DOE 02/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº202  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021
REQUEIJÃO CREMOSO DIVERSAS MARCAS
CÓDIGO FISCAL DE 
PRODUTO
PRODUTO
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
02.084.0035.00008
REQUEIJÃO CREMOSO DIVERSAS MARCAS COM GORDURA VEGETAL E AMIDO SABORES POTE 200G
G
R$ 5,20
02.084.0035.00009
REQUEIJÃO CREMOSO DIVERSAS MARCAS COM GORDURA VEGETAL E AMIDO TRADICIONAL POTE 200G
G
R$ 4,98
02.084.0037.00002
REQUEIJÃO CREMOSO DIVERSAS MARCAS COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 250G
G
R$ 4,64
02.084.0036.00003
REQUEIJÃO CREMOSO DIVERSAS MARCAS COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 400G
G
R$ 7,01
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5.º (quinto) dia da data da sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de agosto de 2021.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº84, de 20 de agosto de 2021.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº22, DE 24 DE ABRIL DE 2019, QUE ESTABELECE 
VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA A 
OPERAÇÕES COM SORVETES E PICOLÉS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 553 A 555 DO DECRETO Nº24.569, 
DE 31 DE JULHO DE 1997.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e  CONSIDERANDO a necessidade de alterar a 
legislação tendo em vista o lançamento de novos produtos no mercado; RESOLVE:
Art. 1.º A Instrução Normativa n.º 22, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com alteração do valor de referência do item 02.086.0003.00494, nos 
seguintes termos:
SAMMY GELADOS LTDA – PICOLÉS E SORVETES
CÓDIGO FISCAL DO 
PRODUTO
PRODUTO 
UND
VALOR  DE 
REFERÊNCIA
02.086.0003.00497
SORVETE SAMMY GELADOS PREMIUM (CAPUCCINO TRUFADO, CREAM CHEESE, DELICIA DE ABACAXI, DOCE DE LEITE 
C/ BROWNIE, FERRERO ROCHER, FRAGOLA, GRAND CHOCOLATTO, JACA, MENTA FLOCADA, MORANGO TENTAÇÃO, 
NEVE FLOCADA, NINHO C/ NUTELLA, NINHO PÉROLA NEGRA, OVOMALTINE, PAVÊ ITALIANO) POTE 2L
L
R$ 31,00
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5.º (quinto) dia da data da sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de agosto de 2021.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº85, de 20 de agosto de 2021.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº05, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E DA INSTRUÇÃO 
NORMATIVA Nº06, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, QUE DIVULGAM OS VALORES RELATIVOS À VENDA A 
CONSUMIDOR FINAL DE ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS E DE REFRIGERANTES, RESPECTIVAMENTE, 
PARA EFEITO DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e  CONSIDERANDO a necessidade de alterar a 
legislação tendo em vista o lançamento de novos produtos no mercado;  RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I- a inclusão dos seguintes itens:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALOR  DE 
REFERÊNCIA
03.012.0030.00101
ENERGÉTICO GARRAFA PET 2L
ENERGÉTICO SANTA JOANA 
POWER GARRAFA PET 2L
SANTA JOANA
PET
UN
5,28
03.012.0030.00100
ENERGÉTICO GARRAFA PET 1L
ENERGÉTICO BLADE ENERGY DRINK 
AÇAÍ E GUARANÁ GARRAFA PET 1L
BLADE ENERGY
PET
UN
5,87
03.012.0030.00099
ENERGÉTICO GARRAFA PET 1L
ENERGÉTICO BLADE ENERGY 
DRINK ZERO GARRAFA PET 1L
BLADE ENERGY
PET
UN
5,87
II - a alteração dos seguintes itens:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALOR  DE 
REFERÊNCIA
03.012.0028.00146
ENERGÉTICO LATA 269ML
ENERGÉTICO BLADE ENERGY 
DRINK TROPICAL LATA 269ML
BLADE ENERGY
LATA
UN
3,88
03.012.0028.00147
ENERGÉTICO LATA 269ML
ENERGÉTICO BLADE ENERGY 
DRINK ORIGINAL LATA 269ML
BLADE ENERGY
LATA
UN
3,88
03.012.0030.00097
ENERGÉTICO GARRAFA PET 1L
ENERGÉTICO BLADE ENERGY DRINK 
TROPICAL GARRAFA PET 1L
BLADE ENERGY
PET
UN
6,54
03.012.0030.00098
ENERGÉTICO GARRAFA PET 1L
ENERGÉTICO BLADE ENERGY DRINK 
ORIGINAL GARRAFA PET 1L
BLADE ENERGY
PET
UN
6,54
03.012.0031.00096
ENERGÉTICO GARRAFA PET 2L
ENERGÉTICO BLADE ENERGY DRINK 
TROPICAL GARRAFA PET 2L
BLADE ENERGY
PET
UN
8,20
03.012.0031.00094
ENERGÉTICO GARRAFA PET 2L
ENERGÉTICO BLADE ENERGY DRINK 
ORIGINAL GARRAFA PET 2L
BLADE ENERGY
PET
UN
8,21
Art. 2.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALOR  DE 
REFERÊNCIA
03.001.0092.00286
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML
REFRIGERANTE SANTA JOANA COLA GARRAFA 
PET DESCARTÁVEL 250ML
SANTA JOANA
PET
UN
0,85
03.001.0092.00287
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML
REFRIGERANTE SANTA JOANA GUARANÁ 
GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML
SANTA JOANA
PET
UN
0,85
03.001.0092.00288
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML
REFRIGERANTE SANTA JOANA LARANJA GARRAFA 
PET DESCARTÁVEL 250ML
SANTA JOANA
PET
UN
0,85
03.001.0092.00289
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML
REFRIGERANTE SANTA JOANA LIMÃO GARRAFA 
PET DESCARTÁVEL 250ML
SANTA JOANA
PET
UN
0,85
03.001.0092.00290
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 250ML
REFRIGERANTE SANTA JOANA UVA GARRAFA 
PET DESCARTÁVEL 250ML
SANTA JOANA
PET
UN
0,85
03.001.0091.00940
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE SANTA JOANA COLA GARRAFA 
PET DESCARTÁVEL 2L
SANTA JOANA
PET
UN
2,83
03.001.0091.00941
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE SANTA JOANA GUARANÁ 
GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L
SANTA JOANA
PET
UN
2,83
03.001.0091.00942
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE SANTA JOANA LARANJA GARRAFA 
PET DESCARTÁVEL 2L
SANTA JOANA
PET
UN
2,83
03.001.0091.00943
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE SANTA JOANA LIMÃO GARRAFA 
PET DESCARTÁVEL 2L
SANTA JOANA
PET
UN
2,83
03.001.0091.00944
REFRIGERANTE 
DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE SANTA JOANA UVA GARRAFA 
PET DESCARTÁVEL 2L
SANTA JOANA
PET
UN
2,83
Art. 4.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5.º (quinto) dia da data da sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de  agosto de 2021.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA