DOE 02/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº202  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 449/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, 
bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 09630216/2020 e no Parecer Jurídico nº072/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho, na forma disposta no novo PT em anexo, do Instrumento de Repasse n° 413/2018, que tem como 
objetivo Criação de galinhas caipira integrados com quintais agroecológicos sustentado pelo reuso de agua doméstico e criação de suínos integrado com 
biodigestor, na comunidade de espraiado, município de Ipu, sem comportar alterações de valor. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA 
VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº413/2018, ora aditado, não 
foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 03 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CARLOS BEZERRA 
E SILVA - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCA MÁRGILA ARAUJO DE PAIVA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº031/2018
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO DE DESENV. COM. DOS MORADORES DE BOQUEIRAO E VIDEU - 
ADECOMBOU, MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, Nº1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: 
ASSOCIAÇÃO DE DESENV. COM. DOS MORADORES DE BOQUEIRAO E VIDEU - ADECOMBOU. ENDEREÇO: sede no Sítio Boqueirão, s/n, 
zona rural, Ipueiras/CE, CEP: 62.230-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, 
§1º, da Lei Complementar n° 449/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 
09628793/2020 e no Parecer Jurídico nº070/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho, na forma disposta 
no novo PT em anexo, do Instrumento de Repasse n° 031/2018, que tem como objetivo a criação de galinhas caipira integrados com quintais agroecológicos 
alimentado pelo reuso de agua doméstico, criação de suínos integrados com biodigestor na comunidade de boqueirão municipio de ipueiras, sem comportar 
alterações de valor. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº031/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/
CE, 03 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e PAULO 
SOARES VERAS - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº041/2018
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO DOS PEQ. PROD. RURAIS DE BAIXA DO MILHA - APPRBM, MUNICÍPIO 
DE IPUEIRAS/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: 
AV. BEZERRA DE MENEZES, Nº1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQ. 
PROD. RURAIS DE BAIXA DO MILHA - APPRBM. ENDEREÇO: sede na Localidade de Milhã, s/n, zona rural, Ipueiras/CE, CEP: 62.230-000. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 449/2018, a Lei nº 
13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 09464855/2020 e no Parecer Jurídico nº067/2021. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho, na forma disposta no novo PT em anexo, do Instrumento de 
Repasse n° 041/2018, que tem como a objetivo é criação de galinhas caipira integrados com quintais agroecológicos sustentado pelo reuso de água doméstico 
e criação de suínos integrado com biodigestor, município de Ipueiras-CE. , sem comportar alterações de valor. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata 
de valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº041/2018, 
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 03 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
CARLOS BEZERRA E SILVA - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e ALBERTO ALVES DA SILVA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº104/2018
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE ININGAS, MUNICÍPIO 
DE IPUEIRAS/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDE-
REÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, Nº1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE ININGAS. ENDEREÇO: sede no Sítio Iningas, 06, Nova Fátima, CEP 62.230-000, Ipueiras/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou 
a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administra-
tivo n° 09620032/2020 e no Parecer Jurídico nº085/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho, na 
forma disposta no novo PT em anexo, do Instrumento de Repasse nº104/2018, que tem como objetivo a criação de galinha caipira integrados com quintais 
agroecológicos sustentado pelo reuso de aguas cinzas (bioáguas), criação de suínos integrados com biodigestor e caprinos em sistema agrosilvopastoril na 
comunidade de iningas município de Ipueiras., sem comportar alterações de valor. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: Este 
aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº104/2018 ora aditado, não foram modifi-
cadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 03 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA 
- Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e ANTONIA ADRIANA PEREIRA GOMES - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº145/2018
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO VALE DO MEDIO ACARAU - APROVMAC, MUNICÍPIO 
DE VARJOTA/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDE-
REÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, Nº1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS 
PRODUTORES DO VALE DO MEDIO ACARAU - APROVMAC. ENDEREÇO: sede na Localidade de Transval, Rua Messias Ramos, s/n, zona rural, 
CEP 62.265-000, Varjota/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei 
Complementar n° 449/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 08960840/2020 
e no Parecer Jurídico nº282/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho, na forma disposta no novo 
PT em anexo, do Instrumento de Repasse n° 145/2018, que tem como objetivo a criação de galinha caipira integrados com quintais agroecológicos susten-
tado pelo reuso de aguas domésticas – BIOÁGUA, criação de suínos integradas com biodigestor e criação de ovinos em sistema agrosilvopastoril..., sem 
comportar alterações de valor. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº145/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: 
Fortaleza/CE, 03 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário 
e CARLOS MELQUIADES MESQUITA FARRAPO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 20 de agosto de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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