DOE 02/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº202  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021
MAIS INFÂNCIA TIPO II NO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza 
os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente 
certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa: ECOS – EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., 
vencedora do aludido certame licitatório, inscrita no CNPJ nº20.784.805/0001-80,com sede a Avenida Dep. Januário Feitosa, 675, Sala 204, Centro, Barro-
-Ceará, pelo valor global de R$ 1.090.224,83 (hum milhão, noventa mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos ). DATA: 26 de agosto de 
2021: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 
26 de agosto de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº003/2015
Nº DO PROCESSO: 05073264/2019 INTERESSADO: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA. ASSUNTO: INDENIZAÇÕES Na condição de Ordenador 
de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à 
dívida abaixo discriminada: CREDOR: 5361. CONTRATO Nº003/2025. SACC: 951490. CNPJ: 10.498.061/0001-84. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Ref. 
reajustamento das medições parciais, 4° ana-3° medição parcial a 12° medição parcial e final, e 5° ano-1° parcial e 2° parcial, objeto serviços de conser-
vação/manutenção rotineiras de rodovias e campos de pouso localizados no distrito operacional de Sobral-ce. Relativo contrato nº03/2015. NATUREZA DA 
DESPESA: 44909300 – Indenização. VALOR (R$): 3.246.597,51 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS, QUINHENTOS E NOVENTA 
E SETE E CINQUENTA E UM CENTAVOS). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0067/2018
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº0067/2018-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Quixeramobim/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº8.666/93 - Processo nº0149.000125/2021-80-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 615.147,39 (seiscentos 
e quinze mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 04 de janeiro de 2022, para terminar em 03 de janeiro 
de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 07 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Danielle 
Almeida Pessoa Vasconcelos, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº206/2021
PROCESSO NÚMERO 08403399/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Ferramentas 
Diversas no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2021. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº20210082, nos termos do Decreto Estadual nº32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na 
Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA 
DE Nº 206/2021, LICITARN COMERCIO VAREGISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI (CNPJ: 31.742.923/0001-42 )- ITEM - Item 
01/02 com o valor unitário de R$ 23,90 a quantidade de 2500 unidades. Item 07 com o valor unitário de R$ 17,80 a quantidade de 100 unidades. Signatários: 
Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar 
Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Mirko Antonio Nunes respondendo pela Superintendência de Gestão de Serviços Compartilhados 
da Cagece e Juvenil Rodrigues Neto, Representante Legal da Empresa LICITARN COMERCIO VAREGISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 
EIRELI. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº070/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos 
termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de 
SETEMBRO/2021. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº070/2021 DE 23 DE AGOSTO DE 2021
NOME DO SERVIDOR
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA Nº
TIPO
QUANT.
V. TOTAL
Ivone Pereira da Silva
Assessor Técnico
300111-3-9
A
42
151,20
Jacqueline Cavalcante de Alencar
Supervisor de Núcleo
300091-1-8
A
42
151,20
Kelly Ferreira Leite
Supervisor de Núcleo
300111-4-7
A
42
151,20
Kátia Michelle Barros Dias Ferráz
Orientador de Célula
300109-1-4
A
42
151,20
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TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
TDCO Nº01/2021-SECITECE/UVA
PROCESSO Nº08190478/2021
I – PARTES: ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, inscrita no 
CNPJ sob o nº73.642.415/0001-32, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Edson Queiroz, Fortaleza-CE; ÓRGÃO GERENCIADOR DO 
CRÉDITO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ sob o nº07. 821.622/0001-20, com endereço 
na Av. da Universidade, 850 – Campus da Betânia , Sobral-CE, CEP nº62040-370; II – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo de 
Descentralização de Crédito Orçamentário nas disposições da Lei Complementar Nº 101/2000, Leis Federais Nºs. 4.320/64 e 8.666/93, Decreto Estadual Nº 
29.623, de 14 de janeiro de 2009, com base no Processo Administrativo n° 08190478/2021 e no Plano de Trabalho, cujos dados ali contidos acatam as partes 
e se comprometem a cumprir, o qual é parte integrante deste termo, independente de transcrição; III – DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de 
Descentralização de Crédito Orçamentário a implementação do projeto de bolsas de extensão tecnológica do Programa Corredores Digitais; IV – VALOR 
DO CRÉDITO DESCENTRALIZADO: O Órgão Titular do Crédito deverá efetuar a descentralização do Orçamento, no valor global de R$ 384.500,00 
(trezentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais), de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho; V – DA VIGÊNCIA E 
PRORROGAÇÃO: O presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário vigerá a partir da assinatura, com término previsto em 31/12/2021, 
para consecução do seu objeto, sendo assegurado pelos partícipes o cumprimento das responsabilidades aqui definidas, podendo ser prorrogado através de