenho; VII - propor e manter atualizadas as metas institucionais e metas 
individuais; VIII - propor adequações que visem o aperfeiçoamento contínuo do macroprocesso de avaliação de desempenho, observando o disposto no 
Decreto nº31.528/2014. Art. 3º. Os recursos e casos omissos serão resolvidos pelo Secretário das Cidades. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de agosto de 2021. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de agosto de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº028/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA ARN ENGENHARIA EIRELI; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 1º andar – Cambeba, CEP: 60.822-325, 
Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: Empresa ARN ENGENHARIA EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Crisanto Moreira da Rocha, nº581, Sapiranga, 
Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº04769447/2021, com fundamento nos artigos: art. 57, I,§1 inciso II, e §2 
da Lei nº8.666/93 e alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº028/CIDADES/2017; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; 
VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 130 (CENTO E TRINTA) dias, a partir do dia 23/08/2021, estenden-
do-se até o dia 31/12/2021; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica 
prorrogado por mais 130 (CENTO E TRINTA) dias, a partir do dia 23/08/2021, estendendo-se até o dia 31/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 20 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
CARLOS EDILSON ARAUJO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e ARTUR FEITOSA NOGUEIRA, ARN 
ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA. REPRESENTANTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº012/CIDADES/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades e a Consul-
tora Júlia Ortiz Ambros; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Centro Admi-
nistrativo Gov. Virgílio Távora – Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, S/N – Ed. SEPLAG - 1º andar bairro Cambeba – CEP 60.830-120 - Fortaleza (CE); 
IV - CONTRATADA: Consultora, Sra. JÚLIA ORTIZ AMBROS; V - ENDEREÇO: Rua Av. Prof. Oscar Pereira, 6832, Bairro Cascata, no Município 
de Porto Alegre - RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Viproc nº08123550/2021, com fundamento no item 3 do Instrumento Contratual e em 
conformidade às Diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sob respaldo do art. 42, parágrafo 5º da Lei nº8.666/93, resolvem celebrar 
este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de execução dos serviços do presente 
contrato fica prorrogado por mais 21 (vinte e um) dias, a partir do dia 09 de outubro de 2021, finalizando em 30 de outubro de 2021; IX - VALOR GLOBAL: 
PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 25 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Júlia Ortiz Ambros, CONSULTORA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e Publique-se.
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