DOE 02/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº202  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021
denominada CONTRATADA. OBJETO: CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA TIPO II NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços nº20210018 – SOP e seus 
ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. 
VIGÊNCIA: 17/07/2022. VALOR GLOBAL: R$ 1.118.165,00 (um milhão, cento e dezoito mil, cento e sessenta e cinco reais) pagos em moeda corrente 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.341.10032.09.449051 - Fonte 00 - Tesouro do Estado. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 
2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA 
FILHO (CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA).
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 05873965/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº031/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a pavimentação em pedra tosca na localidade de Cavaco, no município de Novo Oriente/Ce, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus 
Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, 
os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no 
que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
nº119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 507.105,78 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 507.105,78 (quinhentos e sete mil, cento 
e cinco reais e setenta e oito centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 496.964,64 (quatrocentos e noventa e seis mil, novecentos e sessenta e quatro 
reais e sessenta e quatro centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 10.141,14 (dez mil, cento e quarenta e um reais e quatorze centavos) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 
444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 
27/08/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e JESUÍNO RODRIGUES DE SAMPAIO 
NETO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 03137331/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº40/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ITATIRA - CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE LAGOA DE DENTRO, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA-CE, em conformidade com 
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 630.031,88 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 
630.031,88 (seiscentos e trinta mil, trinta e um reais e oitenta e oito centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Recursos 
do CONVENENTE: R$ 130.031,88 (cento e trinta mil, trinta e um reais e oitenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação 
funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; 
Região: 10 – Sertão de Canindé; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2021 SIGNATÁRIOS : FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e JOSÉ FERREIRA MATEUS - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITATIRA/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 05856050/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº43/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ITATIRA - CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a OBRA DE PIÇARRAMENTO NA ESTRADA DE SÃO GONÇALO A CE-366 (MACHADINHO) NO MUNICÍPIO DE ITATIRA-CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: m fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como 
em outros instrumentos legais pertinentes. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.044.438,84 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.044.438,84 
(um milhão, quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão 
de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 114.020,16 (cento e quatorze mil, vinte reais e dezesseis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Seguinte 
classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e 
Ajustes; Região: 10 – Sertão de Canindé; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2021 SIGNATÁRIOS : 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e JOSÉ FERREIRA MATEUS - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITATIRA/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE ADESÃO
PROCESSO Nº07036327/2021
Nº24/2021
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA SINALIZE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DE PÚBLICAS – SOP E, 
DE OUTRO LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA ABAIXO. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei Estadual nº16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº(s) 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de 
dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº33.866.288/0001-30, dora-
vante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador 
da cédula de identidade nº82758SSP/CE e do CPF nº144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 
502 – Guararapes e o MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, inscrita no CNPJ/MF nº07.911.696/0001-57, neste ato representado pelo Prefeito, BRUNO BARROS 
GONÇALVES, brasileiro, portador do CPF/MF nº657.077.103-53, com endereço na Rua: R. Francisco Câmara, 332 – Centro, 61.700-000. CONSIDERANDO 
que a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DE PÚBLICAS - SOP, criada mediante a Lei Estadual nº16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis 
Estaduais nº(s) 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, possuindo como uma de suas finalidades Projetar, executar e 
fiscalizar obras de infraestrutura rodoviária, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Ceará, sendo um órgão de referência na 
prestação de serviços de infraestrutura rodoviária; CONSIDERANDO que com a criação da SOP e sua missão institucional acerca da execução e fiscalização 
de obras de infraestrutura rodoviária, com o fito de promover o atendimento das demandas da sociedade, relacionadas a recuperação e pavimentação de vias 
de trânsito urbano e rodoviários,propiciando a promoção da segurança de veículos e pedestres no âmbito do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que o 
Governo do Estado Ceará já vinha implementando ações relacionadas ao sistema de trânsito, com qualidade, transparência e inovação, potencializando a 
educacão e segurança da cidadania no trânsito, relativamente ao PROGRAMA SINALIZE, anteriormente executado pelo Departamento Estadual de Trân-
sito-DETRAN no ano de 2018; CONSIDERANDO que o programa Sinalize foi idealizado pelo governador Camilo Santana, na busca por um trânsito mais 
seguro e disciplinado, de modo a atingir um melhor conforto para a população cearense; CONSIDERANDO que o aludido programa foi lançado na busca