DOE 02/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº202  | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2021
Coordenadora da Seleção destinada ao processamento e julgamento de Chamamento Público, respeitadas as condições e os critérios de seleção estabelecidas 
no Edital do chamamento respectivo, com o objetivo de selecionar Organização da Sociedade Civil – OSC, visando a execução, do Lote 01 do Chamamento 
Público – Atendimento e acompanhamento de adolescentes, bem como, de seu respectivo núcleo familiar; e para execução do Lote 02 – Desenvolver o projeto 
“Novas Trilhas”, através do Programa de Oportunidades e Cidadania – POC da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. Leia-
se: CONSIDERANDO a autorização para a realização de Chamamento Público que tem por objetivo a seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC, 
visando a execução do Programa de Oportunidades e Cidadania – POC da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. Art. 1º 
Criar a Comissão Coordenadora da Seleção destinada ao processamento e julgamento de Chamamento Público, respeitadas as condições e os critérios de 
seleção estabelecidas no Edital do chamamento respectivo, com o objetivo de selecionar Organização da Sociedade Civil – OSC, visando a execução do 
Programa de Oportunidades e Cidadania – POC da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2021. 
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº054/2021 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no 
uso de sua competência, de conformidade com o art. 50 do Decreto nº 32.229 de 18/05/2017, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do 
Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO, (além do expediente normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta 
Fundação: HILUX de placas HWT-3964, HWT-3944, HWT-3924, JJE-7511, ORQ-2879, ORV-1699, GMS-10 de placas PMT-7307, JHW-8B62, ETIOS 
de Placas PMB-3706, COROLLA de placas HYX-7654 e SANDERO de placas HYP-6056, durante o mês de Setembro de 2021. FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ceará, 26 de agosto de 2021.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2017/COGERH
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: 
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ACESSO SEGU-
RANÇA PRIVADA EIRELI - ME; V - ENDEREÇO: RUA BARÃO DO CRATO, Nº 1951; BAIRRO: ELLERY; CEP.: 60.320-080; FORTALEZA-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 65, II, alínea “d”, na Análise Técnica de Termo 
Aditivo Contratual – Repactuação expedida pela COSET/SEPLAG, acostada às fls. 79 (processo fisico), 79-80 (processo digital), na Folha de Informação e 
Despacho emitida pela Gerência de Recursos Humanos – GERHU, constante à fl. 84 e 85 (processo físico), 86 e 87 (processo digital), bem como tudo o que 
consta no Processo Administrativo protocolado sob nº 01331041/2021, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº012/2017/COGERH em decorrência do Termo Aditivo à Convenção 
Coletiva de Trabalho 2021/2021 dos empregados em empresas de segurança e vigilância (MTE-CE 000056/2021), cujo período de vigência é de 01/01/2021 
a 31/12/2021, e data-base da categoria em 1º de janeiro; IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 30.229,32 (trinta mil, duzentos e vinte e nove 
reais e trinta e dois centavos) e VALOR GLOBAL DO CONTRATO: O valor global do Contrato passará de R$ 456.690,60 (quatrocentos e cinquenta e 
seis mil, seiscentos e noventa reais e sessenta centavos) para R$ 486.919,92 (quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e dezenove reais e noventa e dois 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: Da data da assinatura até o dia 13/03/2022, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 012/2017/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 20/08/2021; XIII - 
SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Maria Auxiliadora da Cunha Rodrigues / CONTRATADA. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1040/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO as 
SERVIDORAS relacionadas no anexo único desta Portaria , durante o mês de Julho/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1040/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
JULHO/2021
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VAL
Jeysa Maria de Freitas
49141610
Aux. enfermagem
15,00
22
330,00
Leandra Vasconcelos Teles
49209215
Aux. enfermagem
15,00
22
330,00
TOTAL
660,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1041/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria , durante o mês de Setembro/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1041/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
SETEMBRO/2021
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VAL
Alexandre Magno O. Dias
10203910
Ag. Administração
15,00
21
315,00
Daniele Silva Freitas
49160410
Aux. Enfermagem
15,00
21
315,00
Francisca Miranda Cordeiro
49151314
Aux. Enfermagem
15,00
21
315,00
Jeysa Maria de Freitas
49141610
Aux. Enfermagem
15,00
21
315,00
Jaqueline Maria Machado Castelo Branco Barreto
4000551X
Agente de Administração
15,00
22
330,00
TOTAL
1.590,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1042/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO as 
SERVIDORAS relacionadas no anexo único desta Portaria , durante o mês de Agosto/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1042/2021, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
AGOSTO/2021
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VALOR R$
Francisca Miranda Cordeiro
49151314
Aux. Enfermagem
15,00
22
330,00
Jeysa Maria de Freitas
49141610
Aux. Enfermagem
15,00
22
330,00
Jaqueline Maria Machado Castelo Branco Barreto
4000551X
Agente de Administração
15,00
22
330,00
TOTAL
990,00
*** *** ***