DOE 02/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº202 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021
21200001.20.606.311.10655.04.33903900.2.88.89.1.40-3847 21200001.20.606.311.10655.06.33903900.2.88.89.1.40-
3851 21200001.20.606.311.10655.09.33903900.2.88.89.1.40-3855 21200001.20.606.311.10655.10.33903900.2.88.89.1.40-
3859 21200001.20.606.311.10655.11.33903900.2.88.89.1.40-3863 21200001.20.606.311.10655.12.33903900.2.88.89.1.40-3867
21200001.20.606.311.10655.13.33903900.2.88.89.1.40-3871 21200001.20.606.311.10655.14.33903900.2.88.89.1.40-3875. DATA DA ASSINATURA:
09 DE JULHO DE 2021 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE e JORGE DAVID RAMIREZ
SCOTT - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2021, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A CONSTRUTORA PLATÔ LTDA.; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE.; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº 807, 7º andar, bairro Meireles – Ed. Etevaldo Nogueira Business, CEP
60.160-230, Fortaleza, Ceará.; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA PLATÔ LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Vereador Pedro Paulo, nº 505, Bairro
Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72, da Lei nº 13.303/16, art. 134 do Regulamento de Licitação e Contratos da
ADECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução do objeto do contrato por mais 30 (trinta) dias, contados a partir
de 02 de setembro de 2021.; IX - VALOR GLOBAL: não se aplica; X - DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, contados a partir de 02 de setembro de 2021; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII -
DATA: Fortaleza, 26 de agosto de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amara- Diretor-Presidente da ADECE, Marco Antônio Barroso
Prado- Diretor de Suporte, Operações e Serviços da ADECE, e Antônio Lopes Pinheiro Landim Neto- Representante Legal da Contratada..
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: NEORUBBER INDÚSTRIA
DE SANDÁLIAS LTDA. OBJETO: cessão em comodato do imóvel, localizado em Solonópole/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Estatuto Social da
ADECE e Lei nº. 13.960, de 04 de setembro de 2007. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do termo. VALOR
GLOBAL: R$ 351.288,00 (trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e oitenta e oito reais) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-
-Presidente da ADECE, Marco Antônio Barroso Prado- Diretor de Suporte, Operações e Serviços da ADECE e Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa
Zarpelon- Procuradora da Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 07805940/2021
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. – ADECE, A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO – SEDET E A FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP.;
II - OBJETO: a alteração do Plano de Trabalho do Convênio nº05/2021, conforme justificativa técnica do setor competente, previamente aprovada pela
autoridade competente, bem como, alteração das cláusulas Quinta e Sexta do Convênio.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ); IV - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas não alteradas por este termo aditivo e, por estarem assim justas e acertadas, as partes firmam o presente
instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, devendo o mesmo ser publicado no Diário Oficial do Estado, para que surtam seus jurídicos e legais
efeitos.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de agosto de 2021. Francisco de Queiroz Maia Júnior- Secretário do Desenvolvimento Econômico e
Trabalho, Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Ricardo Pereira Sales- Diretor de Desenvolvimento Setorial da ADECE, e
Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno- Presidente da FUNCAP..
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA 78ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DO CEARÁ – CODECE, NIRE Nº23300002920, REALIZADA DE CONFORMIDADE COM O ART. 130, §1º E 131, PARÁGRAFO
ÚNICO, DA LEI Nº6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO
DATA, HORA E LOCAL:12 de fevereiro de 2021, às 10 horas, na Av. Oliveira Paiva, nº 941-C – Cidade dos Funcionários, CEP.: 60.822-131 (Reunião
virtual), em Fortaleza – CE. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Francisco de Queiroz Maia Júnior; Secretária ad doc: Lúcia Moura Castro. QUORUM:
Compareceram à Assembleia a maioria dos Acionistas, estando presentes: Acionista Majoritário Estado do Ceará, detentor de 99,66% (noventa e nove
vírgula sessenta e seis por cento) das ações ordinárias da Companhia, representado pelo Acionista Sr. Francisco de Queiroz Maia Júnior – Secretário do
Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET, o Acionista preferencial, Sr. Roberto Capelo Feijó, os Acionistas minoritários, Sr. Frederico Jorge
Barbosa Acário, Sra. Maria Lindalva Santiago e Sra. Lúcia Moura Castro e o Diretor de Planejamento e Gestão Interna da CODECE, Sr. José Reudson de
Souza. CONVOCAÇÕES E OUTRAS PUBLICAÇÕES LEGAIS: Ato Governamental, designando o Sr. Francisco de Queiroz Maia Júnior – Secretário do
Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET, para representar o Acionista Majoritário Estado do Ceará na Assembleia Geral Extraordinária, publicado
no Diário Oficial do Estado no dia 04 de fevereiro de 2021 (página 01), Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, edições dos
dias 04 de fevereiro de 2021 (página 15), dia 05 de fevereiro de 2021 (página 24) e 08 de fevereiro de 2021 (página 49), bem como no Jornal de grande
circulação “Diário do Nordeste”, edições dos dias 03 de fevereiro de 2021 (página 29), dia 04 de fevereiro de 2021 (página 29 e 05 de fevereiro (página 30).
ORDEM DO DIA/DOCUMENTOS APRESENTADOS: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Recomposição do Conselho de Administração
com eleição do Vice-Presidente; II – Eleição dos Membros do Conselho de fiscal e seus respectivos suplentes. DELIBERAÇÕES: Depois da confirmação
do quórum necessário, o Presidente da mesa, Representante do Acionista Majoritário, Sr. Francisco de Queiroz Maia Júnior, cumprimentando cordialmente a
todos, declarou iniciada a 78ª Assembleia Geral Extraordinária da CODECE. Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, foram aprovadas as seguintes
deliberações: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I) - Por proposição do Representante do Acionista Majoritário, foram eleitos como membros
do Conselho de Administração, para completar o prazo de gestão que se encerra em 05 de setembro de 2021, com fundamento no art. 239 da Lei nº 6.404/76,
c/c art. 20 do Estatuto Social desta Companhia: 1- A Sra. ADRIANA NETHER PESSIN, brasileira, união estável, empresária, RG nº 9088477006, CPF nº
015037830-06, residente e domiciliada em Aquiraz-CE, na Avenida Oceano Índico, nº 255, Apto 33, bloco 17, Porto das Dunas, CEP: 61.700-000, tendo em
vista a vacância do cargo de Conselheiro de Administração dessa Companhia. 2 – A destituição do cargo de membro do Conselho de Administração, a Sra.
ANA CLÁUDIA REIS SALES, brasileira, solteira, psicóloga, RG nº1366273-87-SSP-CE, CPF nº 320.308.273-04, residente e domiciliada nesta capital, na
Rua Fonseca Lobo, nº 1355, Aldeota, CEP: 60.175-020 e eleito para o mencionado cargo, o Sr DAVID GABRIEL FERREIRA DUARTE, brasileiro, casado,
advogado, RG nº 990.103.225-81, CPF nº 657.132.223-49, residente e domiciliado no município de Eusébio-CE, na Avenida José Moraes de Almeida,
nº 777, Condomínio Quintas do Lago, Quadra 17, Lote 03, Bairro Coaçu, CEP: 61.760-000; 3 – Tendo em vista a vacância do cargo de Vice-Presidente
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