DOE 02/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 02 de setembro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº202 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
DTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.; V - ENDEREÇO: Av. Mister Hull, nº5080, sala 204, Antônio Bezerra, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do Contrato nº03/2020; Termos do Processo nº05743476/2021; Preceitos do art. 71 da Lei Federal nº13.303/2016 
; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Alteração do item 4.1. da cláusula quarta do contrato nº03/2020, que passa a ter a seguinte redação: 
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA - 4.1. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 09/09/2021 até 
08/09/2022, por ser considerado de natureza contínua, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº13.303/2016 ; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 17.628,00 (dezessete mil, seiscentos e vinte e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 09/09/2021 até 08/09/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 10 
de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE, Francisco Agnaldo Nogueira Lima Gestor do Contrato e 
Daniel Teodósio Cardoso - Representante Legal da CONTRATADA.
Chagas Romão Cavalcante Souza
GERENTE FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. CONTRATADA: ZAPP COMÉRCIO DE INFOR-
MÁTICA E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Aquisição de 01 (uma) central de ar condicionado nova e de primeiro uso, com instalação, para atender 
as necessidades da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20190007 - SEPLAG 
e seus anexos, os termos do Decreto Estadual nº32.824/2018, os preceitos do Direito Público, a Lei Federal nº13.303/2016, o Regulamento de Licitações e 
Contratos da ETICE e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 8.648,64 (oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) pagos em /até 30 (trinta) 
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome 
da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4620
0002.04.122.211.20760.03.44905200.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - 
Presidente da ETICE, Francisco Agnaldo Nogueira Lima - Gestor do Contrato e Marcos Aurélio Vieira Maia - Representante Legal da CONTRATADA.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº131/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 16.710 de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o 
modelo de Gestão do Poder Executivo e altera a Estrutura da Administração Estadual através da Lei nº 16.863 de 15 de abril de 2019, RESOLVE tornar público 
as Metas Institucionais/Avaliação de Desempenho no período de Julho a Dezembro de 2021, desta Secretaria, relacionadas no anexo único desta Portaria.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº131/2021, DATADA DE 02 DE AGOSTO DE 2021
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS
METAS INSTITUCIONAIS / AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA TÉRMINO
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
1
Analisar processos que tramitam na ASJUR
52
Processos analisados
%
80 a 90
31/12/2021
TOTAL: 52
COMPARTILHAMENTO: ASCIN – 02, ASCOM – 02, AEPP – 02, CRDH - 02 ,OUVID - 02 , CGSUAS – 02, CPSB e SAN – 02, CPSES – 02, COIS – 02, CEART – 02, COPD – 02,
COPAM – 02 , COPID – 02, CEPPIR – 02 , COPDH – 02 , COLGBT – 02, COCID – 02, PROARES – 02 , COPLAN 
– 02, CODINS – 02, COFIN – 02, COAD – 02, COGEP – 02, CTIC – 02 – TOTAL: 48
TOTAL META COMPARTILHADA: 100
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
ASSESSORIA 
DE CONTROLE 
INTERNO - ASCIN
2
Examinar,analisar,avaliar e comprovar a integridade 
,adequação, eficiência e economicidade dos processos
35
Análise de regularidade 
emitida
Processo
97%
31/12/2021
3
Emitir recomendações sobre procedimentos 
administrativos da Gestão
20
Relatório de 
recomendações emitido
Relatório
15
31/12/2021
4
Estabelecer normas e procedimentos operacionais padrão para 
fortalecer os controles internos e atender às legislações em vigor
10
Normas estabelecidas
Normas
2
31/12/2021
5
Realizar auditorias internas
10
Auditorias realizadas
Relatório
1
31/12/2021
6
Revisar e emitir parecer acerca dos processos 
de Tomada de Contas Especiais
10
Parecer emitido
Parecer
2
31/12/2021
7
Emitir parecer Técnico
5
Parecer técnico emitido
Parecer Técnico
2
31/12/2021
8
Orientar a gestão, emitir parecer Conclusivo 
e encaminhar a Prestação de Contas
10
Contas Anuais encaminhadas
PCA Analisada
5
31/12/2021
TOTAL DA META DA ÁREA: 100