DOE 02/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº202  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021
do Conselho de Administração dessa Companhia foi eleito para o referido cargo o Sr. LÚCIO FERREIRA GOMES, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, 
RG nº 932127 SSP/CE, CPF nº 122.174.173-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, na Rua Alberto Júnior, nº 100, Casa-29, Edson Queiroz, CEP: 
60.811-655, II) - Por proposição do Representante do Acionista Estado do Ceará, com fundamento no art. 116 e art. 240 da Lei nº 6.404/76, c/c art. 16, 
Inciso VII, do Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento do Ceará – CODECE, foram eleitos para membros do Conselho Fiscal e seus respectivos 
suplentes, com mandato de 02 (dois) anos a partir de 12 de fevereiro de 2021, os seguintes nomes: 4 – 1. FELIPE PESSOA DOS SANTOS CUNHA (Titular), 
brasileiro, solteiro, Administrador de empresas, CPF nº 756.380.103-00, RG nº 95002013343 – SSP-CE, residente e domiciliado na Rua Canuto de Aguiar, 
300/2100 – Meireles - Fortaleza-CE, CEP.: 60.160-120. 1.1. DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ (Suplente), brasileira, casada, Advogada, CPF n° 843.737.503-
78, RG nº 96002011780 SSP-CE, residente e domiciliada nesta capital, na Rua Barbalha, 77 – Aptº 400, CEP.: 60.165-100. 2. DANILO GURGEL SERPA 
(Titular), brasileiro, casado, Administrador, CPF n° 478.689.703-59, RG n° 91002215547 SSPDS-CE, residente e domiciliado na Rua Nunes Valente, n° 
2220, Apto 1701, Aldeota-Fortaleza-CE, CEP: 60.125.071. 2.1. GEORGE BRAGA LOPES (Suplente), brasileiro, casado, Administrador de Empresas, CPF 
n° 725.134.893-49, RG n° 91002203204– SSP-CE. residente e domiciliado na Rua Dr. José Lourenço, 1500, Res. Ventura, BL A, APTO 602, Aldeota CEP: 
60.115-281. 3. FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA (Titular), brasileiro, casado, jornalista, CPF nº 417.150.043-53, RG nº 2002002347544 – 
SSPD-CE, residente e domiciliado na Rua Monsenhor Bruno, nº 866, Aptº 102, Aldeota – Fortaleza – CE, CEP.: 60.115-191. 3.1. FRANCISCA ROBERTA 
BRAGA SOUZA VIEIRA (Suplente), brasileira, casada, Pedagoga, CPF n° 792.123.873-49, RG n° 2007010009726-SSPD-CE, residente e domiciliada na 
Rua Monsenhor Bruno, nº 866 – Aptº 102, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.115-191. conforme preceitua o art. 240, da Lei nº 6.404/76. 5 – Por proposição 
do Representante dos Acionistas Minoritários, Sr. Frederico Jorge Barbosa Acário com fundamento no art. 240 da Lei nº 6.404/76, foi eleita para membro 
do Conselho Fiscal, a Sra MOEMA CIRINO SOARES (Titular), brasileira, divorciada, jornalista, CPF nº708.802.203-68, RG nº 92013021364 – SSP-CE, 
residente e domiciliada na Rua Luis Girão, nº 155 – Cambeba – Fortaleza-CE, CEP: 60.822-160. 6 – Por proposição do Representante dos Acionistas Prefe-
renciais, Sr. Roberto Capelo Feijó, com fundamento no art. 240 da Lei nº 6.404/76, foi eleito para membro do Conselho Fiscal HALLYSON MARQUES 
FARIAS (Titular), brasileiro, solteiro, Oficial de Náutica, RG nº 2004015032616-SPS-CE, CPF nº 047.792.223-62, residente e domiciliado nesta capital, na 
Rua Carlos Vasconcelos, nº 1411, apto 1003, Aldeota, CEP: 60.115-170, e a Sra. MARIA INÊS CAVALCANTE STUDART (Suplente), brasileira, casada, 
Contadora, CPF n° 801.407.183-20, RG n° 5021488-2 – SSP-CE, residente e domiciliada nesta capital, na Rua República do Líbano, nº 20 – Aptº 1302, 
Meireles, CEP: 60.160-140. Encerramento e Lavratura da Ata: Após verificar terem sido apreciadas todas as matérias da Ordem do Dia, o representante do 
Acionista Estado do Ceará, facultou a palavra aos presentes e como nenhum deles se manifestou e nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos 
pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. LOCAL E DATA: Fortaleza, 12 de fevereiro 
de 2021. ASSINATURAS: LOCAL E DATA: Fortaleza, 12 de fevereiro de 2021. ASSINATURAS: Representante do Acionista Majoritário Governo do 
Estado: Sr. Francisco de Queiroz Maia Júnior - Presidente da mesa, Sra. Lúcia Moura Castro - Secretária Ad hoc , Sr. Roberto Capelo Feijó - Representante 
dos Acionistas Preferenciais, Sr. Frederico Jorge Barbosa Acário - Representante dos Acionistas Minoritários, Sra. Maria Lindalva Santiago – Acionista 
minoritário e o Sr. José Reudson de Souza - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da CODECE. Declaro que a presente cópia está de acordo com a Ata 
original lavrada em livro competente. LÚCIA MOURA CASTRO – Secretária Ad Hoc.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2021
CONTRATANTE: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, sediada na avenida Oliveira Paiva, nº 941-C, CEP:60.822-131, 
Cidade dos Funcionários, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº05.601.539/0001-10, denominada COMODANTE. CONTRATADA: PAQUETÁ 
CALÇADOS LTDA, em RECUPERAÇÃO JUDICIAL, doravante denominada COMODATÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº01.098.983/0007-07, com 
sede na Avenida Antonio Braga de Azevedo, Nº407, CEP.:62640-000, São Francisco, no município de Pentecoste/CE. OBJETO: O objetivo do presente 
Contrato é a renovação da Cessão em Comodato de um imóvel com galpão e anexos, com área construída de 4.616,54m² (quatro mil, seiscentos e 
dezesseis metros quadrados e cinquenta e quatro centésimo), encravada em terreno com área de 17.857,02m² (dezessete mil, oitocentos e cinquenta e sete 
metros quadrados e dois centésimos), situado na Avenida Antonio Braga de Azevedo, Nº407, CEP.: 62640-000, São Francisco, no município de Pentecoste/
CE, de propriedade da CODECE, conforme matrícula Nº242 do Cartório Soares Gondim, da Comarca de Pentecoste-CE, com os limites e confrontações 
discriminados no memorial descritivo, o qual faz parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo VIPROC Nº01479853/2020, com fundamentação legal nos Artigos 579 a 585, do Código Civil Brasileiro, resolvem celebrar a presente renovação 
do Contrato de Cessão em Comodato Nº02/2015, de 16/01/2015, com a devida aprovação do Conselho de Administração, nos termos da Resolução C.A. 
Nº012/2020, de 20/11/2020. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura deste instrumento jurídico, podendo ser pror-
rogado ou renovado por igual período, conforme conveniência administrativa. VALOR GLOBAL: R$ 9.235,00 (nove mil, duzentos e trinta e cinco reais) 
pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem dotação. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Roberto 
Capelo Feijó - Diretor Presidente da CODECE, José Reudson de Souza - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da CODECE e Maria Imaculada Giordano 
Oliveira Barbosa Zarpelon - Procuradora da Comodatária.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2021
CONTRATANTE: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, com sede na avenida Oliveira Paiva, nº 941-C, CEP: 60.822-
131, bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.601.539/0001-10, denominada COMODANTE. CONTRATADA: 
PAQUETÁ CALÇADOS LTDA., doravante denominada COMODATÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.098.983/0004-56, com sede na Rua Major 
Barreto, nº 855-C, Centro, Bairro Santa Rita, CEP.: 62600-000, no município de Itapajé/CE. OBJETO: O objetivo do presente Contrato é a renovação de 
Cessão em Comodato de um imóvel com galpão com área construída de 1.169,27m² (um mil, cento e sessenta e nove metros quadrados e vinte e sete 
centésimo), encravada em terreno com área de 1.711,39m² (um mil, setecentos e onze metros quadrados e trinta e nove centésimos), situado na Rua Major 
Barreto, 855-C, Bairro Centro, CEP.: 62.600-000, no município de Itapajé/CE, de propriedade da CODECE, conforme matrícula 3.173, do Cartório de Registro 
de Imóveis da Comarca de Itapajé-CE, com os limites e confrontações discriminados no memorial descritivo, o qual faz parte integrante deste instrumento, 
independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo VIPROC nº07410489/2019, com fundamentação legal nos Artigos 579 a 585 do 
Código Civil Brasileiro, devidamente autorizado pela Resolução do Conselho de Administração nº 010/2020, de 20/11/2020. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura deste instrumento jurídico, podendo ser prorrogado ou renovado por igual período, conforme conveniência 
administrativa. VALOR GLOBAL: R$ 2.544,00 (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Sem dotação. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Roberto Capelo Feijó - Diretor Presidente da CODECE, José Reudson 
de Souza - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da CODECE e Maria Imaculada Giordano Oliveira Barbosa Zarpelon - Procuradora da Comodatária.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2021
CONTRATANTE: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, sediada na avenida Oliveira Paiva, nº941-C, CEP: 60.822-131, 
Cidade dos Funcionários, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº05.601.539/0001-10, denominada COMODANTE. CONTRATADA: COCALQUI 
- COOPERATIVA DE TRABALHO DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS DE QUIXERAMOBIM LTDA., doravante denominada COMODATÁRIA, 
inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 01.791.113/0001-15, com sede na Avenida José Gonçalves Pinheiro, Nº155, Bairro Edmilson Correia de Vasconcelos,