DOE 02/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº202  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021
Praia do Futuro I, CEP 60.182-330, Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: Rua Elídio Ribeiro da Silva, nº141, bairro Campo dos Velhos, CEP 62.030-070, Sobral/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I alínea “b” da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, de acordo com o processo administrativo 
nº07966235/2021, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem 
por objeto o acréscimo e a supressão de serviços, com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº050/2020, haja vista que foram acrescidos serviços no 
percentual de 22,72% (vinte e dois vírgula setenta e dois por cento), correspondente a R$ 2.680.958,23 (dois milhões, seiscentos e oitenta mil, novecentos 
e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos) e suprimidos serviços no percentual de 19,63% (dezenove vírgula sessenta e três por cento), correspondente 
a R$ 2.316.344,11 (dois milhões, trezentos e dezesseis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e onze centavos, passando o atual valor do contrato de R$ 
11.800.227,26 (onze milhões, oitocentos mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos) para R$ 12.164.841,38 (doze milhões, cento e sessenta e 
quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos)., cujo é a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE – 173, TRECHO: BR-222 (IRAUÇUBA) 
P/ JUÁ, COM EXTENSÃO DE 18,30 KM – LOTE 2.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 364.614,12 (trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos quatorze reais 
e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 14 de novembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 25 de agosto de 
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP), FRANCISCO ELIVAR ARAÚJO JUNIOR 
(REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO) e MARCO AURÉLIO SILVEIRA SALLES ( REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 146/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP 
60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSP/CE e do CPF nº144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: ONLINE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., estabelecida na Rua Mutamba, nº175, bairro 
Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP 60.865-210, inscrita ano CNPJ sob o nº14.101.611/0001-30, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada 
legalmente pela Sra. SUZANA FLOR FERREIRA, brasileira, solteira, gerente comercial, portadora do RG nº20030106442 SSP/CE, inscrita no CPF sob o 
nº018.299.093-12, residente e domiciliada à Av. Heróis do Acre, nº725, bairro Passaré, Fortaleza/CE, CEP 60.743-760. OBJETO: Contratação de empresa 
na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), 
para atender as necessidades da(s) área(s) de Vigilância Armada para a Sede da Superintendência de Obras Públicas – SOP, para os Distritos Operacio-
nais, Aeroportos Regionais e Usina de Asfalto sob Administração da SOP de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do 
edital do Pregão Eletrônico nº20210010-SOP e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente 
de sua transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 3.879.677,22 (três milhões, oitocentos e setenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos). pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 43200007.04.122.211.20003 – Manutenção dos Serviços 
Administrativos – SOP; 43000007.26.781.342.20063 – Manutenção de Aeroportos/Aeródromos Regionais; 43000007.26.782.342.20064 – Manutenção e 
Operacionalização dos Distritos Operacionais; Elemento de Despesa: 339037 – Mão de Obra Terceirada; Regiões; 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 
12, 13 e 14; Fontes: 00 – Recurso Ordinários do Tesouro Estadual e 70 – Recursos Diretamente Arrecadados.. DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 
2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e SUZANA FLOR FERREIRA (ONLINE SEGU-
RANÇA PATRIMONIAL LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 147/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.. OBJETO: 
Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA TIPO II NO MUNICÍPIO DE BEBE-
RIBE – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. serviços serão executados de acordo com as 
condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, especificações técnicas e às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços nº20210014 – SOP e seus ANEXOS, devi-
damente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: As partes elegem o Foro da 
Comarca de Fortaleza-CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por 
mais privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 11 (onze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contra-
tual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. Os serviços objeto deste contrato 
deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 05 (cinco) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação 
de extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº8.666/93 e suas alterações.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 1.059.000,00 
(um milhão, cinquenta e nove mil reais) pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM: I; DOTAÇÃO: 43200007.15.451.341.
10032.04.449051; FONTE: 00; DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO ESTADO; VALOR CONTRATADO: R$ 1.059.000,00. DATA DA ASSINA-
TURA: 31/08/2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e PAULO ROBERTO ALEXANDRINO 
BEZERRA FILHO - CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 150/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei Estadual nº16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis 
Estaduais nº(s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-
901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSP/CE e do CPF nº144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., estabelecida na Rua: Firmino Rocha Aguiar, 801, 
Sala 05, CEP: 60.810-165, inscrita no CNPJ sob o nº63.293.021/0001-62, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-diretor, 
Sr. PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO, CPF: 009.048.323-50, residente e domiciliado nesta Capital na Rua: Firmino Rocha Aguiar, 
1033, Aptº 1403N, Guararapes. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA 
TIPO II, NO MUNICÍPIO DE ARACATI – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. Os 
serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, especificações técnicas 
e às Normas da ABNT.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº8.666/93 e suas alterações, a Tomada de 
Preços nº20210013 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de 
transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 11 (onze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento 
contratual. VALOR GLOBAL: R$ 1.071.000,00 (um milhão e setenta e um mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM I; DOTAÇÃO - 
43200007.15.451.341.10032.04.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE -TESOURO DO ESTADO.. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 
2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA 
FILHO ( CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA).
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 154/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei Estadual nº16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis 
Estaduais nº(s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 
60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA., estabelecida na Rua: Firmino Rocha Aguiar, 801, Sala 05, CEP: 60.810-165, inscrita no CNPJ sob o nº63.293.021/0001-62, aqui