DOE 02/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº202  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021
CEP:63.800-000, no município de Quixeramobim-CE. OBJETO: O objetivo do presente Contrato é a renovação da Cessão em Comodato de 01 (um) 
galpão com área construída de 765,76m² (setecentos e sessenta e cinco metros quadrados e setenta e seis centésimos), encravada em terreno com área de 
3.214,25m² (três mil, duzentos e quatorze metros quadrados e vinte e cinco centésimos), situado na Rua Geraldo Bizarria de Carvalho, S/N, Minidistrito, no 
município de Quixeramobim-CE, de propriedade da CODECE, conforme matrícula nº 2.341, do Cartório de Registro de Imóveis 2º Ofício da Comarca de 
Quixeramobim-CE, com os limites e confrontações discriminados no memorial descritivo, o qual faz parte integrante deste instrumento, independentemente 
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo VIPROC Nº 01681450/2021, com fundamentação legal nos Artigos 579 a 585, do Código Civil 
Brasileiro, devidamente autorizado pela Resolução do Conselho de Administração Nº 03/2021 de 01/07/2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05(cinco) 
anos, a contar da data de assinatura deste instrumento jurídico, podendo ser prorrogado ou renovado por igual período, conforme conveniência administrativa. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.727,00 (um mil, setecentos e vinte e sete reais) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem dotação. DATA 
DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Roberto Capelo Feijó - Diretor Presidente da CODECE, José Reudson de Souza - Diretor de 
Planejamento e Gestão da CODECE e Maria Imaculada Giordano Oliveira Barbosa - Procuradora da Comodatária.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº15/2021
CEDENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, inscrita no CNPJ/MF nº05.601.539/0001-10, sediada na Avenida Oliveira 
Paiva, nº941-C, CEP: 60.822-131, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE. CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS, inscrita 
no CNPJ/MF nº07.654.114/0001-02, com sede na Rua Mestre Zuca, nº16, Centro, CEP:63.270-000, Porteiras/CE. OBJETO: O presente Termo de Cessão 
de Uso tem por objeto a renovação da cessão do imóvel com área construída de 106,56m² (cento e seis metros quadrados e cinquenta e seis centésimos), 
encravado em um terreno com área de 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situado na Rua Maria Novais Miranda nº89, Sol Nascente, 
Porteiras-CE, de propriedade da CODECE, conforme matrícula nº574, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porteiras-CE, com os limites e 
confrontações discriminados no Memorial Descritivo, o que faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo Administrativo VIPROC nº01582320/2021, devidamente autorizado pelo Conselho de Administração da CODECE, mediante Resolução 
C.A. nº04/2021, datada de 01/07/2021 e com fulcro nos artigos 580 a 584 do Código Civil Brasileiro, aplicando-se a este termo suas disposições irrestrita e 
incondicionalmente. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a partir da data de assinatura deste instrumento jurídico, podendo ser prorrogado ou renovado por igual 
período conforme conveniência administrativa. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2021. SIGNATÁRIO: Roberto Capelo 
Feijó - Diretor Presidente da CODECE, José Reudson de Souza - Diretor de Planejamento e Gestão da CODECE e Fábio Pinheiro Cardoso - Prefeito do 
Município de Porteiras/CE. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE , em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0287/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 01736335/2021/VIPROC, resolve de conformidade com o 
artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13 de janeiro de 1993 e suas alterações posteriores, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10 da Lei 15.901, de 10 de dezembro de 
2015 e o artigo 2º da Lei nº 16.104, de 12 de setembro de 2016 , promover com titulação os PROFISSIONAIS do grupo MAG constantes do anexo único, 
parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 26 de maio de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0287/2021 - GAB, DE 26 DE MAIO DE 2021
Enquadramento:15 - Lei 15.901/2015  
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/
TITULAÇÃO 
ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
48179711
ANTONIO DELMARIO ALVES DOS SANTOS
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
12/01/2021
00352401/2021
2
48077110
ERICA FERREIRA DE ALCANTARA
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
18/01/2021
00599059/2021
3
48037712
FRANCELIO MOTA ROGERIO
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
07/01/2021
00187230/2021
4
30309111
FRANCINEUZA DE ASSIS BARBOZA
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
14/01/2021
00464307/2021
5
47867819
JOSE AECIO VIEIRA DAMACENO
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
18/01/2021
00598273/2021
6
47904714
MARIA LUCIA GOMES MAIA
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
06/01/2021
00138450/2021
7
48108016
MAURICIO DE ALMEIDA VALE FILHO
K020 - Professor
H / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
14/01/2021
00457106/2021
8
48105017
NATHALIA ALMEIDA ALVES
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
06/01/2021
00162084/2021
9
30149416
PATRICIA MONICA BASTOS DA ESCOSSIA
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
J / MESTRADO
06/01/2021
00133092/2021
*** *** ***
PORTARIA Nº0427/2021 - GAB-  A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 10539073/2020/VIPROC, resolve de conformidade com o 
artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13 de janeiro de 1993 e suas alterações posteriores, e ainda, nos termos dos artigos 1º e 10 da Lei 15.901, de 10 de dezembro 
de 2015 e o artigo 2º da Lei nº 16.104, de 12 de setembro de 2016 , promover com titulação os PROFISSIONAIS do grupo MAG constantes do anexo 
único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo no Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC, com efeitos retroativos 
exclusivamente funcionais, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215, de 17 de abril de 2020 . SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 30 de julho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0427/2021 - GAB, DE 30 DE JULHO DE 2021
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015  
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/
TITULAÇÃO 
ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30331710
ADRIANA CLAUDIA MENDES SIMOES
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
18/12/2020
10422370/2020
2
1615721X
ANTONIO CESAR DE SOUSA
K020 - Professor
D / LICENCIATURA PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
14/12/2020
10241007/2020
3
30352718
FRANCISCO ANTONIO FREIRE DE SALES
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
08/12/2020
10076120/2020
4
47986214
FRANCISCO IVANILDO DE SOUSA
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
10/12/2020
10146110/2020
5
30390814
GLAUBER DE BRITO MENEZES
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
16/12/2020
10350426/2020
6
30146115
JULIANA FREITAS AGUIAR
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
21/12/2020
10469881/2020
7
30461711
LEIDE MARIA DE SOUZA RODRIGUES
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
30/10/2020
08789246/2020
8
30139712
LORENA CHAGAS LEMOS PINHO
K020 - Professor
A / LICENCIATURA PLENA
J / MESTRADO
14/12/2020
10248818/2020
9
48187617
LUANA CAETANO DE MEDEIROS LIMA
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
11/12/2020
10182949/2020
10
47966019
RONALDO ZACARIAS DE SOUZA
K020 - Professor
G / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
22/12/2020
10489980/2020
11
47944813
KATIANY DO VALE ABREU
K020 - Professor
J / MESTRADO
M / DOUTORADO
16/11/2020
09301069/2020
12
30196910
RAIMUNDO EDILBERTO MOREIRA LOPES
K020 - Professor
F / ESPECIALIZAÇÃO
M / DOUTORADO
18/12/2020
10407240/2020