DOE 02/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº202  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
COORDENAÇÃO DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
E COMUNICAÇÃO - CTIC
74
Gerenciar a execução e manutenção dos 
serviços de Tecnologia da Informação
25
Sistema de Indicadores Sociais -OISOL
Sistema
1
31/12/2021
25
Sistema Mais Nutrição
Sistema
1
31/12/2021
25
Implantação Wi – Fi na SPS
Serviço
1
31/12/2021
25
Hospedagem de 50% dos arquivos, 
banco de dados e sistemas em nuvens
Serviço
1
31/12/2021
TOTAL DA META DA ÁREA: 100
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PORTARIA Nº169/2021 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das 
atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Parágrafo único 
do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 39, art. 40 e parágrafos e art. 
42 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora CÉLIA LEITE CARVALHO, que exerce a função de Advogado, matrícula nº 200236-1-9, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Coordenador Jurídico, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organiza-
cional da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, em SUBSTITUIÇÃO a titular ANA BEATRIZ DE ALENCAR 
ARARIPE FURTADO, em virtude de 07 (sete) dias de licença médica, no período 30.08 a 05.09.2021. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
 SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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4º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº016/2020 IG Nº1123899
PROCESSO Nº07323490/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – 
SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho e a ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - EDISCA, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 69.697.662/0001-69, com sede na Rua Desembargador Feliciano de Ataíde, 2309 – Água Fria, Fortaleza-CE, CEP nº 60.821-420, doravante 
denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Diretora Geral, Dora Isabel do Araújo Andrade, resolvem firmar o 
presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, 
da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar 
Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exer-
cício de 2020), através do Processo Administrativo n.º 07323490/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Fomento 
nº016/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto Programa de Desenvolvimento Psicossocial e Saúde, executado conforme o Plano de Trabalho 
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento 
original será prorrogada até 31 de dezembro de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de Agosto de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna - SPS e Dora Isabel do Araújo Andrade - Escola de Desenvolvimento e Integração Social para Criança e Adolescente - EDISCA. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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5º ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2018
PROCESSO Nº08514079/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, n.º 230, Joaquim 
Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa CONFIANÇA 
MUDANÇAS E TRANSPORTES, inscrita no CNPJ nº 07.223.878/0001-35, com sede na Avenida Luciano Carneiro, n° 2255 A, Vila União, CEP: 60.410-
691, ora designado CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. José Wiron Correia Diniz, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 08514079/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa 
a prorrogação do Contrato n°049/2018, o qual tem como objeto o serviço de locação de 04 (quatro) veículos pesados, compondo-se de cavalo-mecânico 
e carreta tipo baú, com motorista e com auxiliar de serviços gerais, combustível, para executar o programa “CAMINHÃO DO CIDADÃO”, da Secretaria 
da Justiça e Cidadania, sub-rogado para, Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. PRAZO: A vigência do presente 
contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 12 de setembro de 2021 e término em 11 de setembro de 2022. O aditivo poderá ser rescindido 
a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio da CONTRANTE à CONTRATADA. VALOR: Para execução 
do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor global de R$ 2.703.360,00 (dois milhões, setecentos e três mil, trezentos e sessenta 
reais), sendo pago mensalmente o valor fixo de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), totalizando o valor de R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e 
vinte mil reais) por 12 (doze) meses, e, eventualmente, o valor de R$ 3,82 (três reais e oitenta e dois centavos) pelo quilômetro excedente, podendo totalizar 
em R$ 183.360,00 (cento e oitenta e três mil, trezentos e sessenta reais). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas ante-
riormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de Agosto de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e José Wiron Correia Diniz - CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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RATIFICAÇÃO
PROCESSO N°08090676/2020
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS através de seu Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do 
procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20200023 SPS, objetivando a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Informática e Técnica 
Administrativa na sede da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, para atender a demanda da Coordenadoria 
de Desenvolvimento Institucional, vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente 
processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, vencedora do Item 01 com o valor de R$ 1.577.944,68 
(um milhão, quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). Fortaleza, 30 de agosto de 2021. Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 191, ANO XIII, SÉRIE 3, de 19 de agosto de 2021, que publicou a Portaria nº 104/2021, que dispõe sobre a Criação da Comissão Coor-
denadora da Seleção para Chamamento Público, e dá outras providências. Onde se lê: CONSIDERANDO a autorização para a realização de Chamamento 
Público que tem por objetivo a seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC, visando a execução, do Lote 01 do Chamamento Público – Atendimento 
e acompanhamento de adolescentes, bem como, de seu respectivo núcleo familiar; e para execução do Lote 02 – Desenvolver o projeto “Novas Trilhas”, 
através do Programa de Oportunidades e Cidadania – POC da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. Art. 1º Criar a Comissão