DOE 02/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº202 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação,
da Concorrência Pública Nacional n° 20210001, de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP , cujo objeto é a OBRA DE CONSTRUÇÃO
DE COBERTURA EM PÁTIOS DE BANHO DE SOL DE 12 (DOZE) UNIDADES PRISIONAIS NO CEARÁ, comunicando aos licitantes e demais
interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 31/08/2021, o seguinte resultado: Participantes
Inabilitados – BARIRI CONSTRUÇÕES EIRELI, FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e GAID CONSTRUÇÕES LTDA; e PARTICIPANTES
Habilitados – BWS CONSTRUÇÕES LTDA , DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, EDCON COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA,
IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e KONPAX CONSTRUÇÕES LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com o
motivo da inabilitação, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 31 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna
público o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20210019 de interesse da Secretaria de Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, cujo objeto é a AQUISIÇÃO, POR GRUPO/ITENS, DE MATERIAL DE CONSUMO PARA
AS UNIDADES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEIs DOS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS
REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ – PROARES III. (I) ÚNICA EMPRESA PARTICIPANTE COM SEUS PREÇOS OFERTADOS POR GRUPO/ITENS:
PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO: GRUPO 01(UTESÍLIOS DE PLÁSTICO E POLIPROPILENO)-R$77.170,68; GRUPO 02 (UTENSÍ-
LIOS DE AÇO INOX)- R$52.237,00; GRUPO 03 (UTENSÍLIOS DE ALUMÍNIO)-R$79.145,00; GRUPO 04 (UTENSÍLIOS DE VIDRO)--R$7.975,00;
GRUPO 05 (UTENSÍLIOS BAMBU / MADEIRA)--R$R$3.680,00; GRUPO 07 (BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS DE 02 A 05 ANOS)-R$54.780,00;-
GRUPO 09 (UTENSÍLIOS INFANTIS DIVERSOS) -R$35.092,00 e ITEM 80 (BOTIJÃO DE GÁS VAZIO)-R$31.680,00 (II) PROPOSTA ANALISADA
E CONSIDERADA INADEQUADA: Desclassificada a proposta da empresa PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO para o item 81(Garrafão de
Água Mineral) por ter cotado a quantidade de apenas 110 garrafões quando o exigido no edital foi de 220 garrafões. (III) PROPOSTAS ANALISADAS E
CONSIDERADAS ADEQUADAS: Todos os demais grupos e item foram considerados substancialmente adequados. Registre-se que em relação ao item
80( Botijão de Gás Vazio), a única empresa participante PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO apresentou preço acima do estimado. Entre-
tanto, na fase interna da instrução e análise do processo, referida empresa igualou ao valor orçado de R$21.010,00, em acatamento à solicitação da equipe
técnica da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS (IV) LICITANTE VENCEDOR COM SEUS PREÇOS
GLOBAIS OFERTADOS: PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO: GRUPO 01(UTESÍLIOS DE PLÁSTICO E POLIPROPILENO)-R$77.170,68;
GRUPO 02 (UTENSÍLIOS DE AÇO INOX)-R$52.237,00; GRUPO 03 (UTENSÍLIOS DE ALUMÍNIO)-R$79.145,00; GRUPO 04 (UTENSÍLIOS DE
VIDRO)--R$7.975,00; GRUPO 05 (UTENSÍLIOS BAMBU / MADEIRA)--R$R$3.680,00; GRUPO 07 (BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS DE 02 A 05
ANOS)-R$54.780,00;GRUPO 09 (UTENSÍLIOS INFANTIS DIVERSOS) -R$35.092,00 e ITEM 80 (BOTIJÃO DE GÁS VAZIO)-R$21.010,00 (V) Fica
aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na cláusula 32 das Instruções aos
Concorrentes- IAC do Edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 31 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna
público o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20210020 de interesse da Secretaria de Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, cujo objeto é a AQUISIÇÃO, POR LOTE, DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIO-
NADO E CASINHA PARQUE PARA AS UNIDADES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEIs DOS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS
PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ– PROARES III (I) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS
OFERTADOS POR LOTES: LOTE I- CENTRAL DE AR CONDICIONADO COM INSTALAÇÃO: 1- ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE
EQUIPAMENTOS EIRELI-ME-R$154.715,00 e 2- PÂMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO-R$165.000,00 LOTE II – CASINHA PARQUE COM
MONTAGEM: 1- ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI-R$748.000,00; 2- PÂMELA CAROLINE DE ALMEIDA
SOLERO-R$759.000,00; 3- ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI-ME-R$891.000,00 e 4- AUTOLOC COMERCIO
VEICULO LOCAÇÕES EIRELE-R$ 1.314.500,00 (II) PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: As propostas apresentadas, para
os dois lotes pelas empresas acima nominadas foram consideradas substancialmente adequadas. (III) LICITANTES VENCEDORES COM SEUS PREÇOS
GLOBAIS OFERTADOS: LOTE I:ÁGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI-ME-R$154.715,00 e LOTE II-ÔMEGA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI—R$748.000,00; (IV) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data
da publicação deste resultado de acordo com o disposto na cláusula 32 das Instruções aos Concorrentes- IAC do Edital. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Revalidação e Prorrogação de Proposta da LICITAÇÃO Nº 20210004 de interesse da Compa-
nhia de ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, cujo objeto é a cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO
PARA A EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS BAIRROS CIDADE 2000 E PATRIARCA NA SEDE DO MUNICÍPIO
DE CRATEÚS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS, porquanto as empresas
participantes desse certame deverão manifestar-se por escrito, acerca da concordância da prorrogação e revalidação das propostas de preços, por mais
60(sessenta) dias, contados da data de 04/09/2021. Referidos documentos deverão ser entregues até às 18 horas dia 03/09/2021, junto a Comissão Espe-
cial de Licitação 03, na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz,
Fortaleza- Ceará. A falta de manifestação libera a licitante, excluindo-a do certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
31 de agosto de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº814/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR a
servidora do cargo de Policial Penal, GEOVANA SOUSA DO NASCIMENTO – Matrícula: 472951-14, constante no processo VIPROC 06733571/2021,
em virtude da mesma haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros.
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de agosto de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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